DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2022-09-19,
Seção 3. onde se lê: prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial,
odontológica e exames complementares. . Leia-se: prestação de serviços de saúde
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022 - 2º B FV
Publicação de aviso da fase de Julgamento de Recurso da Chamada Pública nº
002/2022, do Processo nº 65308.027660/2022-42, cujo objeto refere-se à locação de um
imóvel para montagem do canteiro de trabalho com condições de alojar pessoal e
estacionamento das viaturas e equipamentos que atuarão nas frentes de serviço da
BR/367, especificamente no segmento compreendido entre as cidades de Almenara-MG e
Salto da Divisa-MG, conforme especificações contidas no Projeto Básico. A Chamada
Pública foi divulgada no sítio do 2º B Fv e no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto
de 2022. No dia 19 de agosto de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal
Diário do Comércio da cidade de Belo Horizonte a Ata da Sessão Pública do dia 18 de
agosto de 2022, constando o rol de participantes que enviaram de documentos até a data
e horário para recebimentos das documentações. No dia 18 de agosto de 2022, foi
encaminhado o DIEx (Documento Interno de Exército) nº 374-SLC/BAdm/2º B Fv ao Setor
Técnico do 2º Batalhão Ferroviário constando em anexo todos os documentos das
participantes que enviaram seus documentos e interessadas na participação da presente
Chamada Pública, para que se procedesse à análise técnica quanto às exigências mínimas
contidas no Edital e anexos do referido certame. Após análise do Setor Técnico, no dia 24
de agosto de 2022, foi encaminhado a esta Comissão de Licitações através do DIEx nº 194-
S4/EM/2º
B Fv,
as deliberações
do
Setor Técnico
referente às
documentações
encaminhadas, sendo que naquela mesma data (24 AGO 22) a Comissão Permanente de
Licitação do 2º Batalhão Ferroviário, juntamente com o Maj DIEGO CAMPOS DE ANDRADE
- Membro da Equipe de Planejamento/Requisição, registrou na Ata de Reunião das Análises
dos Documentos de Habilitação e Propostas (Fls 258 a 260) a inabilitação as propostas da
Srª MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 551.102.236-53 e do Sr EDIMAR GONÇALVES, CPF
060.617.576-89 e habilitada a proposta do Sr GILENO DA CRUZ FIGUEIREDO, CPF
770.315.986-72, no dia 31 de agosto de 2022 a Srª MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA, por
intermédio de advogado, impetrou recurso administrativo, no dia 6 de setembro de 2022,
o Sr Comandante do 2º B Fv, em face do citado recurso administrativo, determinou
diligências in loco e reanálise dos Documentos de Habilitação e Propostas, não houve
apresentação de contrarrazões (apenas remessa intempestiva de um e-mail, por parte do
Sr GILENO DA CRUZ FIGUEIREDO em 10 SET 22, contendo proposta e documento), no dia
12 de setembro de 2022, o Sr Cap VALTER, encarregado das diligências in loco, entregou
03 (três) documentos referentes às diligências realizadas nos imóveis apresentados nas
propostas. Assim, em cumprimento da determinação exarada pelo Sr Comandante do 2º B
Fv, no sentido de que após o recebimento das diligências por esta Comissão, que seja
promovida a reanálise dos Documentos de Habilitação e Propostas, passamos a valorar e
na
sequência decidir,
sendo
que após
detida e
minuciosa
verificação de
toda
documentação juntada aos autos, preliminarmente e em consonância com o registrado
pela Advocacia Geral da União (AGU) no PARECER n. 00130/2022/CJU-MG/CGU/AGU de 22
de julho de 2022, cabe registrar que quando da realização do Chamamento Público não se
está promovendo uma licitação ou uma contratação direta para locação de um bem
imóvel. Ao final da prospecção não haverá uma contratação automática e/ou imediata,
pois, o procedimento apenas servirá de respaldo para a tomada de decisão sobre o
procedimento que embasará a locação: se licitação, inexigibilidade ou dispensa de licitação.
A contratação, se ocorrer, será realizada em processo específico, seguindo toda a legislação
e requisitos pertinentes à matéria e após nova manifestação jurídica da AGU. Já quanto ao
caso concreto sob análise, neste ato de reanálise, verifica-se que nenhuma das propostas
lograram êxito em atender as exigências do Edital, nem mesmo a Requerente. Tal
conclusão infere-se das diligências promovidas, as quais foram levadas a cabo, uma vez
que ao constatar incertezas sobre atendimento pelos licitantes de requisitos previstos em
Lei ou Edital, à Administração restará o seu poder-dever de promover diligências, previsto
no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993, para aclarar os fatos e confirmar o conteúdo dos
documentos que servirão de base para tomada de decisão da Administração, conforme
versa o TCU - Acórdãos 3.418/2014 e 830/2018, ambos do Plenário. Na verificação objetiva
e individualizada de cada proposta verifica-se que cabe ratificar a inabilitação das
propostas da Srª MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 551.102.236-53 e do Sr EDIMAR
GONÇALVES, CPF 060.617.576-89 pelos fundamentos registrados tanto no DIEx Nr 374-
SLC/BAdm/2º B Fv de 18 de agosto de 2022 quanto na Ata de Reunião das Análises dos
Documentos de Habilitação e Propostas (Fls 258 a 260) e, quanto a proposta do Sr GILENO
DA CRUZ FIGUEIREDO, CPF 770.315.986-72, esta Comissão retifica sua manifestação
anterior e, assim, registra-se que a mesma deve ser inabilitada por não cumprir os
requisitos de habilitação, visto que não apresentou documentação pertinente exigida no
Edital, entre outros, deixou de apresentar o Registro do Imóvel. Portanto, em manifestação
conclusiva, esta Comissão, por unanimidade, com fundamento em toda documentação
constante nos autos, decide pela inabilitação das propostas da Srª MARINA PEREIRA DE
OLIVEIRA, CPF 551.102.236-53, do Sr EDIMAR GONÇALVES, CPF 060.617.576-89 e do Sr
GILENO DA CRUZ FIGUEIREDO, CPF 770.315.986-72, assim, restando este certame frustrado
em seu objetivo de selecionar um imóvel para servir aos interesses desta Organização
Militar. Face ao exposto, diante da reanálise das documentações que culminaram com a
inabilitação de todos proponentes, por imperativo, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis
para apresentação de eventuais Recursos, em conformidade com Art. 109 da Lei nº
8.666/93 quanto ao julgamento das documentações de habilitação encaminhadas pelos
interessados, para aqueles que assim acharem no direito de recorrer no que diz respeito
ao julgamento realizado. O prazo de apresentação de recurso será contado a partir do dia
19 de setembro de 2022 com término no dia 23 de setembro de 2022. A presente Ata será
encaminhada através do e-mail para os interessados participantes da presente Chamada
Pública para conhecimento dos feitos até o presente.. Os documentos e o inteiro teor até
o
momento da
Chamada
Pública poderão
ser
solicitados
através do
e-mail:
salc@2bfv.eb.mil.br .
CEL - SÉRGIO RÓGER ARRAIS TORRES
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.005278/2022-90.
Inexigibilidade Nº 7034/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 588.401.097-49 - MARIA CLAUDIA CANDIDA CAMPOS FROES MARANGONI.
Objeto: Credenciamento de PSA (Prestador de Serviço Autônomo) para prestação de
serviços médico-hospitalares na área de odontologia, conforme Edital de Credenciamento
n°01/2020, para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de
Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2027. Valor
Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.001323/2022-37.
Inexigibilidade Nº 7004/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 03.255.292/0001-00 - ENDOCARD CLINICA MEDICA D. B. F. LTDA. Objeto:
Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços
médico-hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de
2020, para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de
Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004416/2022-13.
Inexigibilidade Nº 7002/7202. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 26.565.124/0001-08 - VITTA - CLINICA INTEGRADA LTDA.. Objeto: Objeto:
Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços médico-
hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de 2020,
para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-
SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/09/2022 a 18/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.003518/2022-11.
Inexigibilidade Nº 7024/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 081.180.058-01 - SANDRA MARTINS SANTIAGO. Objeto: Credenciamento de
PSA (prestador de serviço autônomo) para prestação de serviços médico-hospitalares na
área de psicologia, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020, para atender as
necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.002596/2022-07.
Inexigibilidade Nº 7018/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 07.858.724/0001-10 - CLINICA OLIVEIRA SOUZA - OTORRINOLARING O LO G I A
LTDA - ME. Objeto: Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para
prestação de serviços médico-hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020
de 01 de dezembro de 2020, para atender as necessidades dos beneficiários do S A M M E D,
FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004092/2022-13.
Inexigibilidade Nº 7025/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 05.402.715/0001-94 - ANESTCENTER - SERVICOS DE ANESTESIA LTDA - EPP.
Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços
médico-hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de
2020, para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de
Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004528/2022-74.
Inexigibilidade Nº 7030/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 18.674.947/0001-43 - CARDIOVITA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Objeto:
Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços médico-
hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de 2020,
para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-
SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004665/2022-17.
Inexigibilidade Nº 7032/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 04.109.493/0001-53 - LABORATORIO ACTA LTDA. Objeto: Objeto:
Credenciamento
de
OCS (Organização
Civil
de
Saúde) para
prestação
de
serviços médico-hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de
01 de dezembro de 2020, para atender as necessidades dos beneficiários do
SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a
12/09/2027. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.002386/2022-19.
Inexigibilidade Nº 7014/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 65.057.333/0002-83 - W K RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Objeto: Credenciamento
de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços médico-hospitalares,
conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de 2020, para atender
as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.004519/2022-83.
Inexigibilidade Nº 7029/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 03.948.143/0001-18 - FISIO - FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Objeto:
Credenciamento de OCS (Organização Civil de Saúde) para prestação de serviços médico-
hospitalares, conforme Edital de Credenciamento n°01/2020 de 01 de dezembro de 2020,
para atender as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2022).