DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Resolução nº 11, de 10 de março de 2020.
Aprova as tarifas para prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.
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Resolução nº 15, de 30 de março de 2020.
Aprova o Regulamento do Prêmio ANA 2020.
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Resolução nº 17, de 30 de março de 2020.
Dispõe sobre a retificação do Anexo IV da Resolução 125, de 23 de dezembro de 2019.
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Resolução nº 18, de 15 de abril de 2020.
Dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União como medida emergencial de
enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de cobrança pelos usos
relativos ao exercício de 2019
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Resolução nº 20, de 20 de abril de 2020.
Dispõe sobre o recálculo do Preço Unitário de Cobrança pelo uso de recursos hídricos relativo à Bacia Hidrográfica do rio
Paranaíba
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Resolução nº 21, de 20 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos como medida
emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.
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Resolução nº 24, de 4 de maio de 2020.
Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos e da segurança de barragens objeto de
outorga em corpos dágua de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas - ANA.
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Resolução nº 25, de 8 de maio de 2020.
Altera a Resolução nº 1938/2017. Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas
preventivas e direito de uso de recursos hídricos.
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Resolução nº 26, de 8 de maio de 2020.
Delega competência para examinar e decidir sobre pedidos de outorga preventiva de uso de recursos hídricos em corpos
de água de domínio da União.
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Resolução nº 27, de 25 de abril de 2020.
Altera a Resolução nº 603, de 26 de maio de 2015, que define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de
monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da
União.
. Normativos
Ementa
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Resolução nº 28, de 1º de junho de 2020.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção
e recrutamento de pessoal.
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Resolução nº 29, de 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de
Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança.
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Resolução nº 31, de 13 de julho de 2020.
Institui Programa Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas.
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Resolução nº 33, de 20 de julho de 2020.
Altera o art.6º do Anexo da Resolução nº15/2020.
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Resolução nº 34, de 20 de julho de 2020.
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus
2019(Covid-19).
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Resolução nº 38, de 14 de julho de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos para organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada.
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Resolução nº 40, de 21 de setembro de 2020.
Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri, localizado nos Estados da Bahia e de Minas
Gerais.
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Resolução nº 46, de 26 de outubro de 2020
Regulamentar o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.
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Resolução nº 47, de 26 de outubro de 2020.
Alterar o art. 14º do Anexo da Resolução nº 15, de 30 de março de 2020, publicada no DOU de 6 de abril de 2020, que
aprova o Regulamento do Prêmio ANA 2020.
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Resolução nº 49, de 16 de novembro de 2020
Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Champrão, que compreende o reservatório
Champrão, localizado na bacia hidrográfica do rio das Contas, no Estado da Bahia.
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Resolução nº 51, de 03 de dezembro de 2020.
Hídrico do Rio São Francisco em dezembro de 2020.
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Resolução nº 53, de 4 de dezembro de 2020
Regulamentar a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de
dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos
Hídricos.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 55, de 7 de dezembro de 2020.
Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de
7 dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.
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Resolução nº 56, de 14 de dezembro de 2020
Atualiza a Resolução n° 11, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regularização de usos de recursos hídricos nos
rios Piancó e Piranhas-Açu.
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Resolução nº 57, de 14 de dezembro de 2020.
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o
exercício 2021.
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Resolução nº 58, de 21 de dezembro de 2020
Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 85, de 29 de outubro de 2018.
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Resolução nº 63, de 12 de fevereiro de 2021
Dispor sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de
Moraes, por prazo determinado.
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Resolução nº 65, de 3 de março de 2021.
Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins,
até 31 de maio de 2021.
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Resolução nº 67, de 15 de março de 2021.
Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2021.
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Resolução nº 70, de 19 de abril de 2021
Dispor sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da
Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí.
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Resolução nº 74, de 3 de maio de 2021.
Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos
ao exercício de 2021
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Resolução nº 76, 24 de maio de 2021.
Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro,
no Rio Pardo.
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Resolução nº 77, de 1 de junho de 2021.
declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 79, de 7 de junho de 2021
Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o
regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos,
bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
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Resolução nº 80, de 14 de junho de 2021.
Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de
Moraes.
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Resolução nº 81, de 14 de junho de 2021.
Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e
novembro de 2021.
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Resolução nº 84, de 18 de juho de 2021
Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de
1° de julho a 6 de agosto de 2021.
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Resolução nº 85, de 21 de junho de 2021
Altera o §1º, do Art.5º da Resolução ANA nº 38, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para
organização e funcionamento das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA.
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Resolução nº 89, de 12 de julho de 2021
Altera a Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade
dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes e dá outras providências.
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Resolução nº 90, de 9 de agosto de 2021
Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Estreito e Cova da Mandioca, localizado nos Estados
da Bahia e de Minas Gerais.
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Resolução nº 91, de 9 de agosto de 2021
Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para
obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes
lançados.
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Resolução nº 92, de 23 de agosto de 2021
Dispõe sobre as séries históricas de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de
reconstituição de séries de vazões e de planejamento.
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Resolução nº 93, de 23 de agosto de 2021
Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de
planejamento e gestão de recursos hídricos.
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Resolução nº 94, de 23 de agosto de 2021
Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de
Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA.
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Normativos
Ementa
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Resolução nº 96, de 30 de agosto de 2021
Dispor sobre a descentralização das atividades fiscalizatórias e sancionatórias de uso de recursos hídricos de domínio da
União, no âmbito do Distrito Federal, mediante delegação de competência à ADA S A
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Resolução nº 98, de 20 de setembro de 2021
Delega à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA a cobrança pelo uso de recursos hídricos de
domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado
da Paraíba.
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Resolução nº 101, de 27 de setembro de 2021
Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Pardo, localizado nos Estados de Minas Gerais e
da Bahia.
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Resolução nº 102, de 4 de outubro de 2021
Aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
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Resolução nº 105, de 18 de outubro de 2021
Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 - Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático 5
- Normas de Referência para o Saneamento da Agenda Regulatória da ANA 2020/2021.
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Resolução nº 106, de 4 de novembro de 2021
Aprova a Norma de Referência ANA nº2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre
a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de
água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art.11 -B da Lei nº 11.445/2007,
modificada pela Lei nº 14.026/2020.