DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3043

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

20210510 - SEFIN. ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-
002/2021 – SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO
MENSAL
DAS
INFORMAÇÕES
UTILIZADAS
PARA
O
CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL,
APLICADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO
IMPOSTO
SOBRE
CIRCULAÇÃO
DE
MERCADORIA
E
SERVIÇOS - ICMS, PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
-
SEFIN
-CNPJ
Nº
08.789.643/0001-78.
CONTRATADA:
GENTIL
CONTROLES
E
SERVIÇOS
MUNICIPAIS
LTDA
ME
-CNPJ
Nº
04.267.004/0001-
91.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº
8.666/93. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO Nº 20210510 - SEFIN, POR MAIS 06 (SEIS)
MESES, A CONTAR DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2022,
EXTINGUINDO-SE EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. DATA DA
ASSINATURA: 04 DE AGOSTO DE 2022. ASSINA PELA
CONTRATANTE: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA (SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS).ASSINA PELA CONTRATADA:
GENTIL
TEIXEIRA
ROLIM
(REPRESENTANTE
LEGAL).ANTÔNIO
MÂNCIO
LIMA
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS
-
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA / CE.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C1C28195

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-019/2022-SEDUC. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS,
TREINAMENTO, CAPACITAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS,
JUNTO AOS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
DO
PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO.
COMISSÃO
DE
PREGÃO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
A
ENTREGA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 30.09.2022 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:1693D122

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0066/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado
ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei nº
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada
Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 –
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada
Nova ao (a) servidor (a):

LEONARDA FREITAS NOBRE, brasileira, casada, portadora do
RG nº: 2006032042833, inscrita no CPF sob o nº 520.015.983-00,
com matricula: 1312740, ocupante do cargo de Professor Classe II
Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC,
com proventos fixados no valor R$ 3.775,27 (Três mil setecentos e
setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo
profissional, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
2640,05
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000
607,21
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
528,01
TOTAL
R$ 3.775,27

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 Setembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:599B1F49

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0065/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §1º, III, ”a”, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da
Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada
Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67
da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Morada Nova, combinado com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

MARIA BARBOSA RABELO DE AGUIAR, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 2007032001868, inscrita no CPF sob o nº
534.157.283-15, com matricula: 1302833, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais – 08h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 1.490,76 (Um
mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus