DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°568/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA PATRICIA MOREIRA 
portadora de CPF: 008.239.163-75, RG: 2003034009553, expedida 
por SSP/CE, para exercício do Cargo em comissão de SUPERVISOR 
DE NÚCLEO DA SAÚDE DA FAMILIA a partir da data de 15 DE 
SETEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de 
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de setembro de 
2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:169AF091 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO TUTELAR 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o resultado final do ELEIÇÕES 
UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, regido pelo 
edital Nº 001/2019, CONVOCAM os candidatos, relacionados no 
Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos 
cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 
(Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de 
Altaneira-CE) observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 19 de setembro das 
07h00min 
às 11h00min 
e das 13h00min 
às17h00min, 
no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas 
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para 
início das atividades é o dia 20 de setembro de 2022, devendo o 
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no 
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, 
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de 
Altaneira-CE. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 16 de setembro de 2022. 
  
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES  
Secretária Municipal De Assistência Social 
  
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
CARGOS 
NOMES 
TITULAR 
ANTONIA PEREIRA DA SILVA 
  
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receberem. 
  
1–DOCUMENTAÇÃO: 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
V - Certidão de casamento ou nascimento; 
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
VIII 
– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XI - Declaração de bens; 
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:D523A0A6 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO TUTELAR 
 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o resultado final do ELEIÇÕES 
UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, regido pelo 
edital Nº 001/2019, CONVOCAM os candidatos, relacionados no 
Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos 
cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 
(Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de 
Altaneira-CE) observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 19 de setembro das 
07h00min 
às 
11h00min 
e das 
13h00min 
às17h00min, 
no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 

                            

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