DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº189 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
total de R$ 5.599,11 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º e 10°; classe
II, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Acopiara, no dia 14.09.2022, a fim de participar da entrega da Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Acopiara,
no dia 14.09.2022, a fim de participar da entrega da Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Varjota,
no período de 15 a 16.09.2022, a fim de realizar a entrega de Brinquedo Praças, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°943/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial de
14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor
CAIO CÉSAR DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, matricula 300002-3-4, durante o mês de OUTUBRO 2022. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1003/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 300023-1-8, desta Sohidra, a viajar à cidade de Jaguaruana,
no dia 12/09/2022, a fim de entregar os Dessalinizadores de Giqui de Baixo, Antonopolis e Ramalho, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SOHIDRA . CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1004/2022 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 07926197/2022, da servidora Paloma da Silva, ocupante do cargo
de Articulador, matricula n° 800010966, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº852/2022, datada de 11 de agosto de 2022 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 24 de agosto de 2022, que autorizou a servidora PALOMA DA SILVA a viajar a cidade de Ipaporanga - CE, com a finalidade
de participar de evento oficial. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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Nº DO PROCESSO: 06185223/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº048/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS PELA VIDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.167.501/0001-74, com sede na Rua Rios, nº 720, Centro, Marco-CE, CEP: 62.560-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento
o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “CONVIVER COM CIDADANIA”, a ser realizado no período de 12/09/2022 a
20/12/2022, na sede da organização da sociedade civil, localizado na cidade de Marco-CE, visando atender 24 (vinte e quatro) pessoas idosas com deficiência
em acolhimento institucional e 06 (seis) pessoas idosas da comunidade em geral, visando a reinserção e integração social e familiar deste público, através de
palestras, seminários, oficinas temáticas e interdisciplinares, dentre outros meios que possibilitem a convivência, fortalecimento e restauração de vínculos
com familiares e a sociedade em geral, bem como atingir interesse mútuo e recíproco da Organização da Sociedade Civil – OSC e do Poder Público a fim de
assegurar os direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital
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