DOMCE 19/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3043

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 309/2022 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar o senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral do
Município, mat. 4953, CPF 834.424.803-53 e RG 300291595 – SSP-
CE, residente à Rua Pedro Viana, nº. 534, Bairro 08 de Setembro,
lotado na Controladoria Geral do Município, para efetuar viagem a
Fortaleza-CE para participar dos “Seminários Técnicos – Aplicação
do Modelo de Gestão e Governança”, na APRECE, Rua Maria
Tomásia, nº 230 - Aldeota, no dia 02 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$
156,00 (cento e cinquenta e seis reais), referente a 01 (uma) diária, no
valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais),
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de setembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:87E130C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 310/2022 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II,
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o
Processo Administrativo nº 369/2022 de 29.08.2022 e Parecer
Jurídico nº 116/2022 de 31.08.2022,

CONSIDERANDO
que
a
servidora
MARIA
IRENE
DE
OLIVEIRA, Matrícula nº 0078, Professora, faz parte do quadro de
pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte,
conforme Ato de Nomeação nº 048/1981;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece
hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora
MARIA IRENE DE OLIVEIRA encontra-se aposentada, conforme
Benefício nº 1997892206;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora MARIA IRENE DE
OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professora, de provimento
efetivo, ocupado pela servidora MARIA IRENE DE OLIVEIRA,
em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 1º de setembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D9141064

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.09.01-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.01/2022-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA: E. M. ROCHA FILHO PNEUS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
DE
DIVERSAS
MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE.
VALOR: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0902.12.361.0003.2.059
–
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO
BÁSICA; Elemento de despesa 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos diretamente
arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de
2022.
VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro 2022.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E8A4E2DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 200, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Concede retorno de licença para tratar de interesses
particulares à servidora pública efetiva TAYANE
KELLEDE JESUS GOMES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0809.003/2022;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 99, da Lei nº 1.215/2021,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder retorno da Licença para tratar de interesses
particulares, a partir de 01/10/2022, à servidora efetiva TAYANE
KELLEDE JESUS GOMES (matrícula 5012), integrante da
Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de
setembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal