DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3043
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1D1CC18B
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº236/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú e Fortaleza -CE,
no 19 de Setembro de 2022, para transportar os pacientes, Maria
Marcos Gomes Vasconcelos Para Hospital Dionísio Lapa em
Maracanaú, Vicente Bastos Cassimiro para Hospital Santa Casa de
Misericórdia de Fortaleza no Município de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 16 de setembro de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:53E34090
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1409- 2205/06 –
Processo
Originário:
nº
PE/250722/01/SEDUC
–
OBJETO:
CONSTITUI
O
OBJETO
DO
PRESENTE
TERMO
DE
CONTRATO: Registro de preços visando eventuais e futuras
aquisições de Carteiras Acadêmicas, Conjunto para aluno e conjunto
sextavado infantil, destinadas a rede de ensino infantil do município,
junto a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-
CE – Contratante: Educação Básica – Contratada: BRINK BEM
BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº
35.237.304/0001-51– Valor Total de : R$ 895.420,00 (Oitocentos e
noventa e cinco mil quatrocentos e vinte reais) – Data da Assinatura
do Contrato: 14/09/2022 – Vigência: 14/09/2022 à 31/12/2022 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) LEYSSON
LEITE CHAGAS (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8CFF7C4E
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 2ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 250522- 01/05 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-TP-SEINFRA –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE CNPJ nº
20.915.247/0001-45 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou
no
ACRÉSCIMO
da
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DAS
OBRAS
DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE
- 187 AO MONASTÉRIO AGOSTINHO NOSSA SENHORA DE
GUARDALUPE
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE – Valor da Alteração: R$ 166.892,40 (cento e sessenta e
seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) – Novo
Valor Global: R$ 2.892.584,81 (dois milhões, oitocentos e noventa e
dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) –
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/09/2022 –
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo
Pires
(CONTRATANTE);
José
Jorge
Mendes
Junior
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B74BC5B1
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência
Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Dispensa de Licitação nº DP/230822/01/SAS – Objeto: a Contratação
de Empresa de Serviços de Manutenção e Reparo em Motocicletas,
junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Guaraciaba
do Norte/CE– Favorecida: MANOEL LINHARES MOTA,CNPJ nº
09.535.582/0001-85 – Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº
8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A09787A4
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de
Licitação nº DP/230822/01/SEDUC – Objeto: a Contratação de
Empresa de Serviços de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto
a Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE–
Favorecida:
MANOEL
LINHARES
MOTA,CNPJ
nº
09.535.582/0001-85 – Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e
oitocentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei
Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
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