DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Portaria Nº 240/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/09/2022, para 
acompanhado dos Vereadores Sr. Sidivânio da Cruz Honório e Sr. 
Cláudio Roberto de Carvalho, participarem de reunião com o 
Presidente do Instituto Agropolos Sr. Francisco de Oliveira Rebouças 
Neto, com a finalidade de solicitarem cursos e capacitação para as 
comunidades de Icapuí terem acesso ao sistema do Fundo Estadual de 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, no Instituto 
Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de setembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:EE9F0AD9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 241/2022 
 
Portaria Nº 241/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei.  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/09/2022, para acompanhado dos 
Vereadores Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, participarem de reunião com o Presidente 
do Instituto Agropolos Sr. Francisco de Oliveira Rebouças Neto, com 
a finalidade de solicitarem cursos e capacitação para as comunidades 
de Icapuí terem acesso ao sistema do Fundo Estadual de 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, no Instituto 
Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de setembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:BBCBE707 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇAAMBIENTAL Nº 
063/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 090/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Agamenon de Souza Rebouças, inscrito no CPF n°: 316.825.533-
53. Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em 
Mutamba, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:792AC51E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES - 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.06.20.02-PMI-DIVERSAS – OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
CAMISAS, 
TERNOS 
ESPORTIVOS 
E 
ACESSÓRIOS, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. ADJUDICO E HOMOLOGO O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, 
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM 
FAVOR DA EMPRESA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS 
EIRELI, CNPJ 24.334.945/0001-08, VENCEDORA DOS LOTES: 
I, II, III, IV, VI E X. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – CGMI,  
  
DANIEL GOUVEIA FILHO, 
Controlador e Ouvidor, 
  
IGUATU-CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:45ABC0C3 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES - 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.06.20.02-PMI-DIVERSAS – OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
CAMISAS, 
TERNOS 
ESPORTIVOS 
E 
ACESSÓRIOS, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. ADJUDICO E HOMOLOGO O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, 
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM 
FAVOR DA EMPRESA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS 
EIRELI, CNPJ 24.334.945/0001-08, VENCEDORA DOS LOTES: 
I, II, III, IV, VI E X.  
  
Procuradoria Geral do Município – PGMI, 
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA, 
Procurador Geral, 
  

                            

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