DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.2532.02/2019; Data da assinatura: 12/09/2022.
Termo de Quitação de revisão de preços do contrato nº 10065/2020, de prestação de
serviços comuns de transporte de valores no Estado de Santa Catarina item II - Lages;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do
Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2022: R$ 390,66; Enquadramento legal: Art. 88, I,
RLCC,
e
Art.
81, VI,
Lei
13.303/2016
e
Cláusula
Quinta do
Contrato;
Item
de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.2444.02/2019; Data da assinatura: 09/09/2022.
1º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato 7881/2021, que tem
por objeto a Prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura , compreendendo
a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria de unidades
lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de
obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas
orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico
financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesma natureza, necessários à administração,
conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA, bem como de
outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou
que se refiram a futuras instalações da CAIXA situadas no âmbito das regiões de
abrangência da CN ambiência e infraestrutura - CEINF base SP - Superintendência Regional
Litoral Paulista e Vale SP; contratada: FOX ENGENHARIA LTDA; CNPJ n.º 01.693.698/0001-
30; Modalidade: Pregão Eletrônico; novo Prazo: de 01/12/2022 a 30/11/2024, Valor da
vigência R$ R$ 999.609,60. Enquadramento legal Art. 71, da Lei 10.303/16, Processo:
5688.01.1273.0/2021, assinado em 06/09/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento para Reajuste de Preços do Contrato 10402/2017; Processo Administrativo
7066.01.1742.01/2017. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim
por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a comunicação de longa distância entre
os pontos de acesso e pontos de concentração da CAIXA, incluindo a instalação,
manutenção e suporte, para atendimento à demanda inicial indicada na Planilha de
Circuitos e Composição de Lotes (ANEXO I-C), denominada Rede de Contingência.
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL., CNPJ 76.535.764/0001-43. Valor do
Reajuste: R$ 1.571.838,70. Enquadramento Legal: artigo 65, parágrafo oitavo, da Lei
8.666/1993 - Compromisso Orçamentário: 8000009648. Data de assinatura: 14/09/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: GREEN
SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA, CNPJ 21.483.053/0001-80.DATA: 15/09/2022. OBJETO
fornecimento do sistema GREENCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.568,00
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 31/12/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MÔNICA MACHADO CUNHA E
MELLO; CPF: 319.349.508-58; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de
endereço que passará a ser: Rua Esteves Júnior, nº 366, sala 505, Centro, Florianópolis-
Santa
Catarina,
CEP:
88.015-130, 
Inscrição
Municipal:
475.902-8;
MODALIDA D E
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MA R EC H A L
DEODORO/AL CNPJ 12.200.275/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA APF 0367.137-96. Valor: R$ 198.500,00 (sem alteração).
Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2023. Data da assinatura: 15/09/2022. CLÁUDIO ROBERTO
AYRES DA COSTA E MÁRCIO ALVES DE BARROS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
PAULO/SP - CNPJ 46.392.106/0001-89. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 2873 / 006 / 71074-3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP APF
0511.263-08. Valor: R$ 576.000,00 (sem alteração). Vigência: 09/07/2021 a 08/01/2023.
Data da assinatura: 13/09/2022. JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS E RODRIGO MENDES ROM ÃO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA/SP - CNPJ 45.189.305/0001-21. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PINUS DO IRIGUASSU II APF 0375.736-10. Valor: R$ 504.682,83 (sem
alteração). Vigência: 09/09/2022 a 08/09/2023. Data da assinatura: 09/09/2022. PETALA
GONÇALVES LACERDA E WAGNER PEREIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº
900927/2020 /MDR /CAIXA, PM Avaré/SP, DOU de 15/09/2022, seção 3, página 49, onde
se lê T Aditivo:30/08/2022, leia-se T Aditivo:14/09/2022. 16/09/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928050/2022, firmado pelo Município de CRUZ DA S
ALMAS - BA, CNPJ 14.006.977/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol society, recuperação de
campos de futebol no Município de Cruz das Almas/BA; Programa Esporte; Valor: R$
1.010.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000043, de 20/04/2022 e R$ 55.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2025
- 14/09/2022 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 899138/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Pedra Grande/RN,
CNPJ
08.113.896/0001-27; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
contratado. Data do distrato 16/09/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 
915114/2021 
Contratante: 
Ministério 
do 
Desenvolvimento
Regional/CAIXA Contratado: Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, DOU Nº 196 de
18/10/2021, seção 3, Pág. 50, Onde se lê: "Vigência: 30/08/2021 13/10/2021", leia-se:
"Vigência: 30/08/2024 13/10/2021."
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 863765/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia
Imaculada Conceição de Cândido Mota/SP, CNPJ 50.832.898/0001-32; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Conforme Ofício 183/2022 da Santa Casa de Cândido Mota,
tomador solicita Distrato. Data do distrato 24/08/2022.
Contrato de Repasse nº 912606/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Narandiba/SP,
CNPJ 44.857.027/0001-70; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme
Solicitado pelo tomador através do Ofício 245/2022. Data do distrato 15/09/2022.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.1187/2022; Contrato n 6227/2022; Objeto: serviços de telecomunicações
multitecnologia Escopo A; Contratada: CenturyLink Comunicações do Brasil Ltda., CNPJ:
72.843.212/0001-41; Valor Global: R$ 18.304.563,60 (dezoito milhões e trezentos e quatro
mil e quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); item orçamentário: nº 5401-
02; pré-comprometimento SAP nº compromisso orçamentário SIPLO nº 8000005935;
vigência: 180 (cento e oitenta dias), a partir de 27/06/2022; enquadramento legal: artigo
68, XIV do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 819318/2015/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município
de
Mundo
Novo/GO, CNPJ 00.163.055/0001-12; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 507/11. Data do distrato 15/09/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934680/2022, firmado pelo Município de Bom Jesus-RS,
CNPJ 87.851.200/0001-36; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação parcial na rua Osvaldo Aranha,
bairro Tietbohl, no município de Bom Jesus - RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001010,
de 01/09/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2025 - 15/09/2022
Fernanda Almeida Cappelini e Lucila Maggi Morais Cunha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934677/2022, firmado pelo Município de Califórnia-PR,
CNPJ 75.771.279/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
399.573,20; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001006,
de 01/09/2022 e R$ 15.368,20 de contrapartida. Vigência 16/09/2025 - 16/09/2022
HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO WILSON MENDES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932597/2022, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP,
CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas vias no município de
Carapicuíba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.193.000,00; dos recursos: R$
3.157.567,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001007, de 01/09/2022 e R$
35.433,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2026 - 08/09/2022 Marcio Antonio de Paula
Capato e Marco Aurélio dos Santos Neves.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 884670/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Cruz da
Baixa Verde/PE, CNPJ 35.445.485/0001-01; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação
legal:
Portaria 
Interministerial
MPDG/MF/CGU 
nº
424/2016.
Data 
do
distrato
08/09/2022.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 780/2022
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
44103002778202111. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de dedetização/desinsetização e desratização, com fornecimento de
todos os materiais necessários à execução destes serviços, por um período de 05 (cinco) anos,
podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta)
dias.
MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/09/2022) 238014-07048-2022NE021772

                            

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