DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Luiza 
Felinto Cruz
Coordenador
III
20 a 23 de 
setembro
Fortaleza-Cuiaba-
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$ 264,95
R$927,32
R$189,25
R$2.931,78
R$4.048,35
Elayne Cristina 
Chaves Cavalcante
Orientador 
de Célula
III
20 a 24 de 
setembro
Fortaleza-Cuiaba-
Fortaleza
4,5
R$189,25
R$ 340,65 R$1.192,27
R$189,25
R$3.747,87
R$5.129,39
Marcos Henrique de 
Carvalho Almeida
Coordenador
III
20 a 24 de 
setembro
Fortaleza-Cuiaba-
Fortaleza
4,5
R$189,25
R$ 340,65 R$1.192,27
R$189,25
R$2.275,87
R$3.657,39
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2022- O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de treina-
mento para capacitação de servidores da Ouvidoria, concedendo-lhes 1,5diária e meia para cada servidora , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônia Zeneide Nascimento de Araujo
Orientador de Célula
III
19 a 20 de setembro
Canindé - Fortaleza - Canindé
1,5
R$77,10
R$115,65
R$115,65
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
III
21 a 22 de setembro
Fortaleza -Canindé - Fortaleza
1,5
R$77,10
R$115,65
R$115,65
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS 
ME; V - ENDEREÇO: Rua Marechal Rondom, nº. 434, Sinhá Sabóia, CEP 62.050-450, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 08/2020; II. Nos termos que consta no Processo nº. 07802129/2022 ; III.Nas 
normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de 
prazo do Contrato nº. 08/2020 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e 
quatrocentos reais), o valor global do Contrato nº 08/2020 passa para R$ 25.200,00 ( vinte cinco mil e duzentos reais) Renovados os créditos orçamentários 
no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), o valor global do Contrato nº 08/2020 passa para R$ 25.200,00 ( vinte cinco mil e duzentos reais). ; 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 05 de novembro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, pela Contratada. .
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº11/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADO: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - 
EPP OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº11/2022, cujo objeto é o serviço de manutenção predial para a sede 
da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão amigável do instrumento contratual nº 11/2022 está 
amparada no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 e no Processo nº 08731780/2022 DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁ-
RIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - Representante do Órgão Contratante e URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante da empresa 
Contratada Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, 
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, 
com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste 
ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Termo, o valor total de R$ 134.546,39 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e 
nove centavos), em conformidade com as Portarias Nºs 73/2022, 74/2022 e 75/2022 (publicadas no Diário Oficial do Estado de 01/07/2022) e documentação 
constante nos Processos Viproc. nºs 05343410.2022 e 07625960.2022, referente a diferenças de ascensão funcional dos Auditores de Controle Interno, do 
período de 20/09/2021 a 31/12/2021.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária:
41100001.04.122.211.21014.03.31909200.1.00.00.0.10 – 6300, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO – TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
MATRÍCULA
SERVIDOR
VALOR
1661081-X
Adrienne Fiuza Giampietro
 R$ 9.564,91
1634341-2
Aglaio Soares Gomes
 R$ 2.558,82
1617171-9
Antonio Marconi Lemos da Silva
 R$ 2.686,75
1661101-8
Antonio Paulo da Silva
 R$ 2.558,82
1617181-6
Antonio Sérgio Beltrão Mafra
 R$ 2.821,11
3000051-X
Bruno Jesus Martins Lobo
 R$ 1.922,10
3000071-4
Caio Petrônios de Araújo Lopes
 R$ 1.922,10
1617211-1
Carlos Eduardo Guimarães Lopes
 R$ 2.558,82
1661111-5
Carlos Rubens Moreira da Silva
 R$ 2.558,82
1617231-6
Denise Andrade Araújo
 R$ 2.686,75
1661121-2
Dimona Albuquerque Arraes Freire
 R$ 10.812,51
1617241-3
Emerson Carvalho de Lima
 R$ 2.686,75