DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1175/2022 – COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é aquisição de material de consumo de laboratório para coleta de sangue, para a Rede LACEN, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220037 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – FORTIM – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as 
EMPRESAS participantes: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ANTONIO EDINALDO GERMANO – ME, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMAR – CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
ANSA EIRELI, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA 
EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, LUZ ENGENHARIA E 
SERVIÇOS EIRELI, P & J CONSTRUTORA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGE-
NHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE 
CONSTRUÇÕES EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220001 originária 
da Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO BIOTÉRIO 
DA FUNECE, COM PRODUÇÃO E ENTREGA DE ANIMAIS EXPERIMENTAIS (RATOS E CAMUNDONGOS), DE ACORDO COM A DEMANDA 
DA CONTRATANTE, DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS (ANIMAIS SPF – LIVRES DE AGENTES PATOGÊNICOS 
ESPECÍFICOS) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 25/11/2022 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/09/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/09/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente cer PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 25/11/2022 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/09/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/09/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº32/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASILIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Varjota 
e Pires Ferreira/CE, no período de 12 a 16 de setembro de 2022 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº111/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da 43ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - RTC/CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.