DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº188 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
sabe como os disparos atingiram o braços de NATHALIA; Que no primeiro disparo a depoente saiu de perto de NATHALIA e MAYRON; Que a depoente
ouviu cerca de dois ou três disparos de arma de fogo, tendo logo em seguida, após encontrar NATHALIA na avenida, ligado pedido socorro para a mesma;
Que no local apareceu um policial fardado em uma moto; Que tomou conhecimento de que MAYRON envolveu-se em um acidente de carro logo após sair
do local; Que reconhece a pessoa do acusado nas fotografias às fls. 90v e 91; Que após estes fatos não manteve mais contato com NATHALIA e MAYRON;
Que tomou conhecimento de que NATHALIA foi hospitalizada e realizou cirurgia; Que NATHALIA e a depoente não eram amigas do SD PM MAYRON;
Que não sabe informar como esta arma chegou ao local; Que não é verdade que o acusado tenha efetuado disparos de arma de fogo para cima; Que não é
verdade que MAYRON tenha agredido NATHALIA puxando seus cabelos; Que logo após o primeiro disparo, a depoente saiu da luta entre MAYRON e
NATHALIA. DADA a palavra a defesa, esta indagou se a depoente ficou nervosa, tendo respondido que sim; Que CHAGUINHA estava bastante embriagado;
Que a depoente afirma categoricamente que não viu MAYRON ingerir bebida alcoólica.[…]”; CONSIDERANDO que ao valor probante da versão dada por
valéria aplicam-se as mesmas observações do depoimento de Francisco Aquiles da Silva (fls. 185/186). Acrescente-se ainda algumas inconsistências entre
os termos, pois enquanto este afirmou “Que o acusado, antes dos disparos, chegou a agredir a pessoa de NATLHIA com tapas e chutes”, aquela disse “Que
não é verdade que MAYRON tenha agredido NATHALIA puxando seus cabelos.” Tal testemunha também afirmou reconhecer Mayron nas imagens de fls.
90v e 91, embora, de modo inverossímil, tenha afirmado que ele não ingeriu bebida alcoólica. Disse também não ser amiga de Mayron em seu termo de fls.
196/197, mas, em sentido contrário, afirmou ser amiga do policial em seu depoimento durante o inquérito (fls. 48-V). Outra afirmação que merece detida
análise é que Valéria afirmou que ocorreu mais de um disparo e ela se afastou após o primeiro disparo. Assim, do segundo disparo em diante, só estariam
brigando pela posse da arma o acusado e a vítima. Outro ponto que merece relevância é que a vítima afirmou ser destra (fls. 66), o que torna pouco plausível
que tenha sido ela quem atirou no próprio braço direito, como quiseram dar a entender parte dos depoentes, os quais, repita-se, devem ter o valor probatório
de seus termos reduzidos em razão das inconsistências de suas narrativas, carentes de uma lógica factual, e ainda da amizade declarada com o acusado;
CONSIDERANDO o depoimento de Fernando Sancho Lima de Morais (fls. 198/198-v), in verbis: “[…] o depoente no dia dos fatos ora em apuração estava
em uma chácara de propriedade da Sra. Ana Cleide, na companhia das seguintes pessoas: ERICSON, NAHALIA, VALÉRIA e FRANCISCO AQUILES,
vulgo “CHAGUINHA”; Que passaram a noite na chácara e quando já amanhecia o dia, saíram do local e se deslocaram para a residência do SD PM MAYRON
MYRRAY, acusado no presente processo; Que MYRRAY não seguiu na companhia do depoente e dos demais para sua residência; Que o depoente não
permaneceu por muito tempo na casa do SD PM MYRRAY; Que saiu do local, sem que o SD PM MYRRAY ali chegasse; Que o depoente não presenciou
nenhum discussão entre as pessoas que ali estavam; Que conhece a pessoa do SD PM MYRRAY há quase seis anos; Que na primeira chácara o depoente
não presenciou qualquer discussão; Que não viu o SD PM MYRRAY portando arma de fogo; Que o depoente saiu do local em seu veículo chevrolet ONIX,
de cor branca, cuja placa não sabe declinar; Que na casa do acusado não visualizou arma de fogo; Á Comissão, respondeu o depoente QUE: soube pela pessoa
de ERICSON que ocorrera um disparo na residência do SD PM MYRRAY; Que o depoente conhecia a pessoa de Natália apenas de vista; Que não tem
conhecimento de confusões por parte de Natália ou situações semelhantes ao ocorrido, mas que narra que tem conhecimento desta, em farras; Que soube
posteriormente que NATÁLIA tinha sido baleada pelo acusado; Que não ocorreu uso drogas, mas apenas de bebida alcoólica; Que ingeriram bebida alcoó-
lica a noite toda; Que esta era a primeira vez que o depoente teria ido ao local; Que não tem conhecimento de outros fatos envolvendo o SD PM MYRRAY;
Que a amizade do depoente era com a pessoa de MAYRON MYRRAY; Que o depoente saiu da residência de MAYRON por volda das 07h30min; Que não
se recorda qual o veículo do SD PM MYRON; Que o depoente não sabe informar quantos disparos acertaram NATÁLIA; Que não tem conhecimento de
que MAYRON faço uso de medicamentos; Que Ericson ao telefone repassou para o depoente que Natália teria sido atingida por disparo de arma de fogo,
não falando em qual circunstância; Que o depoente não viu MAYRON exibindo arma de fogo […]”; CONSIDERANDO que o depoente Fernando narra que
ingeriram bebida alcoólica a noite toda, sem excluir Mayron Myrray. Em seu depoimento em sede de Inquérito (fl. 50), ele afirmou, após dizer que o acusado
estava presente, que “permaneceram bebendo a noite toda”, reforçando o estado de embriaguez do acusado; CONSIDERANDO o depoimento de Ericson
Mendes de Alcântara (fl. 199), in verbis: “[…] no dia dos fatos ora em apuração o depoente encontrava-se na companhia de amigos em uma Chácara de Ana
Cleide; Que na Chácara encontravam-se FENANDO, VALERIA, CHAGUINHA, NATHALIA e o acusado MAYRON; Que conhecia todos elencados acima,
mas de amizade, somente com a pessoa de FERNANDO e MAYRON; Que após a noitada de bebidas, logo no início da manhã, seguiram para um deck de
propriedade de MAYRON; Que o depoente seguiu de carro para o deck; Que o depoente permaneceu no deck apenas por meia hora; Que saiu do local na
companhia de FERNANDO; Que o depoente não presenciou qualquer discussão no local; Que todos estavam ingerindo bebida alcoólica, com exceção do
SD PM MYRON, pois não presenciou o mesmo bebendo; Que no local não viu arma de fogo; Que não presenciou qualquer disparo de arma de fogo no deck;
Que não presenciou qualquer agressão de MAYRON a NATHALIA. À comissão, respondeu QUE: quando chegou a Chácara de Ana Cleide, o acusado já
se encontrava no local; Que não sabe informar se MAYRON ingeriu bebida, pois não o viu bebendo; Que afirma que NATHALIA estava bebendo pois a
viu bebendo; Que estavam em mesa separadas; Que já conhecia a pessoa de MAYRON e já havia frequentado o deck do mesmos; Que não sabe informar
de quem foi a ideia de irem para o deck de MAYRON; Que após sair do deck de MAYRON, quando em casa, tomou conhecimento pelas redes sociais do
ocorrido; Que não soube quem teria efetuado o disparo contra NATHALIA; Que não sabe informar se NATHALIA fez uso de drogas; Que MAYRON chegou
ao local em seu veículo; Que não presenciou MAYRON flertando com NATHALIA; Que conhece MAYRON a há quatro anos; Que das outras vezes que
saiu com a pessoa de MAYRON, não presenciou comportamento agressivo contra mulhres; Que o depoente não viu o MAYRON portando arma de fogo;
Que o depoente não falou posteriormente com a pessoa de MAYRON sobre os fatos[…]; CONSIDERANDO que se destaca do depoimento de Ericson que
somente na fase processual ele informou que não viu o acusado bebendo. Quando ouvido no curso do inquérito, nada disse quanto ao processado não ter
feito uso de bebida alcoólica. No mais, por não terem os depoentes Fernando e Ericson presenciado o momento dos disparos, os termos de fls. 198/198-V e
199, não se prestaram a maiores esclarecimento dos fatos; CONSIDERANDO que o interrogatório do processado se deu por meio de audiência gravada,
conforme consta na ata da 3ª sessão (fls. 208), repousando a mídia com o arquivo do ato processual às fls. 211. Após a qualificação, o acusado foi esclarecido
do seu direito constitucional de permanecer em silêncio, sem que isso importasse em prejuízo para sua defesa, tendo ele optado por responder as perguntas
da comissão: “[…] Negou a veracidade das acusações que lhe são imputadas. Disse que no dia dos fatos compareceu à chácara de Ana Cleide na noite dia
anterior. Alegou não ter feito uso de drogas ou de bebida alcoólica. Relatou ter feito um exame toxicológio dias após o fato. Negou que estivesse armado na
chácara de Ana Cleide, dizendo que sua arma estava em sua propriedade, especificamente em um móvel de seu deck. Afirmou que na Chácara estava um
policial de nome Giberto Silva, Fernando, Ericson, Valéria, Aquiles, que chegou depois, e Natalhia, que também chegou depois a convite de Valéria. Conheceu
Natalhia nesse dia. Não soube precisar se todos estavam usando bebida alcoólica, mas afirmou que Natalhia estava alterada, não sabendo se por uso de álcool
ou drogas, pois era notório. Negou que tenha tido interesse ou mesmo mantido contato com Natalhia. Ao ser questionado sobre o tempo de permanência no
local (Chácara de Ana Cleide), respondeu que saiu rapidamente depois retornou, pois no local não vendia lanche ou água. Disse que saiu em seu carro, um
Logan vermelho. Disse que permaneceu no local até por volta de 04h. Indagado sobre de quem teria sido a iniciativa para que terminassem a noite em sua
propriedade, respondeu que foi de Valéria, pois queriam tomar banho na piscina de sua propriedade, que fica próximo de onde estavam, por volta de dois
quarteirões. Disse que saíram todos juntos da Chácara, mas afirmou que ele não foi diretamente para seu deck, pois foi atrás de comida, tendo retornado ao
seu imóvel cerca de uma hora e meia ou duas horas depois. Narrou que, ao retornar, se deparou com Chaguinha manuseando sua arma, momento em que
determinou que ele guardasse o armamento, o que foi feito. Alegou que Erickson e Fernando não estavam mais em sua propriedade quando lá chegou. Relatou
que pretendia usar aquele espaço em futuras locações e permitiu que aquelas pessoas lá fossem como futuros clientes. Questionado como Natalhia teve acesso
a essa arma, relatou que ficou conversando um pouco com Valéria, mas o tempo foi passando e chegou um certo momento em que ele disse aos presentes
que teriam que encerrar. Perguntado como Natalhia se encontrava, disse que ela se estava alterada do mesmo jeito que na noite anterior. Reiterou, ao ser
novamente questionado, que em nenhum momento tentou beijar ou manter relação sexual com Natalhia. Indagado mais uma vez como se deu o acesso de
Natalhia a sua arma, respondeu que, possivelmente como Chaguinha mexeu na arma, ela pode ter visto onde a pistola estava e, quando chegou no horário
em que o interrogado falou para todos irem embora, alegando que precisava fechar a propriedade e ir para casa, ela não quis ir embora, permanecendo na
piscina. Ele disse que insistiu para que todos fosse embora, e Natalhia, em certo momento, já fora da piscina, ficou alterada, disse que não ia embora e correu
em direção à arma. Nesse instante, Valéria se encontrava mais próxima da arma e o interrogado estava perto do portão. Narrou que tanto valéria como o
interrogado foram em direção à arma para tomá-la de Natalhia. Perguntado sobre quem efetuou o disparo que atingiu Natalhia, descreveu que ambos, ele e
Valéria, estava tentando tirar arma da mão de Natalhia, momento em que narrou que houve um disparo ou alguns disparos, não sabendo precisar. Após o
barulho do disparo, Natalhia correu até o portão, o abriu e saiu correndo. Perguntado se foi o interrogado ou Valéria que atirou em Natalhia, respondeu “não
posso precisar, tava todo mundo com a arma na mão.” Em seguida, esclareceu que usa sua arma com uma munição na câmara, como é a praxe, sendo sua
arma uma PT 940 inox, com um carregador curto com capacidade para 10 munições mais uma na câmara. Asseverou, em sua defesa, que, apesar de não
saber quem atirou em Natalhia, disse “o que eu quero dizer é que não houve nenhuma intenção minha de atirar nela, porque eu acredito que, daquela distância,
aonde nós estávamos, se houvesse alguma intenção minha direta de atirar nela, acho que seria em um local letal, mas não houve nenhuma intenção de atirar
nela. O que aconteceu foi que ela estava alterada e pegou na arma, não sei se por brincadeira ou por qual motivo, a Valéria tentou tirar a arma da mão dela
e eu tentei tirar também.” Sustentou que nesse momento estava sóbrio. Foi-lhe perguntado se, após Natalhia ser ferida, tentou socorrê-la, no que respondeu
que “quando aconteceu o disparo, eu fiquei assustado por não ter nunca acontecido algum outro episódio como aquele, mas eu lembro com clareza que eu
falei pra Valéria: ‘vá socorrer’ porque como houve um disparo, imaginou-se que alguém foi atingido. Como eu não fui atingido, eu falei ‘socorra, veja, resolva
isso aí’ . Eu só quis sair de lá, eu só quis ir pra casa, pra minha residência”. Diante dessa afirmação, o interrogado foi questionado por qual motivo, como
policial militar, não ligou para o 190 pra pedir uma viatura ou um SAMU pra socorrer aquela pessoa, respondendo que “como eu falei, eu fiquei atordoado,
fiquei sem saber o que fazer, é tanto que a minha real intenção era só ir pra casa, pra minha residência”. Foi perguntado acerca das fotos dos autos na qual o
interrogado se encontra no interior de um veículo colidido com um poste, no que ele declarou que após o acidente, fez um exame de corpo de delito, o qual
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