DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.180/2022
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.012228/2022-56
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina
(Universidade de São Paulo - USP)
CQB: 084/98
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio: 8433/2022 publicado em 17 de agosto de 2022
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à
nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da
instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, excluindo o membro Sra. Nayara
Gusmão Tessarollo.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no
processo, esta comissão interna de biossegurança é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A CTNBio esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
Presidente da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Parecer Técnico 8035/2022, publicado no DOU 94, Seção 01, pg 07,
de 19/05/2022, onde se lê: "Conforme os dados apresentados no dossiê, o milho MON 87429
não difere das suas variedades correspondentes convencionais quanto às características
morfológicas e nutricionais, com exceção das características conferidas pela introdução dos
genes de interesse. Dessa forma, no âmbito das competências do Art. 14 da Lei 11.105/05, a
CTNBio considerou que a liberação comercial para plantio do milho geneticamente modificado
MON 87429, atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas
no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana e, portanto a CTNBio deliberou
favoravelmente à solicitação de Liberação Comercial do milho MON87429", leia-se: "Conforme
os dados apresentados no dossiê, o milho MON 87429 não difere das suas variedades
correspondentes convencionais quanto às características morfológicas e nutricionais, com
exceção das características conferidas pela introdução dos genes de interesse. Dessa forma, no
âmbito das competências do Art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que a liberação no
meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e
quaisquer progênies derivadas do milho geneticamente modificado MON 87429, atende às
normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e
neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana e, portanto a CTNBio deliberou
favoravelmente à solicitação de Liberação Comercial do milho MON 87429".
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.179/2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 04/08/2022, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes
processos:
Processos no: 01245.006584/2021-50 (2018) e 01245.006588/2021-38 (2020) ;
Requerente: Farmacore Biotecnologia LTDA; CQB: 257/08 ; Assunto: Relatório Anual 2018
e 2020; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.002054/2022-13; Requerente: Instituto de Microbiologia
Prof. Paulo Góes (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) ; CQB: 108/99 ; Assunto:
Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004379/2022-31; Requerente: Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP) ; CQB: 127/00 ;
Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004572/2022-71; Requerente: Embrapa Semiárido ; CQB:
315/10 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.003879/2022-55; Requerente: Sanofi-Aventis Farmacêutica
LTDA; CQB:324/11 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:01245.004403/2022-31 ; Requerente: Biorigin - Açucareira Quatá
S.A. ; CQB: 334/12 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004365/2022-17 ;
Requerente: Viriontech do Brasil
Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda. ; CQB: 335/12 ; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005964/2022-58 ; Requerente: Hospital Pequeno Príncipe ;
CQB: 459/18; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004177/2022-99; Requerente: Universidade Federal de
Itajubá (UNIFEI) ; CQB: 559/21 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.003786/2022-21 ; Requerente: Centro de Biotecnologia e
Terapia Celular - CBTC - Hospital São Rafael ; CQB: 380/14 ; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004708/2022-43
;
Requerente:
Instituto de
Ciências
Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG); CQB: 038/97; Assunto:
Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005184/2022-16; Requerente: Faculdade de Odontologia de
Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP) ; CQB: 040/98 ; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007383/2022-51; Requerente: Instituto de Biociências
(Universidade de São Paulo - USP); CQB: 044/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no:
01245.005585/2022-68; Requerente: Instituto
de Ciências
Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP); CQB: 046/98 ; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004556/2022-89 ; Requerente: Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP ; CQB: 054/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005310/2022- 24; Requerente: Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS ; CQB: 060/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004899/2022-43 ; Requerente: Embrapa Clima Temperado ;
CQB: 062/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.006015/2022-95; Requerente:
Instituto
de
Biologia
(Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 069/98; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005545/2022-16; Requerente: Centro de Biologia Molecular
e Engenharia Genética (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) ; CQB: 086/98 ;
Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006888/2022-06 ; Requerente: Universidade Federal do
Amazonas ; CQB: 095/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007387/2022- 39 ; Requerente: Ajinomoto do Brasil
Indústria e Comércio LTDA ; CQB: 104/99 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.005001/2022-54; Requerente: Centro Nacional de Pesquisa
em Energia e Materiais - CNPEM ; CQB: 113/99; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004713/2022-56; Requerente: Universidade Católica de
Brasília - UCB ; CQB: 132/01 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004485/2022-14 ; Requerente: Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE ; CQB: 162/02; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.005003/2022-43 ; Requerente: Fundação Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul ; CQB: 165/02 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004645/2022-25; Requerente: Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Químicas e Biológicas e Agrícolas - CPQBA (Universidade Estadual de Campinas
- UNICAMP); CQB: 189/03 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005911/2022-37; Requerente: Instituto de Biociências de
Rio Claro (Universidade Estadual de São Paulo - UNESP) ; CQB: 198/04 ; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004865/2022-59 ; Requerente: Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello - CENPES; CQB: 241/07; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004715/2022- 45 ; Requerente: Zoetis Indústria de
Produtos Veterinários LTDA; CQB: 244/08 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007926/2022-30; ; Requerente: Universidade Federal de
Santa Maria - UFSM; CQB: 253/08 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006719/2022-68 ;
Requerente: Centro de Ciências
Biológicas (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE); CQB: 260/08 ; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.006362/2022-18; Requerente:
Sociedade
Beneficente
Israelita Brasileira Albert Einstein ; CQB: 288/09; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004617/2022-16; Requerente: Ourofino Saúde Animal LTDA;
CQB: 296/10 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005580/2022-35 ; Requerente: Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto - FUNDHERP ; CQB: 297/10 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004951/2022-61; Requerente: Universidade Federal do ABC
; CQB: 304/10 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004553/2022-45; Requerente: Escola de Artes, Ciências e
Humanidades- EACH / Universidade de São Paulo - USP ; CQB: 306/10 ; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004802/2022-01 ; Requerente: Laboratório Biovet S.A. ;
CQB: 311/10; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004973/2022-21; Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental
; CQB: 327/11 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004890/2022-32; Requerente: Instituto de Tecnologia em
Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz; CQB: 342/12 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo
no:
01245.006840/2022-90
;
Requerente:
Corbion
Produtos
Renováveis Ltda ; CQB: 364/13 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.005759/2022-92; Requerente: VETANCO
DO BRASIL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ; CQB: 378/14 ; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006552/2022-35; Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa
Clínica LTDA ; CQB: 379/14 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004837/2022-31; Requerente: Fundação Oswaldo Cruz -
Rondônia; CQB: 391/15 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007711/2022-19; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais; CQB: 399/15 ; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004957/2022-39 ; Requerente: Libbs Farmacêutica LTDA ;
CQB: 407/15 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004962/2022-41 ; Requerente: Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFSCPA ; CQB: 423/16 ; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006575/2022-40 ; Requerente: Danisco Brasil Ltda ; CQB:
430/17 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004767/2022-11; Requerente: Bionovis S.A. - Companhia
Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica; CQB: 455/18 ; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005918/2022-59; Requerente: Instituto de Pesquisa em
Bioenergia - Unesp Rio Claro; CQB: 466/19 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004848/2022-11; Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica
Ltda. ; CQB: 470/19 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.004805/2022-36; Requerente: Phibro
Saúde Animal
Internacional Ltda.; CQB: 475/19 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.004851/2022-35; Requerente: Instituto
Nacional de
Infectologia Evandro Chagas - Fundação Oswaldo Cruz ; CQB: 485/19 ; Assunto: Relatório
Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005554/2022-15; Requerente: Vectorcontrol Ind e Com. de
Produtos Agropecuários Ltda. ; CQB: 500/20 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004629/2022-32; Requerente: Faculdade de Medicina da
Universidade de Brasília - FM/UnB ; CQB: 505/20 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004575/2022-13; Requerente: Biolinker Biologia Sintética
Ltda.; CQB: 510/20 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004718/2022-89 ; Requerente: Sociedade Literária e
Criativa Santo Agostinho - Hospital São José ; CQB: 515/20 ; Assunto: Relatório Anual
2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004830/2022-10 ; Requerente: Instituto Butantan- Área de
Desenvolvimento e Inovação; CQB: 516/20 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004555/2022-34 ; Requerente: IQVIA RDS Brasil Ltda; CQB:
528/20 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005884/2022-01 ; Requerente: Apoena Biosoluções do
Brasil Eireli (ME) ; CQB: 544/21 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006329/2022-98; Requerente: PCN Suzano SPE S.A.; CQB:
546/21 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005593/2022-12; Requerente: Allbiom Biotecnologia Ltda;
CQB: 562/21 ; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo
no:
01245.005958/2022-09;
Requerente:
Laboratório
de
Imunopatologia Keizo Asami - LIKA/UFPE ; CQB: 068/98 ; Assunto: Relatório Anual 2021;
Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
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