DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº188 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
11.1.13. Deixar de comparecer ao respectivo Colégio da Polícia Militar que prestou o processo seletivo, o pai ou responsável legal, para a realização da
matrícula do candidato classificado, ou classificável, conforme calendário constante no item 12 deste de edital.
11.1.14. Adentrar, o pai ou responsável legal do candidato, sem permissão da coordenação geral de execução da prova, nos locais de aplicação das provas.
11.1.15. Os candidatos com deficiência, que não apresentarem, no momento da matrícula, atestados e/ou laudos médicos, que comprovem sua deficiência,
de acordo com o constante no Art. 4º do Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04 e incisos I e II do § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.764/12 -
expedidos e assinados no ano do processamento da inscrição, original, ou cópia autenticada em cartório, ou se for considerada improcedente a sua condição.
12. DO CRONOGRAMA.
Nº
EVENTOS
DATAS
01
Inscrições dos Candidatos, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, no endereço eletrônico da seleção https://www.msconcursos.com.br.
19/09/2022(segunda-feira)
a 16/10/2022 (domingo)
02
Solicitação de isenção da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, no endereço eletrônico da seleção https://www.msconcursos.com.br.
19/09/2022 (segunda-feira)
a 21/09/2022 (quarta-feira)
03
Resultado dos pedidos de Isenção de Taxa.
27/09/2022 (terça-feira)
04
Prazo de recurso contra o Resultado das isenções de taxa.
28/09/2022 (quarta-feira) a
30/09/2022 (sexta-feira)
05
Resultado dos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção de taxa.
04/10/2022 (terça-feira)
06
Data final para o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
17/10/2022 (segunda-feira)
07
Deferimento (aceitação), ou indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização da prova; inscrição como
aluno da Creche Escola Tiradentes; inscrição como dependente; inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD) e inscrições deferidas.
31/10/2022 (segunda-feira)
08
Interposição de recurso contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização da prova; inscrição
como aluno da Creche Escola Tiradentes; inscrição como dependente; inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD).
01/11/2022 (terça-feira) a
03/11/2022 (quinta-feira)
09
Resultado dos recursos contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de atendimento especial para realização da prova;
inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes; inscrição como dependente; inscrição como portador de deficiência.
16/11/2022 (quarta-feira)
10
Convocação para Prova Objetiva e Sondagem das Habilidades Cognitivas. Disponibilização do
Cartão de Identificação, contendo data, horário e local de aplicação das provas.
16/11/2022 (quarta-feira)
11
Aplicação da Sondagem das Habilidades Cognitivas para o 1° ano do Ensino Fundamental e avaliação escrita para os outros
anos dos ensinos Fundamental e Médio, da cidade de FORTALEZA-CE e aplicação da avaliação escrita para os anos do
Ensino Fundamental e Médio nas cidades de SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e JUAZEIRO DO NORTE-CE.
27/11/2022 (domingo)
12
Divulgação das questões da Sondagem das Habilidades Cognitivas do1° ano do Ensino Fundamental e dos Gabaritos Preliminares dos outros anos
dos Ensinos Fundamental e Médio, das cidades de FORTALEZA-CE, SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e JUAZEIRO DO NORTE-CE.
28/11/2022 (segunda)
13
Interposição de recurso contra as questões da Sondagem de Habilidades Cognitivas do 1° ano do Ensino Fundamental e do Gabarito Preliminar dos
outros anos dos ensinos Fundamental e Médio, das cidades de FORTALEZA-CE, SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e JUAZEIRO DO NORTE-CE.
29/11/2022 (terça-feira) a
01/12/2022 (quinta-feira)
14
Resultado dos recursos contra o Gabarito Preliminar e Sondagem das Habilidades Cognitivas; Gabarito
Oficial Final, após análise de recursos; Resultado Preliminar do Certame.
16/12/2022 (sexta-feira)
15
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar.
19/12/2022 (segunda-feira)
16
Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar. Resultado Oficial do Certame. Disponibilização da documentação necessária à
matrícula no https://www.msconcursos.com.br (boleto para de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à
matrícula escolar 2023, Ficha de matrícula, relação do material escolar. Termo de responsabilidade mútua e questionário sociocultural)
23/12/2022 (quinta-feira)
17
Matrícula dos candidatos classificados no certame, conforme cronograma constante no item 13.1. deste instrumento.
02 e 03/01/2023 (segunda-
feira e terça-feira)
18
Convocação dos candidatos classificáveis para preenchimento das vagas remanescentes nos respectivos Colégios da Polícia Militar.
05/01/2023 (quinta-feira)
19
Matrícula dos candidatos classificáveis nas sedes dos respectivos Colégios da Polícia Militar.
06/01/2023 (sexta-feira)
Das 08h00 às 11h00
13. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
13.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no item 4,
ficando o responsável pelo candidato na obrigação de dirigir-se à Secretaria Escolar do respectivo Colégio da Polícia Militar, no período constante abaixo,
para efetuar a matrícula:
DATA E HORÁRIO
1º CPM-GEF
2º CPM-CHMJ
3º CPM-TML
4º CPM-MJP
02/03/2023 (segunda-feira) (08h00 as 11h00)
1º e 2º anos Ensino Fundamental
6º e 7° anos Ensino Fundamental
8° e 9º ano Ensino Fundamental
8° e 9º ano Ensino Fund.
02/03/2023 (segunda-feira) (13h00 as 16h00)
6º anos Ensino Fundamental
-
1º ano Ensino Médio
1º ano Ensino Médio
03/03/2023 (terça-feira) (08h00 as 11h00)
-
1º ano Ensino Médio
2º ano Ensino Médio
-
03/03/2023 (terça-feira) (13h00 as 16h00)
-
-
3º ano Ensino Médio
3º ano Ensino Médio
05/01/2023 (quinta-feira)
CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS.
06/01/2023 (sexta-feira) Das 08h00 às 11h00
MATRÍCULA DOS CLASSIFICÁVEIS.
13.2. No ato da matrícula, o responsável legal do candidato selecionado deverá comparecer ao respectivo Colégio da Polícia Militar, na data estabelecida
acima, munido dos originais e das cópias reprográficas dos documentos abaixo elencados, obrigatoriamente, sob pena de indeferimento da matrícula:
13.2.1. Recibo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, referente à matrícula escolar 2022 (boleto disponível no site https://www.
msconcursos.com.br).
13.2.2. Cópia autenticada da certidão de nascimento, ou fotocópia com original.
13.2.3. Cópia autenticada do RG e CPF do responsável financeiro do candidato, ou fotocópia com original.
13.2.4. Cópia do comprovante de residência, com data de até 60 (sessenta) dias antes da data da matrícula.
13.2.5. 06 (seis) fotografias recentes 3x4, com data, fardado com o uniforme do Colégio da Polícia Militar, de frente, busto, cabeça descoberta com cabelo
cortado em máquina 02, nas laterais e, máquina 03 em cima, no caso do candidato do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo de cavalo para as candidatas,
no caso de cabelo curto pode estar solto desde que não ultrapasse a nuca.
13.2.6. Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida no site https://www.msconcursos.com.br.
13.2.7. Termo de Responsabilidade Mútua assinado (disponível no site https://www.msconcursos.com.br), em que o pai, ou responsável legal pelo candidato
assume o compromisso de respeitar e acatar todas as Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escolar, inclusive as específicas das escolas de tradição militar.
13.2.8. Declaração de conclusão, ou histórico escolar do ano anterior.
13.2.9. Cópia do Cartão do Bolsa Família – se tiver.
13.2.10. Carteira de vacinação, conforme Lei Estadual nº 16.929, de 09 de julho de 2019.
13.2.11. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira, policiais penais e peritos forenses do
Estado do Ceará, além da documentação acima, cópia autenticada do RG funcional, ou fotocópia com original do respectivo servidor responsável.
13.2.12. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira, policiais penais e peritos forenses do
Estado do Ceará que não sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
13.2.13. Questionário sociocultural preenchido (disponível no site https://www.msconcursos.com.br);
13.2.14. Pasta Escolar.
13.2.15. Ficha de matrícula (disponível no site https://www.msconcursos.com.br).
13.2.16. Atestado médico de aptidão (apto ou inapto) para prática de educação física.
13.2.17. Para os candidatos com deficiência, além da documentação acima, deverão apresentar laudo médico que comprove a deficiência.
14. DA CHAMADA DOS CLASSIFICÁVEIS.
14.1. Para o preenchimento das possíveis vagas remanescentes, serão convocados os candidatos classificáveis, conforme resultado final do certame, divulgado
no endereço eletrônico https://www.msconcursos.com.br, de acordo com a data prevista no item 12 do presente Edital.
14.2. A chamada dos candidatos classificáveis ocorrerá da seguinte forma:
14.2.1. No dia 12/01/2023, às 08h00, IMPRETERIVELMENTE, o responsável legal pelo candidato classificável deverá comparecer na sede do respectivo
Colégio da Polícia Militar, onde será realizada a chamada dos candidatos classificáveis.
14.2.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita verbalmente por três vezes consecutivas. Se, ao final da 3ª chamada, o responsável legal, ou
o próprio candidato, se maior de idade, não se apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada do próximo candidato classificável imediatamente
posterior, até o preenchimento da vaga remanescente.
14.2.3. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes, dentro do limite de vagas ociosas, tomando como parâmetro o previsto no item
4 deste edital.