DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091900059
59
Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
09.073.628/0001-91
202001277-5
23400.004605/2019-81
Eq u i p a m e n t o
ANNA 
LORENA 
DE
FARIAS 
LEITE
N O B R EG A
31/10/2022
31/10/2023
.
PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
09.073.628/0001-91
202000623-6
23400.005069/2019-31
Mobiliário
ANNA 
LORENA 
DE
FARIAS 
LEITE
N O B R EG A
31/10/2022
31/10/2023
.
PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
08.889.297/0001-08
202000630-6
23400.005089/2019-10
Mobiliário
DIOGO RICHELLI ROSAS
31/10/2022
31/10/2023
.
PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
08.889.826/0001-65
202000652-6
23400.005155/2019-43
Mobiliário
JOSEMARIO BASTOS DE SOUZA
31/10/2022
31/10/2023
.
PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS BELAS
11.286.341/0001-91
201800567-6
23400.000163/2018-12
Mobiliário
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
31/10/2022
31/07/2023
.
PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAB GUARARAPES
10.377.679/0001-96
201800545-6
23400.000137/2018-94
Mobiliário
LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS
31/10/2022
31/08/2023
.
PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
06.553.689/0001-68
202003512-5
23400.003913/2019-99
Eq u i p a m e n t o
ERIVELTO DE SÁ BARROS
07/09/2022
07/03/2023
.
RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
04.092.706/0001-81
202001642-5
23400.000968/2019-47
Eq u i p a m e n t o
RONILDO PEREIRA MACEDO
30/11/2022
30/11/2023
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
94.436.474/0001-24
201801682-6
23400.001055/2018-67
Mobiliário
CELSO BASSANI BARBOSA
30/09/2022
29/09/2023
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
94.436.474/0001-24
201801795-5
23400.001067/2018-91
Eq u i p a m e n t o
CELSO BASSANI BARBOSA
30/09/2022
29/09/2023
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
83.108.357/0001-15
201804550-1
23400.002638/2018-13
Obra
MARIO HILDEBRANDT
23/09/2022
20/07/2023
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO ALTO
01.599.409/0001-39
202003516-5
23400.002098/2020-84
Eq u i p a m e n t o
TITO PEREIRA DE FREITAS
07/09/2022
31/08/2023
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS
82.892.282/0001-43
201804622-8
23400.003132/2018-13
Material
TOPAZIO SILVEIRA NETO
31/10/2022
31/10/2023
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOCA
82.892.316/0001-08
202000781-4
23400.001973/2019-77
Veículo
EDUARDO FRECCIA
28/10/2022
27/10/2023
.
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIA
13.117.320/0001-78
202000707-4
23400.000068/2019-08
Veículo
VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
30/11/2022
30/05/2024
.
SP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
46.384.111/0001-40
201804432-5
23400.003042/2018-22
Eq u i p a m e n t o
HUBERT ALQUERES
31/10/2022
31/10/2023
.
SP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
46.384.111/0001-40
201801679-5
23400.001083/2018-84
Eq u i p a m e n t o
HUBERT ALQUERES
31/10/2022
31/10/2023
.
TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POR ALE TOCANTINS
33.254.558/0001-52
202004060-6
23400.002871/2020-11
Mobiliário
RENNAN NUNES CERQUEIRA
21/11/2022
30/11/2023
.
TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POR ALE TOCANTINS
33.254.558/0001-52
202004120-4
23400.002940/2020-88
Veículo
RENNAN NUNES CERQUEIRA
27/11/2022
30/11/2023
.
TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POR ALE TOCANTINS
33.254.558/0001-52
202004059-8
23400.002870/2020-68
Material
RENNAN NUNES CERQUEIRA
21/11/2022
30/11/2023
.
TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SAL TOCANTINS
37.344.371/0001-09
202000273-4
23400.003489/2019-82
Veículo
EDMAR JOSÉ DA CRUZ
30/11/2022
30/06/2024
.
TO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
25.053.083/0001-08
202001052-5
23400.005353/2019-15
Eq u i p a m e n t o
FÁBIO PEREIRA VAZ
29/10/2022
31/10/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
916949/2021. 
Processo 
nº
23034.016455/2021-98.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, a Universidade Estadual de
Feira de Santana-BA, CNPJ n° 14.045.546/0001-73, e a Superintendência de Patrimônio da
Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SUPAT/SAEB), CNPJ n° 13.323.274/0001-
63.
Este termo aditivo tem por objeto incluir o Estado da Bahia, representado pela
Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Administração do Estado da Bahia
(SUPAT/SAEB), inscrita no CNPJ nº 13.323.274/0001-63, como órgão executor do Convênio
nº 916949/2021, com sub-rogação nos direitos e obrigações da sucedida, visando atender
o disposto na Lei Estadual nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 e no Decreto Estadual
nº 16.106 de 29 de maio de 2015, que designaram a Superintendência de Patrimônio da
Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SUPAT/SAEB) para coordenar,
supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à administração patrimonial do
Estado, bem como planejar, coordenar, promover, supervisionar, avaliar as atividades
relativas à gestão de edificações públicas e executar a ampliação, reforma, manutenção,
conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos.
Data e Assinaturas: 14/09/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE,
EVANDRO DO NASCIMENTO SILVA - Reitor da Universidade e EDELVINO DA SILVA GÓES
FILHO - Secretário de Administração.
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 700214/2008. Processo nº
23400.006565/2008-59.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Rio Grande
do Norte - RN, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer (SEEC)-RN, CNPJ n° 08.241.804/0001-94.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio n° 700214/2008, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n°
8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 27/09/2022 a 24/05/2023.
Data e Assinaturas: 16/09/2022, JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente
Substituta do FNDE
e GETÚLIO MARQUES FERREIRA - Secretário
de Estado da
Ed u c a ç ã o .
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 178/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017827202284 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais, Substituto.
Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde,
Substituta. Valor Global: R$ 1.524.621,67. CNPJ CONTRATADA : 05.606.794/0001-55
PALAVRASPROJETOS EDITORIAIS LTDA.
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 179/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017828202229 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais, Substituto.
Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde,
Substituta. Valor Global: R$ 123.581,72. CNPJ CONTRATADA : 05.665.954/0001-37 EDITORA
DA PONTE SOLUCOES EM EDUCACAO - EIRELI.
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 180/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017651202261 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por
Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes
e professores,
da educação
básica pública,
das redes
federal, estaduais,
municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e
do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2, 1ª reposição, para
serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais,
Substituto. Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO.
Presidente 
do 
Fnde, 
Substituta. 
Valor 
Global: 
R$ 
6.801.055,97. 
CNPJ
CONTRATADA : 05.699.378/0001-49 EDICOES SM LTDA..
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017745202230 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais, Substituto.
Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde,
Substituta. Valor Global: R$ 706.412,92. CNPJ CONTRATADA : 09.327.105/0001-24 EDITORA
AJS LTDA..
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 183/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017879202251 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais, Substituto.
Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde,
Substituta. Valor Global: R$ 748.044,35. CNPJ CONTRATADA : 27.906.988/0001-09 EDITORA
SEI LTDA.
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 184/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034019982202235 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações Educacionais, Substituto.
Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO. Presidente do Fnde,
Substituta. Valor Global: R$ 4.244.680,89. CNPJ CONTRATADA : 44.127.355/0001-11
EDITORA SCIPIONE S.A..
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 185/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034020388202297 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas (PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2) e Obras
didáticas (PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1), 1ª reposição, para serem utilizadas no
ano de 2023, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educ. básica pública,
das redes
federal, estaduais,
municipais, do DF
e das
Instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações
Educacionais, Substituto. Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO.
Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 9.412.207,23. CNPJ CONTRATADA :
50.268.838/0001-39 SARAIVA EDUCACAO S.A..
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017874202228 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas (PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2) e Obras
didáticas (PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1), 1ª reposição, para serem utilizadas no
ano de 2023, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educ. básica pública,
das redes
federal, estaduais,
municipais, do DF
e das
Instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 15/09/2022. DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS. Diretor de Ações
Educacionais, Substituto. Ratificação em 15/09/2022. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO.
Presidente do Fnde, Substituta. Valor Global: R$ 14.201.012,23. CNPJ CONTRATADA :
60.657.574/0001-69 EDITORA DO BRASIL SA.
(SIDEC - 16/09/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 187/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017595202264 . Objeto: Aquisição de Obras Didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores, da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no
âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio,
Objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:

                            

Fechar