DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
  
DECRETA:  
ART. 1º – Diante da necessidade de aplicabilidade da política de 
proteção à criança, fica instituída a Semana Municipal do Bebê no 
âmbito do Município de Acopiara, a qual será denominada: XII 
Semana do Bebê, “Desenvolvimento Infantil e o Desafio da 
Inclusão”. 
  
ART. 2º – A Semana do Bebê será no mês de Setembro de 2022, 
durante o período compreendido entre os dias 22 a 28, tendo como 
objetivo estabelecer a garantia dos direitos das gestantes, mães e seus 
filhos, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência 
social voltadas ao interesse coletivo dos munícipes. 
  
ART. 3º – A Semana do Bebê será de iniciativa das Secretarias da 
Assistência Social, Saúde e Educação e terá como abrangência todo o 
Município de Acopiara. 
  
ART. 4º – A Comissão Executiva da XII Semana do Bebê será 
composta pelos seguintes membros, os quais foram definidos 
mediante indicação de cada setor: 
  
Articuladora municipal do Selo Unicef 
Maria Aldanila Silva Holanda Oliveira. 
Mobilizador de Adolescentes e Jovens 
Orlando Alencar Furtado. 
Mobilizadores das áreas no Selo Unicef 
Saúde: 
Mara 
Iza 
Holanda 
de 
Almeida. 
Educação: Suene Barbosa Rodrigues. STDS: 
Maria Nerina de Souza Guimarães. 
Secretaria Municipal da Saúde 
Grazielly Ferreira Gurgel. Nívea Maria Oliveira 
Albuquerque. 
Secretaria Municipal da Educação 
Karina Lígia Teixeira Barbosa. 
Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e 
Juventude 
Francineuda 
Almeida 
Cavalcante. 
Antônia 
Valdecleia de oliveira. 
Secretaria 
Municipal 
do 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento Social 
Edinuzia Lima Isidoro. Maria de Fatima Gomes 
do Vale. 
Procuradoria Geral do Município 
Emylle Alves de Almeida. 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente 
Andréa Soares de Lima Viana. 
Conselho Tutelar 
Hilderlando Alves Moreira. 
Assessoria de Comunicação – ASCOM 
Helany Cristina Silva Holanda. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Obeivon Silva Oliveira. 
Agentes Comunitarios de Saúde – ACS 
Maria Silvanira Alves de Araujo. 
Pastoral da Criança da Paroquia São Francisco 
de Assis 
Miguel Lourenço de Queiroz. 
  
ART. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 15 de setembro de 
2022. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:8414E302 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO – Presidente da Câmara Municipal de 
Altaneira, no uso de suas atribuições legais, torna público aos 
interessados que no Extrato de Contrato da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 2022.07.25/1, corrige-se a data do extrato. Onde se 
lê: “26 de julho de 2022”, Leia-se: “10 de agosto de 2022”. 
Esclarecimentos: Fone (88) 3548-1168. 
  
Altaneira/CE, 16 de Setembro de 2022. 
  
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES  
– Câmara Municipal de Altaneira/CE. 
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:120CC746 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°566/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. LUCIANO DEOCLÉCIO PAZ portador 
do 
CPF:075.462.493-50, 
RG:2008814975-1, 
expedida 
por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de AUXILIAR DE 
APOIO OPERACIONAL a partir da data de 15 DE SETEMBRO 
DE 2022, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de 
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de setembro de 
2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:3A70195F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°567/2022 
 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. FABIANO PEREIRA DA COSTA 
portador do CPF:050.510.143-21, RG:2002034089800, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DE GUARDA MUNICIPAL a partir da data de 15 DE 
SETEMBRO 
DE 
2022, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da 
Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de 
n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de setembro de 
2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:BAF4FE95 
 

                            

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