DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Resolução nº 317, de 26 de agosto de 2003.
Institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH para registro obrigatório de pessoas físicas e
jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos.
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Resolução nº 399, de 22 de julho de 2004.
Altera a Portaria nº 707, de 17 de outubro de 1994, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE
(Critérios técnicos para identificação dos cursos d'água), e dá outras providências.
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Resolução nº 429, de 4 de agosto de 2004
Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio
da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 163, de 25 de abril de 2005.
Estabelece novas condições para a avaliação do desempenho dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, e
dá outras providências.
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Resolução nº 467, de 30 de outubro de 2006.
Dispõe sobre critérios técnicos a serem observados na análise dos pedidos de outorga em lagos, reservatórios e rios
fronteiriços e transfronteiriços.
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Resolução nº 97, de 9 de abril de 2007.
Estabelece diretrizes e condições para as avaliações decorrentes do processo de certificação dos empreendimentos
contratados no âmbito do PRODES, definindo procedimentos, critérios e métodos para a sua realização.
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Resolução nº 276, de 28 de abril de 2009.
Prevê a criação de Comissões Especiais de Acompanhamento com atribuições específicas de acompanhar, fiscalizar e
auditar o cumprimento das condicionantes definidas nos atos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Outorga,
de Certificado de Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH e de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH,
bem como demais ações relacionadas às condições operativas e de gestão dos respectivos empreendimento.
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Resolução nº 714, de 28 de setembro 2009.
Determinar o cumprimento das atividades para garantia da operação sustentável do PISF Resolução nº 832, de 9 de
novembro de 2009, que prorroga o prazo de vigência do funcionamento da UAR - Maceió.
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Resolução nº 6, de 1º de fevereiro 2010.
Delega competência para deferir pedidos de outorga.
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Resolução nº 77, de 22 de março de 2010.
Delega competência para a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União
no âmbito do Distrito Federal.
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Resolução nº 716, de 7 de dezembro de 2010.
Relaciona infrações e respectivas penalidades aplicáveis ao concessionário do serviço público de irrigação do Perímetro
Pontal.
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Resolução nº 33, de 14 de fevereiro de 2011.
Regulamenta os procedimentos administrativos para imposição de penalidades aos prestadores dos serviços públicos de
irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta em corpos d'água de domínio da União.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 724, de 3 de outubro de 2011.
Estabelece procedimentos padronizados para a coleta e preservação de amostras de águas superficiais para fins de
monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das
Águas.
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Resolução nº 25, de 23 de janeiro de 2012.
Estabelece diretrizes para análise dos aspectos de qualidade da água dos pedidos de Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em reservatórios de domínio da União.
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Resolução nº 463, de 3 de setembro de 2012.
Aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de
disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso de recursos hídricos de aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água
de domínio da União.
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Resolução nº 465, de 3 de setembro de 2012.
Cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - ANA, dispõe sobre tramitação dos pedidos de acesso a informações e dá
outras providências.
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Resolução nº 353, de 11 de março de 2013.
Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d'água quanto ao domínio.
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Resolução nº 379, de 21 de março de 2013.
Aprova o regulamento do Programa de Consolidação do Pacto
Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO.
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Resolução nº 436, de 1º de abril de 2013.
Estabelece procedimentos e diretrizes gerais para delegar competência para emissão de outorga preventiva e de direito de
uso de recursos hídricos de domínio da União.
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Resolução nº 512, de 29 de abril de 2013.
Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no
âmbito do PROGESTÃO.
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Resolução nº 903, de 22 agosto 2013.
Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas
Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.
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Resolução nº 1.225, de 14 de outubro de 2013.
Revoga a competência delegada pela Resolução nº 429, de 4 de agosto de 2004, ao Estado de Minas Gerais para emissão
de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, nas Bacias PCJ,
no âmbito do seu território.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 1.286, de 21 de outubro de 2013.
Estabelece enquadramento do trecho do rio Santo Antonio do Sudoeste/PR.
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Resolução nº 1.343, de 8 de novembro de 2013.
Estabelece diretrizes para definição da disponibilidade hídrica para geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos
implantados em açudes de usos múltiplos localizados no semiárido, de domínio da União, para fins de emissão de
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
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Resolução nº 1.346, de 18 de novembro de 2013.
Dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de
processo de cobrança.
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Resolução nº 1.485, de 16 de dezembro de 2013.
Estabelece procedimentos para acompanhamento e certificação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional
pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, e define os critérios a serem observados para o alcance das metas de cooperação
federativa, correspondente ao ano de 2013.
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Resolução nº 99, de 27 de janeiro de 2014.
Estabelece procedimentos para emissão de outorgas preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos na Bacia
Hidrográfica do Ribeirão Saia Velha.
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Resolução nº 683, de 5 de maio de 2014.
Aprova procedimentos para validação de regras de uso da água em corpos hídricos de domínio da União estabelecidas em
condições especiais.
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Resolução nº 1.047, de 28 de julho de 2014.
Delega competência e define os critérios e procedimentos para a emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará.
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Resolução nº 1.399, de 8 de setembro 2014.
Estabelece procedimento para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no rio
Paranã, no trecho compreendido entre a barragem Paranã e a confluência com o rio Corrente.
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Resolução nº 1.624, de 3 de novembro de 2014.
Estabelece o uso do Manual da Marca da Rede Hidrometeorológica Nacional no âmbito de todas as parcerias institucionais
da ANA.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 1.941, de 1º de dezembro de 2014.
Altera a Resolução nº 1.346, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à
recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de processos de cobrança.
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Resolução nº 147, de 2 de março de 2015.
Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento
hidrelétrico Queimado, no rio Preto.
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Resolução nº 500, de 11 de maio de 2015.
Dispõe sobre o recebimento de documentos eletrônicos a serem
protocolados junto à ANA.
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Resolução nº 603, de 26 de maio de 2015.
Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de
Recursos Hídricos - DAURH em corpos de água de domínio da União.
. Resolução nº 632, de 15 de junho de 2015.
Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de
monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 961, de 17 de agosto 2015.
Acrescenta o Art. 1º A na Resolução nº 436, de 1º de abril 2013.
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Resolução nº 1.310, de 30 de novembro de 2015.
O marco Regulatório do Rio Negro.
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Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes
captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 127, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio Preto e rio Bezerra para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados
e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 128, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio Quaraí para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da
Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
. Normativos
Ementa
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Resolução nº 129, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio São Francisco e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos
volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 130, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio São Marcos a montante do barramento da UHE Batalha, rio Samambaia, córrego do
rato e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de
Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 2016.
Define o limite a ser observado no rio Verde Grande para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio
da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
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Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 2016.
Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas - ANA, quanto
ao Dano Potencial Associado -DPA, com fundamento no art. 5°, §3°, da Resolução CNRH nº 143, de 2012, e art. 7º da Lei
nº 12.334, de 2010.
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Resolução nº 643, de 27 de junho de 2016.
Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA .