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DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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11
Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
99. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001-
50 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 88.305.859/0004-00 -Itapetininga/SP, a importar o
produto 
GLUFOS-WYN 
200 
SL, 
registro 
nº 
16922, 
conforme 
processo 
nº
21000.089168/2022-40.
100. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24 -
Porto 
Alegre/RS, 
Filiais: 
CNPJ 
Nº 
05.625.220/0009-81 
-Carazinho/RS, 
CNPJ 
Nº
05.625.220/0013-68 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58 -Ibiporã/PR, CNPJ
Nº05.625.220/0012-87 -Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04 - Rondonópolis/MT, a
importar o produto GLUFOS-WYN 200 SL, registro nº 16922, conforme processo nº
21000.089171/2022-63.
101. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
PACTO, registro nº07398, conforme processo nº 21000.060418/2020-06.
102. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Alamos do Brasil Ltda., CNPJ Nº07.118.931/0001-38 -Porto
Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 07.118.931/0002-19 - Pinhalzinho/SC, CNPJ Nº 07.118.931/0003-
08 - Mariópolis/PR, a importar os produtos PILARICH, registro nº 00612, AMAIZ, registro nº
22016 e PILARTIME, registro nº 10217, conforme processo nº 21000.088257/2022-79.
103. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos fabricante Deccan Fine Chemicals (India) Private Limited,
endereço Kesavaram, Venkatanagaram Post, Payakaraopeta Mandal, Vishakapatnam
District, Andhra Predesh, 531 127, India no produto CLORANSULAM METIL TÉCNI CO,
registro nº 20119, conforme processo nº 21000.054618/2020-11.
104. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº 663/2022-
COASP/DIQUA/IBAMA, o IBAMA reclassificou o produto CLORANSULAM METIL TÉCN I CO,
registro nº 20119, da Classe Ambiental II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente para
Classe Ambiental - III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº
21000.054618/2020-11.
105. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda., - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP, no produto CURYGEN EC, registro nº 39317, conforme processo nº
21000.089292/2022-13.
106. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda, CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP, no produto VOLNA 250 EC, registro nº 39217, conforme processo nº
21000.089296/2022-93.
107. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP, no produto FABIAN WG, registro nº 32018, conforme processo nº
21000.089302/2022-11.
108. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto BRION, registro
nº 11708, para marca comercial 2,4-D CHDS, conforme processo nº 21000.089355/2022-
23.
109. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP,
no produto
AUG 103,
registro
nº 34818,
conforme processo
nº
21000.089308/2022-80.
110. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP, no produto KEYZOL EC, registro nº 26517, conforme processo nº
21000.089311/2022-11.
111. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Paulínia/SP, no produto
AUG 137, registro nº 40017, conforme processo nº 21000.089316/2022-26.
112. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP,
no produto
MIURA
EC, registro
nº
34218,
conforme processo
nº
21000.089319/2022-60.
113. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Prentiss Química Ltda. - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda. - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produto
Químicos Ltda., CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 -
Indaiatuba/SP,
no produto
AUG 126,
registro
nº 32218,
conforme processo
nº
21000.089327/2022-14.
114. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Changzhou August Agrochem Co., Ltd.,
endereço 301, Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development
area, Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China, CJSC August-Bel, endereço Druzhny,
PO Box 81, Pukhovichesky District, Minsk Region, 222852, Bielorrússia, LLC August-Alabuga,
endereço Building 6/5, SH-2 Street (Alabuga SEZ), Yelabuzhskiy District, Republic of
Tatarstan, 423601, Rússia, Ouro Fino Química S.A. -Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda -
Campo Largo/PR, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio
de Produtos
Químicos Ltda,
CNPJ
Nº 50.025.469/0001-53
e CNPJ
Nº
50.025.469/0004-04 - Indaiatuba/SP, no produto TANREK 500 SC, registro nº 21322,
conforme processo nº 21000.089331/2022-74.
115. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Changzhou August Agrochem Co., Ltd.,
endereço 301, Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone, Hi-Tech Development
area, Changzhou City, Jiangsu Province, 213000, China, CJSC August-Bel, endereço Druzhny,
PO Box 81, Pukhovichesky District, Minsk Region, 222852, Bielorrússia, LLC August-Alabuga,
endereço Building 6/5, SH-2 Street (Alabuga SEZ), Yelabuzhskiy District, Republic of
Tatarstan, 423601, Rússia, Ouro Fino Química S.A. -Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda -
Campo Largo/PR, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio
de Produtos
Químicos Ltda,
CNPJ
Nº 50.025.469/0001-53
e CNPJ
Nº
50.025.469/0004-04 - Indaiatuba/SP, no produto AUG 134, registro nº 22422, conforme
processo nº 21000.089335/2022-52.
116. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Longping High-Tech Biotecnologia Ltda, CNPJ Nº
08.864.422/0001-17 -São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.864.422/0010-08 - Paracatu/MG,
CNPJ Nº 08.864.422/0006-21 - Santa Helena de Goiás/GO, a importar o produto
BLOWOUT, registro nº 19217, conforme processo nº 21000.089333/2022-63.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Coordenador-Geral
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar de relatoria do exercício
de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de
Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e
Considerando a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamento de 2022;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022; e
Considerando a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda
parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência
Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em
conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de
dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
ANEXO
. UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E M E N DA
P R O G R A M AÇ ÃO
V A LO R
GND
NOTA DE EMPENHO
P R O C ES S O
. PI
SANTANA DO PIAUÍ
2022
219G
202281000306
220935120220002
148.000,00
3
2022NE405258
71000050893202204
. PI
SANTANA DO PIAUÍ
2022
219G
202281000306
220935120220001
100.000,00
4
2022NE 405259
71000050898202229
. PA
MOJUÍ DOS CAMPOS
2022
219G
202281000306
150475220220002
250.000,00
3
2022NE405260
71000070143202241
. PA
URUARÁ
2022
219G
202281000306
150815920220001
1.050.000,00
3
2022NE405261
71000073375202251
. PA
BAG R E
2022
219G
202281000306
150110520220003
750.000,00
3
2022NE405262
71000074863202285
. PA
CURRALINHO
2022
219G
202281000306
150280620220002
1.000.000,00
3
2022NE405263
71000071638202297
. PA
CAMETÁ
2022
219G
202281000306
150210320220003
750.000,00
3
2022NE405264
71000070984202258
. PA
MOJUÍ DOS CAMPOS
2022
219G
202281000306
150475220220003
250.000,00
3
2022NE405265
71000074857202228
. PA
ALMEIRIM
2022
219G
202281000306
150050320220006
750.000,00
3
2022NE405266
71000074861202296
. PA
MEDICILÂNDIA
2022
219G
202281000306
150445520220001
750.000,00
3
2022NE405267
71000073854202277
. PA
A LT A M I R A
2022
219G
202281000306
150060220220001
500.000,00
3
2022NE405268
71000073639202276
. PA
MÃE DO RIO
2022
219G
202281000306
150405920220002
250.000,00
3
2022NE405269
71000072532202219
. PA
SAPUCAIA
2022
219G
202281000306
150775520220001
500.000,00
3
2022NE405270
71000072533202255
. PA
ULIANÓPOLIS
2022
219G
202281000306
150812620220001
500.000,00
3
2022NE405271
71000070985202201

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