DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091900015
15
Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 339, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar TOMÉ FARIAS SIQUEIRA LEITÃO para substituir o Coordenador
de Planejamento da Rede Hidrometeorológica, código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o art. 1º da Portaria ANA nº 432, de 24 de novembro de 2021, publicada no DOU
de 26 de novembro de 2021, Seção 2, página 20.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE SETEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002369/2022-
91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, na qualidade
de conjuge do ex-servidor LOURIVAL BATISTA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo Artifice
de Mecanica codigo 481060, matricula Siape 730541, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de Agosto de 2022, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de Agosto de 2022
data do óbito do servidor
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 119, DE 15 DE SETEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002393/2022-
20, resolve:
. Art. 1º Conceder pensão à IVONE CARVALHO DE PINHO GOMES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSE DE PINHO GOMES, ocupante do cargo Procurador Fe d e r a l
código 408001, matricula Siape731589, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 28 de Agosto de 2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de Agosto de 2022
data do óbito do servidor
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE SETEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002414/2022-
15, resolve:
Portaria Nº 120.Art. 1º Conceder pensão à MARIA LIOMAR DOS SANTOS COSTA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO NUNES DA COSTA, ocupante do cargo
Agente de Atividade Agropecuária Código 401014, matrícula Siape 739470, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de Agosto de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de Agosto de 2022
data do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59400.007367/2021-27, resolve:
Excluir da Portaria nº 599/DPE, de 31 de agosto de 1994, publicada no Boletim
Administrativo nº 91, de 13 de novembro de 1984, a Sra. JUÇARA DE BRITO DANTAS, Siape
02279495, beneficiária do ex-servidor GERSON VILAR DANTAS, Siape 0743058, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso III; 42, § 1º e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
DAVID SARAIVA LEITE
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.692, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento da decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade
Administrativa nº 5005928-09.2012.4.04.7005 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00745.011029/2022-27, resolve:
Demitir NELSON SALOMÃO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Matrícula SIAPE nº 1286875, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão
judicial com trânsito em julgado na Ação de Improbidade Administrativa nº 5005928-
09.2012.4.04.7005, que tramitou na 1ª Vara Federal de Cascavel/PR.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.672, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100249/2022-92, resolve:
Designar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112, para
exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12600.102370/2022-14, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora VALERIA MORAES DE SOUZA,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2594710, na Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.656, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19974.101932/2022-11, resolve:
Art. 
1º 
Dispensar 
NÁDIA
LOPES 
CERQUEIRA, 
Analista 
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1800244, da Função Comissionada Técnica, código FCT-9,
na Coordenação-Geral de Governança de Dados do Departamento de Inteligência de Dados
da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.657, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19974.101932/2022-11, resolve:
Art. 
1º
Designar POLYANNA 
MEDEIROS
VALENTE 
RODRIGUES,
Administradora, matrícula Siape nº 1823844, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-9, na Coordenação-Geral de Governança de Dados do Departamento de
Inteligência de Dados da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.658, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19974.101962/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1278167, da Função Comissionada Técnica, código FCT-3,
na Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Portfólio da Secretaria
de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.659, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019,
bem como o que consta no Processo nº 19974.101962/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar LAURA BRASIL DE ARAÚJO, Assistente em Ciência e
Tecnologia, matrícula Siape nº 1023310, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-3, na Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de
Portfólio da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO