DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública - Enap - Exploração de quadras poliesportivas: A Fundação Escola Nacional
de Administração Pública (Enap) abre para discussão com as empresas e entidades no setor
esportivo as informações ora levantadas na minuta dos Estudos Preliminares COADM
(0601528) para celebração de instrumento para revitalização e exploração das quadras
poliesportivas, campo de futebol e ginásio. O documento foi elaborado com finalidade de
planejamento prévio para elaboração de instrumento junto a entidades e empresas
privadas com o intuito para exploração da estrutura esportiva do Campus, incluindo
reforma, revitalização, manutenção e exploração de atividades e eventos esportivos,
conforme minuta do Estudo Preliminar. As empresas e entidades interessadas em enviar
contribuições poderão fazê-las até 23h59min do dia 29/09/2022. Além das contribuições
por e-mail, cada uma das empresas poderá agendar reunião virtual ou presencial, com
sugestão de data e horário, obedecendo as seguintes premissas: duração máxima de 60
minutos, horários possíveis - das 09 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (se a
duração for de 1 hora, usar horas inteiras, ex: das 10h00 às 11h00); datas possíveis para
agendamento - 19/09/2022 a 29/09/2022; formalização do convite será feita pelos
responsáveis pelo planejamento da contratação; a agenda será preenchida por ordem de
chegada do pedido de reunião; a Enap obedecerá ao tempo de tolerância de 15 minutos
para o início da reunião que, passado esse tempo, automaticamente se encerrará.
Ademais, a forma de participação será por meio do correio eletrônico cglog@enap.gov.br,
que receberá as contribuições e a sugestão de agendamento de reunião. Unidade
Responsável: CGLOG/DGI. Signatário:
ALANA REGINA BIAGI SILVA LISBOA
Diretora de Gestão Interna
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.001470/2022-04. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Fundação Oswaldo Cruz -
FIOCRUZ, por intermédio da Gerência Regional de Brasília - GEREB. Objeto: Realização de
atividades de organização e coordenação da técnico-pesquisa científica para a
transformação digital em saúde, tecnologias sociais e/ou educacionais com incubação de
Startups para o Empreendedorismo Inovador, executadas no âmbito do projeto "Saúde
Digital para o Enfrentamento da Covid19 nos Territórios do Distrito Federal". Este projeto
desenvolve atividades a partir da Plataforma de Inovação em Ciência e Saúde Digital do
Colaboratório CTS - Fiocruz, e no âmbito da parceria Fiocruz/UnB, que deu base à
Plataforma
de Inteligência
Cooperativa de
Atenção
Primária em
Saúde-PICAPS
fundamentado no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI, LCP
n° 182/21), no âmbito da plataforma gov.br/desafios, na modalidade dedicada, a ser
executado, em todo território nacional, de forma remota, e eventualmente nas instalações
da Enap, em Brasília - DF, conforme estabelecido no plano de trabalho. Data de assinatura:
15/09/2022. Vigência: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. Signatários: Diogo
Godinho Ramos Costa - Presidente da Enap e Maria Fabiana Damásio Passos - Diretora da
Fiocruz Gerência Regional de Brasília.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 114637
Nº Processo: 00172700115202282 . Objeto: Contratação por meio da modalidade de
inexigibilidade, de empresa de organização e promoção de eventos para participação no
CONEXÃO SINDICONET 2022 a ser coordenada pelo IBGE CDDI/COMAR. A empresa
SINDICONET fornecerá os seguintes serviços: a. Planejamento do evento, contendo
detalhamento do plano de trabalho; b.
Coordenação geral do evento, incluindo
participação nas reuniões preparatórias, supervisões administrativa, logística, financeira e
de cerimonial e protocolo; c. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão da inviabilidade de
competição, devido à exclusividade da empresa na comercialização dos serviços.
Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2022. CARMEN DANIELLE LINS MENDES M AC E D O.
Coordenadora-geral. Ratificação em 15/09/2022. EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO.
Presidente.
Valor Global:
R$ 48.950,00.
CNPJ
CONTRATADA :
02.015.852/0001-88
SINDICONET TECNOLOGIA EM PROGRAMACAO E ANALISE DE SISTEMAS, PUBLICIDADE E
P R O P AG .
(SIDEC - 16/09/2022) 114629-11301-2022NE800001
EDITAL Nº 6/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção
Estatística e Geocientífica na Diretoria de Pesquisas do IBGE
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública
a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados
em cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo
Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas
características e revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações
imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de
investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única
fonte nacional de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal e
em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem
conhecidas e terem seus dados atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos recursos
e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos processos
das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência interna dos
conhecimentos adquiridos nas
operações censitárias para as
atividades rotineiras,
melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos adquiridos
ao longo do tempo, num contínuo processo de experimentação e aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da
realidade brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de
informações precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação
de políticas públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o
Projeto prevê 2 principais frentes de trabalho:
-
Desenvolvimento de
soluções
inovadoras
no âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e
da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com
vistas à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1
Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação dos processos
de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos modelos genéricos
Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic Geoinformational Business
Process Model (GGIBPM), especialmente no Censo Demográfico;
Atividade 2.2.1
Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem para a estimativa
da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento 
e 
sistematização 
da
captação, 
prospecção, 
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem
o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto;
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para as atividades 1.1.3, 1.1.4
e 2.1.1. A distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no
Quadro 1 da
versão completa deste edital, disponível
na página eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/34950-2022-06-
consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre
as opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1,
até o dia 23 de setembro de 2022. A não anexação do Formulário P11 implicará na
eliminação do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a)
candidato(a) 
poderá 
entrar 
em 
contato 
com 
o 
IBGE 
pelo 
e-mail
projetomodernizacao@ibge.gov.br,
que 
também
constituirá
o
único 
canal
para
recebimento de recursos em observância ao cronograma previsto no Quadro 2 da versão
completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as) que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão
completa deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 6/2022 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica 
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/34950-2022-06-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma previsto - TR 1.1.4 - Consultor pleno em pareamento de dados
estatísticos e taxas e indicadores de pesquisa estatística de pós-enumeração, TR 1.1.4
Consultor pleno em processos de coleta de dados para pesquisa estatística de pós-
enumeração e TR 2.1.1 - Consultor sênior em estatísticas sobre demografia e saúde
Abertura do edital - 19 de setembro de 2022;
Período de inscrição - 19 de setembro a 23 de setembro de 2022;
Resultado preliminar - 27 de setembro de 2022;
Período de recurso - 28 de setembro de 2022;
Resultado final - 06 de outubro de 2022.
Cronograma previsto - TR 1.1.3 - Consultor júnior em acompanhamento de
coleta e divulgação de resultados de pesquisas estatísticas, TR 1.1.4 - Consultor júnior em
acompanhamento de coleta e tratamento de dados estatísticos, TR 1.1.4 - Consultor pleno
em processos de acompanhamento centralizado da coleta de dados para pesquisas
estatísticas, TR 1.1.4 - Consultor sênior em aproveitamento da coleta de dados para
pesquisas estatísticas, TR 2.1.1 - Consultor pleno em acompanhamento de coleta e
divulgação de resultados de pesquisas estatísticas
Abertura do edital - 19 de setembro de 2022;
Período de inscrição - 19 de setembro a 23 de setembro de 2022;
Resultado preliminar antes das entrevistas - 27 de setembro de 2022;
Período de recurso - 28 de setembro de 2022;
Convocação para entrevista - 29 de setembro de 2022;
Período de entrevistas - 30 de setembro de 2022 a 04 de outubro de 2022;
Resultado final - 06 de outubro de 2022.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica Internacional

                            

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