DOU 19/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 178, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.4. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas
reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que
concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem
de classificação.
DO RESULTADO
12. A classificação final dos aprovados será homologada pelo Reitor e
publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os
candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas
da reserva, na forma do disposto no item 11.
DO PRAZO DE VALIDADE
13. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de
01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do
Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério
da Administração.
DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO
14. No ato da nomeação/posse, o candidato deverá comprovar que atende às
exigências estipuladas no artigo 37 da Resolução nº 05/2019/CEPE, sob pena de anulação
da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.
15. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe A, percebendo as
seguintes remunerações, nos
termos da Lei nº 13.325/2016, de
acordo com a
denominação e o regime de trabalho constantes do Quadro do item 1 do presente Ed i t a l ,
a saber:
a) Adjunto - A, com titulação de doutor, no regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra
atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 9.616,18 (nove
mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos);
b) Auxiliar - graduado - 20 (vinte) horas semanais de trabalho - R$ 2.236,32
(dois mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos)
16. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer
dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pelo Campus
interessado.
17. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária
mínima de aulas nos cursos de graduação da UFC, a ser definida pelo Campus
interessado sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na
Resolução nº 23/2014/CEPE.
18. O candidato em estágio probatório deverá cumprir a carga horária de
128h/a de ações formativas: 64h/a em ensino; e, 64h/a em pesquisa, extensão e
gestão.
19. O candidato deverá ensinar as disciplinas do setor de estudo para o qual
concorreu, bem como, a critério do Campus interessado, quaisquer outras disciplinas que
constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.
20. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior
as atividades de ensino superior, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho
da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
21. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de
decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do
término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018
do Reitor.
22. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação
em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso
o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua
permanência na relação de classificados da UFC.
23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão-CEPE.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 - UASG 153046
Nº Processo: 23068013896202221. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia, com responsabilidade técnica, fornecimento de mão de obra, fornecimento de
materiais e peças para a instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split nos campi
Alaor de Queiroz Araújo (Goiabeiras), no campus Thomaz Tommasi (Maruípe), Centro
Universitário Norte do Espírito Santo - CEUNES, Campus de Alegre e Base Oceanográfica de
Aracruz, na modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços.. Total de Itens Licitados:
150. Edital: 19/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Fernando
Ferrari,
Nº
514,
Campus
Universitário,
Goiabeiras
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153046-5-00061-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2022
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Www.comprasgovernamentais.gov.br.
FABIANA KENIA SILVA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/09/2022) 153046-15225-2022NE800001
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E CIDADANIA
DIRETORIA DE GESTÃO DOS RESTAURANTES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 153048
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - SRP
Registro de preços para eventuais aquisições de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP P190 Kg,
pelo período de 6 (seis) meses, com fornecimento de tanques P190 (mínimo de três e
máximo de sete tanques) em regime de "comodato", e serviço de assistência técnica
(quando necessário) para os mesmos, para atender às necessidades do Restaurante da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) do campus de São Mateus-ES, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Processo Administrativo nº 23068.059804/2022-50. Data de Assinatura:
15/09/2022. Vigência: 19/09/2022 a 19/03/2023. Vencedora do item 1: ARP nº 24/2022 -
CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - CNPJ: 01.597.589/0005-43; Valor: R$ 20.700,00.
A
Ata
de
Registro
de
Preços
poderá ser
consultada
em
sua
íntegra
no
site:
http://ru.ufes.br/pe142022.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2022 - UASG 153248
Nº Processo: 23069179334202230 . Objeto: Pagamento de taxa de inscrição da servidora
Germana Fonseca Werneck para participar do 17 Encontro Nacional de Secretariado
Executivo e Gestão de Pessoas, promovido pela ESAFI Escola de Administração e
Treinamento Ltda, a ser realizado de 28 a 30 de setembro de 2022, através do art. 25
caput, p/ atender solicitação do processo 23069.179334/2022-30 da Pró-Reitora de
Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, aos cuidados da professora Andrea Latge. Contato:
andrea.latge@gmail.com Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Pagamento de taxa de inscrição da servidora
Germana Fonseca Werneck para participar do 17 Encontro Nac de Secretariado Exec
Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2022. ANDREA BRITO LATGE. Pró-reitora da Pró-
reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. Ratificação em 15/09/2022. ANTONIO
CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA. Reitor. Valor Global: R$ 3.890,00. CNPJ CONTRATADA :
35.963.479/0001-46 ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 16/09/2022) 153248-15227-2022NE000001
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Universidade Federal Fluminense, neste ato
representado pelo sua Ordenadora de Despesas, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência à empresa por meio de notificação via remessa postal, por estar em local incerto
e não sabido para envio de correspondência, vem NOTIFICAR a empresa RSANTANA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 26.317.816/0001-37, da Abertura de
Procedimento Administrativo de Apuração de Irregularidades - PAAI 23069.159359/2022-
17, conforme previsto na Lei 8.666/93, tendo em vista falhar na execução do Contrato
27/2021, do RDC-e nº 03/2021 (UASG 150182).
Assim, fica a empresa notificada para, querendo apresentar RECURSO por
escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Rua Miguel de Frias, nro 9, Icaraí, Niterói/RJ ou pelo
email secretaria.proad@id.uff.br.
VERA LÚCIA LAVRADO CUPELLO CAJAZEIRAS
Pró-reitora de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2022
A Universidade
Federal Fluminense torna
públicoo resultado
da ata
complementar nº 2 do Pregão Eletrônico 41/2022, UASG 150182, referente à aquisição de
componentes de computador e material permanente de informática, cujos itens abaixo
foram adjudicados e homologados para as empresas: SEGINFO COMERCIO & SERVICO S
EMPRESARIAIS EIRELI, 11; LUIZ CESAR THOMAS, 46. O valor global da licitação foi de R$
48.275,20. Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.
JOAO GILBERTO TORRES ARANHA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/09/2022)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL- UFFS, CNPJ 11.234.780/0001-50 e a
UNIVERSIDADE
COMUNITÁRIA
DA
REGIÃO
DE
CHAPECÓ-
UNOCHAPECÓ,
CNPJ
82.804.642/0001-08. Objeto: "Operacionalizar a execução de ações conjuntas entre a
Universidade
Federal da
Fronteira
Sul-
UFFS e
a
UNOCHAPECÓ,
as quais
serão
caracterizadas por eventos formativos, reuniões de trabalho, projetos de extensão e/ou de
pesquisa (...)"". Processo Administrativo: 23205.026664/2022-11. Vigência: 14/09/2022 a
13/09/2027. Signatários: Marcelo Recktenvald - Reitor da UFFS e Claudio Alcides Jacoski -
Reitor da UNOCHAPECÓ.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 158517
Nº
Processo:
23205018283202269.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços comuns de manutenção Preventiva e Corretiva,
Instalação e Desinstalação, incluindo o fornecimento de peças e demais insumos, em
Aparelhos de Ar Condicionado tipo Split, instalados na Reitoria e nos seis Campi da
Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 12. Edital:
19/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernando Machado,
108e - Centro, Centro - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158517-5-
00030-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/09/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/09/2022
às
09h15
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na hipótese de haver divergências entre as
informações deste Extrato e as do Edital, deverão ser consideradas as do Edital..
ANDREIA STALLBAUM KLUG
Pregoeira
(SIASGnet - 16/09/2022) 158517-26440-2022NE000117
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 191/2022 - UASG 153052
Nº Processo: 23070041560202218 . Objeto: Contrato UFG/FUNDAHC - Projeto de extensão:
CEROF: Um novo Olhar - Etapa II . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Na contratação de instituição
brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.
Declaração de Dispensa em 16/09/2022. LUCAS MENDES RODOVALHO. Colaborador.
Ratificação em 16/09/2022. ROBSON MAIA GERALDINE. Pró Reitor Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 5.826.967,16. CNPJ CONTRATADA : 02.918.347/0001-43
FUNDACAODE APOIO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.
(SIDEC - 16/09/2022) 153052-15226-2022NE800682
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAIS DE CITAÇÃO
A Universidade Federal de Goiás CITA, via do presente edital, não sendo
possível notifica-la pessoalmente, VALDEMIR DE CALDAS SOUSA, CPF ***.105.912-**, a
tomar conhecimento do despacho decisório 136, que constitui crédito em favor da
Universidade Federal de Goiás, referente a débito não quitado no valor de R$ 20.749,67
(vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), processo
23070.066506/2021-96, atualizado até setembro/2022, a ser atualizado novamente no
pagamento, relativo aos débitos decorrentes do Curso de pós-graduação lato sensu em
Direito e Processo do Trabalho FD/UFG. A íntegra da decisão e a Guia de Recolhimento
para quitação do débito podem ser obtidas através do contato com a Pró-Reitoria de
Administração e Finanças através do endereço de e-mail proad@ufg.br ou presencialmente
em horário comercial no endereço Av. Esperança s/n, Câmpus Samambaia - Prédio da
Reitoria, 1º andar. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar desta notificação para
pagamento, parcelamento ou apresentação de recurso através do e-mail proad@ufg.br.
Em caso da ausência de pagamento, parcelamento ou apresentação de recurso dentro do
prazo estipulado, o débito estará sujeito ao registro no Cadastro Informativo de Créditos
não quitados do Setor Público Federal - CADIN, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contado da data de ciência da notificação, com posterior encaminhamento à
Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa.
A Universidade Federal de Goiás CITA, via do presente edital, não sendo
possível notifica-la pessoalmente, OSVALDO FRANÇA BERQUÓ, CPF ***.307.041-**, a
tomar conhecimento do despacho decisório 123, que constitui crédito em favor da
Universidade Federal de Goiás, referente a débito não quitado no valor de R$ 2.659,09
(dois
mil seiscentos
e
cinquenta
e nove
reais
e
nove centavos),
processo
23070.058138/2020-21, atualizado até setembro/2022, a ser atualizado novamente no
pagamento, relativo aos débitos decorrentes do Curso de pós-graduação lato sensu em
Direito Processual Penal FD/UFG. A íntegra da decisão e a Guia de Recolhimento para
quitação do débito podem ser obtidas através do contato com a Pró-Reitoria de
Administração e Finanças através do endereço de e-mail proad@ufg.br ou presencialmente
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