DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 9, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL
FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 21,
incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022, resolvem:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores Federais RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR
NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1212197, em exercício na Procuradoria-Geral Federal e
RICARDO QUARTIM DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1481482, em exercício na Procuradoria-
Regional Federal da 3ª Região e o Advogado da União RAFAEL KEHRLE FILGUEIRA, matrícula
SIAPE nº 1548524, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000529/2021-01, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos
trabalhos de apuração das possíveis irregularidades de que trata a o Relatório de Verificação
Correcional nº 97/2021/CGAU/AGU, aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da
Advocacia 
da
União 
nº
2515/2021/CGAU/AGU, 
concernentes
ao 
Processo
nº
00406.001350/2020-82, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria Conjunta CGAU/PGF nº
6, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 103-B, de 2 de junho de 2021,
bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos
termos da Portaria 462, de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de setembro de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MIGUEL CABRERA KAUAM
Procurador-Geral Federal
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.657, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001995/2022-37, resolve:
N O M EA R
THIAGO MEDEIROS REIS, matrícula Siape nº 1246313, Analista Superior - Administrador,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014788), da
Divisão de Sistemas Estratégicos, da Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de
Atos, da Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.688, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.030187/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
VIVIANE FENRICH, matrícula Siape nº 1380169, Advogada da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014917), da
Procuradoria Seccional da União em Joinville/SC, da Procuradoria da União no Estado de Santa
Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.689, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030187/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
ADAUTO JOSE SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1557378, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014917),
da Procuradoria Seccional da União em Joinville/SC, da Procuradoria da União no Estado de
Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.749, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.024508/2022-44, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA MOLENDA, matrícula Siape nº 1358193, Procuradora Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015146), da Divisão de Turmas Recursais
em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, do
Departamento de Contencioso Previdenciário, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o S Ten PMDF BRUNO DIAS GALVÃO da Gratificação de Representação de ASSISTENTE, código
GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 19 de setembro de 2022.
LEONARDO PINHEIRO RUA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 462, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910863 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Coordenador(a)-Geral, código DAS 101.4, no período de 19 a 23 de setembro de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 471, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, o servidor matrícula ABIN nº 910974, a contar de 29 de agosto de
2022, de exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Portarias de 12 de setembro de 2022, do Diretor-Adjunto da Agência Brasileira
de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicadas
no Diário Oficial da União nº 175, Seção 2, página 3, de 14 de setembro de 2022,
Onde se lê: "Nº 465 - Designar matrícula nº 913509, a contar de 14 de março
de 2022, de exercer a função de Assistente, código RGA 4 (GR IV), ficando dispensado da
função que atualmente exerce."
Leia-se: "Nº 465 - Designar matrícula nº 913509, para exercer a função de
Assistente, código RGA 4 (GR IV), ficando dispensado da função que atualmente exerce."
Onde se lê: "Nº 467 - Designar matrícula nº 913350, para exercer a função de
Especialista, código RGA 3 (GR III), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce."
Leia-se: "Nº 467 - Designar matrícula nº 913350, para exercer a função de
Secretário, código RGA 3 (GR III), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce."
Onde se lê: "Nº 468 - Designar matrícula nº 913342, para exercer a função de
Especialista, código RGA 3 (GR III), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce."
Leia-se: "Nº 468 - Designar matrícula nº 913342, para exercer a função de
Secretário, código RGA 3 (GR III), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce."
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.690, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.088978/2022-89, resolve:
Designar PERIAN DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº 3293547, para exercer
o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código DAS 101.2, EGON VIEIRA DA SILVA ,
da Divisão de Governança de Dados, da Coordenação de Transformação Digital e
Inovação, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão
Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 12 de
setembro de 2022.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO