DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma 
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DE 
OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 0000427, ocupante do cargo 
público efetivo de agente administrativo, aposentou-se por tempo de 
contribuição no serviço público em 24/08/2022 (Benefício nº 
202.791.277-5), mas com efetivo exercício até 29/07/2022; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 29/07/2022, do 
cargo público efetivo de Vigia ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA 
DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula de nº 0000427, 
ocupante do cargo público efetivo de agente administrativo, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 29/07/2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos quinze 
dias do mês de setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:DFE1263D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 5ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.01– Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 
2021.12.03.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA 
COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ nº 22.111.893/0001-85 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos do Gabinete 
do Prefeito do município de Croatá/CE.– Valor do Reajuste: R$ 
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – Novo Valor Global: R$ 
116.620,00 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte reais) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/09/2022– 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Jakeline Freitas Felinto - Ordenadora de Despesas do 
Gabinete do Prefeito, (CONTRATANTE); Francisco Macelio 
Jeronimo de Lima (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:E63D42F1 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 5ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.06 – Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Segurança – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA 
COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ Nº 22.111.893/0001-85 – 
Finalidade: Revisão de preço do contrato de aquisição de 
combustíveis para abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria Municipal de Segurança do município de Croatá/CE – 
Valor do Reajuste: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta 
reais) – Novo Valor Global: R$ 95.260,00 (noventa e cinco mil e 
duzentos e sessenta reais) – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 08/09/2022– Fundamentação Legal: Alínea 
“d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jakeline Freitas 
Felinto - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Segurança(CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de 
Lima (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:AC5C4DC7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 5ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.05 – Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: F. M. 
JERONIMO DE LIMA COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ Nº 
22.111.893/0001-85 – Finalidade: Revisão de preço do contrato de 
aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 
do município de Croatá/CE – Valor do Reajuste: R$ 7.060,00 (sete 
mil e sessenta reais) – Novo Valor Global: R$ 217.670,00 (duzentos 
e dezessete mil seiscentos e setenta reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 08/09/2022– Fundamentação Legal: 
Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários Mariane 
Magalhães Felinto - Secretária Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social (CONTRATANTE); Francisco Macelio 
Jeronimo de Lima (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:200F0784 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: 4ª ALTERAÇÃO – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.01.03.02– Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 2021.12.03.01/PE/PMC – Contratante: SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
– 
Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA COMBUSTÍVEIS 
EIRELI CNPJ nº 22.111.893/0001-85 – Finalidade: Revisão de 
preço 
do 
contrato 
de 
aquisição 
de 
combustíveis 
para 
abastecimento da frota de veículos da secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças do município de Croatá/CE.– Valor do 
Reajuste: R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais) – Novo 
Valor Global: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/09/2022– 
Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Único do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Jakeline Freitas Felinto – Secretária de Planejamento, 
Administração e Finanças, (CONTRATANTE); Francisco Macelio 
Jeronimo de Lima (CONTRATADA).