DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
648. Isso não obstante, o IHS Markit Report 2022 Edition: Fall 2021, apontou
que:
PVC demand in Mexico has slowed in recent years with declining construction
activity and continued delays in large infrastructure projects. Over the next decade domestic
PVC demand is projected to grow at 2.1% AAGR, mostly driven by demand into pipes and
fittings. Mexico experienced the sharpest fall in total construction output in 2020 at more
than 17%.
649. Consoante os dados apresentados, verificam-se volumes relevantes nos
dados mexicanos, quando comparados ao volume do mercado brasileiro, relativos à sua
capacidade instalada, ao seu volume de produção, à capacidade ociosa existente e ao
volume de exportações para o mundo, configurando potencial exportador relevante.
650. Isto é, em face dos dados atualizados, não há mudança significativa do
cenário apontado no início da revisão. Nesse ponto, cumpre também repisar que, conforme
já fora apontado na Nota Técnica de Fatos Essenciais "a análise prospectiva do IHS não se
constituiu no único
elemento considerado para a análise
do desempenho do
produtor/exportador". Conforme detalhado no item 5.2, verificaram-se dados para os
períodos de P1 a P5 e de 2016 a 2021, como exportações de PVC-S globais e dos países
sujeitos à medida, capacidade instalada, grau de ocupação dessa capacidade e nível de
ociosidade, volume de produção e de exportação, perfil exportador, importações e
demanda interna.
651. Naquela oportunidade, já ficara patente que esses dados pretéritos
reforçariam a probabilidade de que, no caso de extinção da medida, ocorreria a continuação
do dumping, no caso dos Estados Unidos, e sua retomada, no caso do México. Destacou-se
na ocasião, por exemplo, que a exportações estadunidenses oscilaram entre 204,8% e
306,4% do mercado brasileiro, de P1 a P5 e as mexicanas, oscilaram entre 29,4% e 40,1% do
mesmo mercado, considerando-se essas proporções, em ambos os casos, significativas.
652. No que tange ao grau de ociosidade, os dados estadunidenses, mesmo após
a atualização dos dados, continuam a apontar para um nível de 21,9% em 2021 (após partir
de um percentual de 12,8% em 2016). Já em se tratando de México, essa ociosidade sai de
28,1% em 2016 e atinge 28,5% em 2021 (no início da revisão, antes da atualização das
informações do IHS, esse percentual era de 29,8% em 2021).
653. No que diz respeito ao perfil exportador, após a atualização explicitada
acima, tem-se uma variação, de 2016 a 2021, de 39,6% a 29,1% para os Estados Unidos (em
face de uma variação de 39,6% para 40,9%, no início da revisão), e de 57,8% a 59,8%, para
o México (em face de uma variação de 57,8% para 63,6%, no início da revisão).
654. Continua a se verificar, dessa forma, que mesmo os dados pretéritos
indicam que ambas as origens possuem capacidade significativa de redirecionar o PVC-S por
elas fabricado para o mercado brasileiro, em caso de extinção da medida antidumping, o
que reforça, em conjunto com os demais fatores analisados, a probabilidade de
continuação/retomada do dumping.
655. Acerca da insistência da ABIPLAST em afirmar que se deveria considerar
como um único mercado os mercados dos EUA e do Canadá, reitera-se o entendimento pela
ausência de amparo legal para tanto. Conforme já mencionado em sede de nota técnica, o
Artigo 11.3 é claro ao determinar que a conclusão da autoridade investigadora deve se
relacionar ao que provavelmente ocorrerá caso a medida seja extinta. Recorda-se:
(...) No presente caso, a medida aplica-se sobre as importações originárias dos
Estados Unidos e do México, sendo estes os mercados relevantes para fins de análise, não
havendo sobretaxação para aquelas originárias do Canadá. Decerto não se ignoram
possíveis influências que modificações no mercado canadense possam exercer sobre a
capacidade de os Estados Unidos continuarem a praticar dumping em suas exportações para
o Brasil, inclusive considerando o grau de integração econômica entre as duas nações. Não
obstante, tais modificações serviriam para explicar comportamentos nos números
estadunidenses, e não para que se considerassem ambos os países como um único
mercado. Perceba-se, também, que a decisão de o IHS tratar os Estados Unidos e o Canadá
como um único mercado para fins das suas análises, possivelmente em função de
semelhanças estruturais entre ambos, não implica a adoção de tratamento semelhante em
uma revisão de medida antidumping, a qual se sujeita a regras específicas estabelecidas no
Acordo Antidumping, às quais não se submetem os estudos do IHS. Isso se torna ainda mais
patente em havendo divulgação de dados segregados por país.
656. Quanto às reduções de 10% promovidas no imposto de importação e à
inclusão do PVC-S na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), mencionadas pela
Braskem e pela Unipar, entende-se que, de fato, tal fator pode favorecer o ingresso de PVC-
S importado no mercado brasileiro, incluindo, embora não exclusivamente, das origens
atualmente sujeitas à medida. Não obstante, o que se busca averiguar em uma revisão de
final de período, especialmente em se tratando de probabilidade de retomada do dano, é
se, no evento de extinção das medidas em vigor, a indústria doméstica voltaria a sofrer
dano em decorrência da continuação ou da retomada da prática de dumping. Essa é a
leitura feita pelo Órgão de Apelação no caso US - Anti-Dumping Measures on Oil Country
Tubular Goods (DS282):
108. On its face, Article 11.3 does not require investigating authorities to
establish the existence of a "causal link" between likely dumping and likely injury. Instead,
by its terms, Article 11.3 requires investigating authorities to determine whether the expiry
of the duty would be likely to lead to continuation or recurrence of dumping and injury.
Thus, in order to continue the duty, there must be a nexus between the "expiry of the
duty", on the one hand, and "continuation or recurrence of dumping and injury", on the
other hand, such that the former "would be likely to lead to" the latter. This nexus must be
clearly demonstrated. In this respect, we further note that, under Article 11.3 of the Anti-
Dumping Agreement, the termination of the anti-dumping duty at the end of five years is
the rule and its continuation beyond that period is the "exception". (grifo nosso)
657. Dessa forma, entende-se pela inadequabilidade da consideração desse fator
(desoneração tributária) como conducente à retomada do dano à indústria doméstica nos
termos descritos no Artigo 11.3 do Acordo Antidumping.
658. Por fim, sobre o "precedente China", expressão utilizada pela Unipar para
se referir à suspensão o direito antidumping aplicado às importações de PVC-S originárias
daquele país, seguidas de reaplicação, após incremento das importações, considera-se
inapropriada a adoção do caso como paradigma para análise da situação do México no
presente processo. Isso porque as dúvidas suscitadas quanto à evolução futura das
importações originárias do México decorrem de situação específica da empresa operante
naquele mercado e de suas alterações, incluindo a expansão para a Colômbia, com impacto
direto nos fluxos de envio de PVC-S para o Brasil. Assim, não se vislumbra paralelo entre as
duas conjunturas.
5.7. Da conclusão sobre a probabilidade de continuação/retomada do dumping
659. Ante o exposto, concluiu-se que, caso a medida antidumping em vigor seja
extinta, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações
dos EUA e a retomada da prática de dumping nas exportações do México.
660. No caso dos EUA, verificou-se, primeiramente, a existência de dumping nas
exportações
para
o
Brasil
de
PVC-S
ao
longo
do
período
de
análise
de
continuação/retomada de dumping, conforme cálculo detalhado no item 5.1.2.1.
661. Identificou-se também que essa origem é o maior exportador mundial de
PVC-S, tendo essas exportações oscilado entre [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do mercado
brasileiro, de P1 a P5. As projeções disponíveis indicam a manutenção dessa tendência para
os próximos anos.
662. Quanto à capacidade instalada e à produção de PVC-S no país, anteveem-se
aumentos no período de 2020 e 2022, com manutenção de elevados níveis de ociosidade,
em relação ao mercado brasileiro.
663. Ademais, segundo os dados disponíveis, a produção dos EUA tende a se
recuperar em 2022 dos efeitos da pandemia de Covid-19 e das condições climáticas
adversas suportadas em 2020 e no começo de 2021, superando os patamares de 2019 e dos
demais anos pertencentes ao período de análise. Ainda, as projeções das publicações
apresentadas pelas peticionárias indicam que o mercado doméstico estadunidense de PVC-
S crescerá 15,7% comparando-se o período de 2020 a 2025, enquanto as exportações
aumentarão 30,6%.
664. Destaca-se que as publicações, mesmo atualizadas, indicam que o mercado
externo tende a continuar apresentando significativa importância para os produtores dos
EUA, a despeito do crescimento da demanda doméstica. Tal fato se deve à vantagem de
competitiva de custos dos EUA em relação a outros mercados.
665. Com relação aos movimentos de oferta e demanda da China, as projeções
do IHS indicam que, [CONFIDENCIAL] . Ademais, é esperada, segundo o IHS, [CONFIDENCIAL]
. Com efeito, espera-se, de 2021 a 2025, que as importações Chinesas permaneçam, em
média, num patamar de [CONFIDENCIAL] mil t por ano, enquanto de 2016 a 2020 essa
média correspondeu a [CONFIDENCIAL] mil t por ano. Já para o saldo da balança comercial
de PVC-S, espera-se[CONFIDENCIAL] mil t por ano, comparados a um [CONFIDENCIAL] mil t
por ano, de 2016 a 2020. Assim, as tendências analisadas também reforçam a probabilidade
de redirecionamento das exportações estadunidenses para o Brasil, principalmente se
extinta a medida antidumping em vigor.
666. Acerca da expiração da medida antidumping aplicada pela Índia aos EUA, os
dados obtidos a partir do Trade Map indicam que, ainda que se assumisse um retorno dos
Estados Unidos ao maior percentual de representatividade nas importações indianas
atingido nos últimos vinte anos, esperar-se-ia que sua ociosidade representasse
[CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro em P5.
667. No que tange à suspensão das restrições mutuamente aplicadas entre
Estados Unidos e União Europeia, observa-se que, de fato, a evolução implicou retomada
das exportações daquele país para este destino. Não obstante, as exportações médias
anuais dos Estados Unidos para a União Europeia alcançaram 94,9 mil t, de 2016 a 2019. Por
outro lado, tomando o volume exportado de janeiro a maio de 2022 (dados mais recentes
disponíveis) e extrapolando proporcionalmente para a totalidade do ano de 2022, o volume
alcançaria 120,4 mil t. Em ambos os casos, verifica-se que os Estados Unidos ainda
disporiam de capacidade ociosa sobejante para direcionar suas exportações a preços de
dumping para o mercado brasileiro, caso a medida aplicada pelo Brasil seja extinta
(conforme dados já apresentados anteriormente). Destarte, o aumento das exportações dos
Estados Unidos para a União Europeia não afasta a conclusão pela probabilidade de
continuação da prática de dumping.
668. Com relação ao México, frisa-se que a origem possui relevante perfil
exportador, pois exporta em torno de 60% de sua produção. Ademais, possui volumes
representativos, em relação ao mercado brasileiro, em termos de capacidade produtiva,
volume de produção e de capacidade ociosa, configurando indícios de potencial exportador
relevante.
669. Por fim, apurou-se que há medidas de defesa comercial em vigor mantidas
por países relevantes para as exportações das resinas de PVC-S dos EUA e uma nova medida
aplicada pelo Marrocos em face às importações do México, o que poderia implicar, em
especial no caso dos EUA, em redirecionamento do produto dessas origens ao Brasil, caso a
medida em vigor objeto da presente revisão seja extinta.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
670. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de resinas de PVC-S. O período de análise corresponde ao período considerado
para fins de determinação de existência de probabilidade de retomada de dano à indústria
doméstica.
671. Considerou-se, de acordo com o art. 48, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013,
o período de abril de 2016 a março de 2021, dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2016 a março de 2017;
P2 - abril de 2017 a março de 2018;
P3 - abril de 2018 a março de 2019;
P4 - abril de 2019 a março de 2020; e
P5 - abril de 2020 a março de 2021.
6.1. Das importações
672. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de PVC-S importados
pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem
3904.10.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
673. Muito embora o referido código tarifário abarque apenas o produto objeto
da revisão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, com o intuito
de verificar se todos os registros se referiam à importação de resinas de policloreto de vinila
obtidas pelo processo de suspensão. A metodologia aplicada para depurar os dados
consistiu em excluir eventuais produtos que não estavam em conformidade com os
parâmetros descritos para o produto objeto da análise, como PVC obtido por outros
processos, tais como de emulsão e de microssuspensão.
674. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]
675. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de PVC-S, bem como suas variações, no período de investigação de
probabilidade de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em Tonelada)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
P1 - P5
Estados Unidos
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
México
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Total (sob análise)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
207,2%
(81,0%)
476,3%
36,7%
+ 359,5%
Colômbia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Taiwan (Formosa)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
China
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Argentina
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Egito
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Ucrânia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Coréia do Sul
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Bélgica
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Alemanha
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
França
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Rússia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Tailândia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Espanha
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Suécia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Países Baixos (Holanda)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Outras(*)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Total (exceto sob análise)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
13,3%
12,7%
17,7%
17,2%
+ 76,1%
Total Geral
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
20,4%
4,0%
25,4%
18,7%
+ 86,4%
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[ R ES T R I T O ]
P1
P2
P3
P4
P5
P1 - P5
Estados Unidos
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
México
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Total (sob análise)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Variação
-
228,0%
(80,5%)
472,2%
68,3%
+ 514,6%
Colômbia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Taiwan (Formosa)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
China
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Argentina
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Egito
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Ucrânia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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[ R ES T R I T O ]
Coréia do Sul
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[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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Bélgica
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Alemanha
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França
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Rússia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Tailândia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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Espanha
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[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Suécia
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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