DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3043 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
no âmbito do Programa Alimenta Brasil- PAB, de agricultores 
familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – 
PRONAF, destinados ao abastecimento alimentar municipal, tendo 
com período de execução de 01 de Setembro de 2022 á 31 de 
Dezembro de 2022 podendo ser prorrogado por igual período. 
FICANDO SELECIONADOS PARA ENTREGAR NO PAB 36 
AGRICULTORES CONFORME RELAÇÃO ANEXA.  
  
Orós-CE 16 de Setembro de 2022  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO – 
Secretaria do Trabalho Assistência Social e Economia Solidária. 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:B9E23180 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 130/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) FRANCISCO DELFINO DA 
SILVA, ocupante do cargo AUX DE SERVIÇOS GERAIS, 
símbolo: ATA, matricula: 900427, lotado(a) na SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
ao 
período 
aquisitivo: 
01/02/2020 
A 
31/01/2021, para gozo no período de 03/10/2022 A 01/11/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 
de Setembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:025EE34E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 096/2022 
 
PORTARIANº 096/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62de 16de fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (uma) Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON 
MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da 
Câmara Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no 
Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Setembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 16 de Setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:A30F5C02 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 097/2022 
 
PORTARIANº 097/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62de 16de fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (uma) Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara 
Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário 
Vereador Itaércio Feijó, no dia 19 de Setembro de 2022.  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento.  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 16 de Setembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS  
Presidente 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:F563AEEE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação 
deste município torna público que no dia 05 de outubro de 2022, às 
10:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 003/2022/SMS - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS 
DE 
COLETA DE LIXO HOSPITALAR NAS UNIDADES BÁSICAS 
DE 
SAÚDE 
E 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DE 
PARAMOTI/CE O Edital estará disponível nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00 e 
14:00 ás 17:00 horas e pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. 
Informações 
pelo 
fone: (85) – 3320-1338 / 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, 
Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00.  
  
Paramoti/Ce, 13 de setembro de 2022.  
  
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA  
Presidente da CPL.