DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06185223/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
A vigência deste instrumento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração 
de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.05.335041.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, e o Sr. Francisco das Chagas Rios Neves, Presidente da Associação Beneficente Amigos pela Vida. CASA CIVIL, em 
Fortaleza - CE, 08 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº264/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
06454658/2022, resolve designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, graduado em Farmácia, Especialista em em Bioquímica Clínica e Mestre 
em Saúde Pública, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO TÉCNICO DE REFERÊNCIA PROFISSIONAL - ATS, localizado na 
Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos Município: Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.050-290, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso 
Técnico em Análises Clínicas, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº265/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 1897870/2022, 
resolve designar OSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade 
de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – Unidade Bonsucesso, localizado na Avenida Augusto dos Anjos, N° 1915 Bairro: Vila Peri 
Município: Fortaleza - Ceará CEP: 60730-125, objetivando Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03848108/2022, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, graduada em Veterinária, Mestrado em Patologia Tropical com área de concentração em Micro-
biologia Médica, Doutora em Microbiologia, com a finalidade de proceder verificação prévia no COLÉGIO DRAGÃO DO MAR, localizado na Avenida 
João Pessoa, Nº 4976, Bairro: Damas, Município: Fortaleza - Ceará , CEP: 60425-812 , objetivando o Recredenciamento da instituição, a homologação do 
regimento escolar e a renovação dos Cursos: de Ensino Médio seriado, de Ensino Fundamental e Médio, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e 
a Distância, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica, deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº nº14192022- Comprasnet 
de interesse da COHAB, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) nível médio e superior, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A lici-
tação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1696/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de setembro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº nº 0416/2022 - Comprasnet 
de interesse da COGERH, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de transporte, da Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 
49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1678/2022. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1407/2022 - de interesse da 
CIPP, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob número 1677/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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