DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 13.168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo: 53578.003418/2022-14.
Expede autorização à JOSE LUIS VIDAL LAGHI, CPF nº ***.710.708-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.165, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.299682/2022-47.
Outorga
autorização de
Uso
de
Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO
DE
COMUNICAÇÃO CIDADE DE BLUMENAU, CNPJ 10.912.338/0001-73, executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Blumenau/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.232, DE 28 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.030459/2022-87.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RÁDIO LIDER FM JARAGUA, CNPJ 03.344.420/0001-83, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Jaraguá/GO.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.611 Processo nº 53500.309207/2022-96.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA
S.A.,
CNPJ 
01.534.510/0001-01,
executante
do
Serviço 
de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Indiara/GO.
Nº 12.612 Processo nº 53500.309211/2022-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRO
LTDA,
CNPJ 31.494.693/0001-40,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iconha/ES.
Nº 12.613 Processo nº 53500.309213/2022-43.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à
TELEVISAO
CIDADE
MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cassilândia/MS.
Nº 12.614 Processo nº 53500.309215/2022-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE
DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campos
B e l o s / G O.
Nº 12.615 Processo nº 53500.309217/2022-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ
15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Coaraci/BA.
Nº 12.616 Processo nº 53500.309218/2022-76.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ITAPICURU LTDA, CNPJ
10.461.622/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio dos Lopes/MA.
Nº 12.618 Processo nº 53500.309220/2022-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Nova Crixás/GO.
Nº 12.619 Processo nº 53500.309221/2022-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Bataguassu/MS.
Nº 12.620 Processo nº 53500.309223/2022-89.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Batayporã/MS.
Nº 12.621 Processo nº 53500.309225/2022-78.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Brasilândia/MS.
Nº 12.622 Processo nº 53500.309226/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Cassilândia/MS.
Nº 12.623 Processo nº 53500.309227/2022-67.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Costa Rica/MS.
Nº 12.624 Processo nº 53500.309228/2022-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Iguatemi/MS.
Nº 12.625 Processo nº 53500.309230/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Ladário/MS.
Nº 12.626 Processo nº 53500.309231/2022-25.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Nioaque/MS.
Nº 12.627 Processo nº 53500.309232/2022-70.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Nova Alvorada do Sul/MS.
Nº 12.628 Processo nº 53500.309233/2022-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Sete Quedas/MS.
Nº 12.629 Processo nº 53500.309236/2022-58.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Sonora/MS.
Nº 12.630 Processo nº 53500.309237/2022-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Tacuru/MS.
Nº 12.631 Processo nº 53500.309238/2022-47.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Rio Negro/MS.
Nº 12.632 Processo nº 53500.309240/2022-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA
EIRELI,
CNPJ 01.061.837/0001-03,
executante do
Serviço
de Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Crixás/GO.
Nº 12.633 Processo nº 53500.309242/2022-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SERRA DOURADA
EIRELI,
CNPJ 01.061.837/0001-03,
executante do
Serviço
de Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Crixás/GO.
Nº 12.634 Processo nº 53500.309499/2022-67.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NSC TV CRICIUMA LTDA,
CNPJ 82.916.503/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Siderópolis/SC.
Nº 12.635 Processo nº 53500.309501/2022-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NSC TV CRICIUMA LTDA,
CNPJ 82.916.503/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pedras Grandes/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.863, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.007733/2022-84.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INSTORE AUDIOVISUAL
LTDA, CNPJ 02.488.036/0001-91, associada à autorização para execução de Serviço
Limitado Privado, aplicação Rádio Autocine.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 372/GC4, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a reversão de imóvel administrado pelo
Comando 
da 
Aeronáutica
à 
Secretaria 
de
Patrimônio da União.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art.
77 § 4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica
(COMAER), aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de acordo com
o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o que consta do
Processo nº 67700.010122/2020-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo COMAER
e sob a responsabilidade patrimonial do Destacamento de Infraestrutura da
Aeronáutica de São Paulo (DTINFRA-SP), localizado na cidade de São José dos
Campos/SP, medindo 6.643,38m², referente ao Tombo SP.035-000, RIP 7099.00485.500-
8, sob a jurisdição deste Comando, à Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do DTINFRA-SP, para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União do
Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 3 de outubro de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA Nº 144/HNRE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com contido na
Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:
Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da União, ao Termo de
Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, referente ao Processo Administrativo n°
63066.003213/2019-67 e ao Contrato de Credenciamento nº 83702/2022-27/00, deste
Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha abaixo especificada:
CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA:
a) CNPJ nº 35.315.993/0003-37; e
b) Valor estimativo anual: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos a contar a partir de 5 de setembro de 2022.
Cmg (Md) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
Ordenador de Despesas