DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Impostos/ Trans. Recursos do FNAS. O valor do presente aditivo se 
dará sobre os itens anexados ao aditivo, causando uma repercussão de 
R$ 6.343,78 (seis mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e 
oito centavos), sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, 
conforme planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ 
EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento) para os 
intens solicitados em solicitações de despesas anexas. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo fica, a partir de 12 de 
setembro de 2022, os preços do contrato vigente, até 31 (trinta e um) 
de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento 
Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA FELINTO – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 12 de setembro de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:006B57AB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
16092201SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
16092201SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
006/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de 
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.025/ 
0901.10.301.00092.027/ 
0901.10.305.00092.035. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE 
IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
29.941,26 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte 
e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da 
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tento 
validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – 
Secretário de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 16 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:698E5990 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO NO 16/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
DELIBERA PELA APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE DA 
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES 
ASSISTENCIAIS DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA SOB O 
PLEITO NO 202281000306 – GND3. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 
de Mombaça, Estado do Ceará, em reunião extraordinária realizada no 
dia 15 de setembro de 2022, no uso de suas Atribuições legais, na 
forma do artigo 9o, Parágrafo único da Lei Municipal de n.° 346/96, 
de 24 de fevereiro de 1996 e artigo 2o, incisos I, II, III, IV, V da Lei 
Municipal 359/97 e adequado pela Lei Ordinária No 907/2017. 
  
CONSIDERANDO 
A Lei Federal no 8.742, de 07/12/1993 – LOAS; 
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS; 
A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; 
A Resolução No 33 de 12 de dezembro de 2012 – CNAS. 
  
RESOLVE 
Art. 1o Deliberar pela APROVAÇÃO do Termo de Aceite da 
solicitação de recursos para ações assistenciais de caráter de 
emergência sob o pleito no 202281000306 – GND3. 
  
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Conselheiros:  
  
ANTÔNIA MOREIRA DE SOUSA; 
  
ANTÔNIA SELMA HENRIQUE DE LIMA; 
  
ANTÔNIA ADERLI BANDEIRA MOTA SÁ; 
  
DEBORA DE OLIVEIRA CARVALHO; 
  
RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA; 
  
ABYKEYLA DE ALCÂNTARA CRUZ; 
  
ANA ANGÉLICA FREITAS SANTOS SÁ;  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9A544E47 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO NO 15/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
DELIBERA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO SEMANA DA 
CRIANÇA 2022: O FANTÁSTICO MUNDO DA 
BRINCADEIRA 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 
de Mombaça, Estado do Ceará, em reunião extraordinária realizada no 
dia 15 de setembro de 2022, no uso de suas Atribuições legais, na 
forma do artigo 9o, Parágrafo único da Lei Municipal de n.° 346/96, 
de 24 de fevereiro de 1996 e artigo 2o, incisos I, II, III, IV, V da Lei 
Municipal 359/97 e adequado pela Lei Ordinária No 907/2017. 
  
CONSIDERANDO 
A Lei Federal no 8.742, de 07/12/1993 – LOAS; 
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS; 
A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; 
A Resolução No 33 de 12 de dezembro de 2012 – CNAS. 
  
.RESOLVE 
Art. 1o Deliberar pela APROVAÇÃO do Projeto Semana da Criança 
2022: O Fantástico Mundo da Brincadeira 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Conselheiros: 
Antônia Moreira de Sousa; 
Antônia Selma Henrique de Lima; 
Antônia Aderli Bandeira Mota Sá; 
Debora de Oliveira Carvalho; 
Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva; 
Abykeyla de Alcântara Cruz; 
Ana Angélica Freitas Santos Sá; 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B0E8D0B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº