DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 37.278.673/0001-18), com valor unitário de R$ 689,99 para os itens 9 (quant. 113) e 10 (quant. 37). 7) SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Roque de Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Cel CGBM, M.F. nº 100.254-1-9/CBMCE; Cintia Regina do 
Nascimento Sestrem, CPF nº 770.815.959-87, Administradora da Empresa FRONT COMERCIAL LTDA; Luiz Antônio da Silva, CPF nº 613.284.566-68, 
Representante Legal da Empresa PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA; Alexandre Nobre, CPF nº 251.885.718-46, Representante 
Legal da VERSATIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA; Daniel Arcari, CPF nº 002.379.790-80, Representante Legal da Empresa META 
COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI; Eliane Jaguseski Arcego, CPF nº 834.611.670-53, Proprietária da Empresa EREMASTER 
DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº449/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº449/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
MARCOS GABRIEL PAIVA DA SILVA
02
MELYSSA TABOZA MAIA
03
EMILLY DO NASCIMENTO SANTOS
04
LARISSA KELLY OLIVEIRA MIRANDA
05
RÔMULO VITURIANO DA SILVA LOPES
06
KELLY JENNYFER COELHO ROSA
07
LUIS KAUAN MARTINS DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA N°507/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora AQUILA 
NIELSEN REIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.326-4-0, a partir de 14/09/2022, o valor de R$ 90,00 
(noventa reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_3108/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ  CONTRATADA: EFFORTE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Scanners Automotivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°20220053, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 19.176,00 (dezenove mil e cento e 
setenta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Marcelo Ralo - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1069/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR 
AULAS NO CURSO BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL_CBPCIF_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2022, conforme processo Nº08892369/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da 
Lei Nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei 
Nº18.126/2022 e Despacho Nº040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1069/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
CURSO BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL_CBPCIF_2022_TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIZ CLÁUDIO 
ARAÚJO COELHO
00020818
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
50
16/08/2022 a 
31/08/2022
R$ 4.831,50
ANTONIO GLAYSON 
NOGUEIRA DOS SANTOS
10878713
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
50
16/08/2022 a 
31/08/2022
R$ 2.760,50
CARLOS ALBERTO 
ARAÚJO SOUZA
104.379-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO E CRIMES 
AMBIENTAIS
8
18/08/2022 a 
19/08/2022
R$ 552,16
CARLOS ALBERTO 
ARAÚJO SOUZA
104.379-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORIENTAÇÃO, BUSCA 
E RESGATE
12
23/08/2022 a 
25/08/2022
R$ 828,24
CARLOS ALBERTO 
ARAÚJO SOUZA
104.379-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TEORIA GERAL DOS 
INCÊNDIOS FLORESTAIS
8
16/08/2022 a 
17/08/2022
R$ 552,16
CARLOS ALBERTO 
ARAÚJO SOUZA
104.379-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR
8
23/08/2022 a 
24/08/2022
R$ 552,16
ANTONIA VALQUIRIA 
PEREIRA FIDELIS
30037375
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EQUIPAMENTOS, FARDOS E 
FERRAMENTAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL
16
16/08/2022 a 
19/08/2022
R$ 1.104,32
ROBERTO OLIVEIRA 
DE ABREU
10828511
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
MARCHAS E 
ESTACIONAMENTOS
12
22/08/2022 a 
22/08/2022
R$ 662,52