DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1276/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 08810192/2022-08810460/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1276/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE
PROFESSOR ADJUNTO L
006779.1-4
11/11/2022 a 12/11/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE
PROFESSOR ADJUNTO L
006779.1-4
25/11/2022 a 26/11/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1279/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 08810001/2022-08810818/2022-08810940/2022-08810567/2022-08811083/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLA-
BORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação 
da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colabora-
dores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1279/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
65297865387
27/09/2022 a 28/09/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LIVIA MARIA GALDINO PEREIRA
COLABORADOR EVENTUAL
01795917385
21/10/2022 a 22/10/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ALEXANDRE LOPES ANDRADE
COLABORADOR EVENTUAL
02047050375
21/10/2022 a 22/10/2022
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
01965376304
04/11/2022 a 05/11/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
01965376304
18/11/2022 a 19/11/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO N°31/2022
Tendo em vista a programação operativa de 2022, será acrescida uma nova dotação orçamentária e convênio para o exercício de 2022. 31200001.12.364.451
.20379.03.339033.27000.1 - CONT. N°52/2021 - SEDUC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2019
I - ESPÉCIE: 3ºADIT.AO CONTR.62/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV.Dr.Silas Munguba,1700; IV - CONTRATADA: 
IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio 
de Queirós, Nº 175,Montese; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: L.nº8666/93; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: 2.1 Prorrogação da execução 
dos serviços por mais 12 (doze) meses;2.2 Inclusões das Dotações Orçamentaria:Dotação 2022: 10620 - 31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 
MAPP: 800 Dotação 2023: 31200001.12.122.211.20780.15.339039.500.0.1.0.00.00 MAPP: 800 Na IG 1007746; IX - VALOR GLOBAL: R$78.480,00(-
Setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 16/09/2022 até 17/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais 
Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 09/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira/
Vice-Presidente em exercício da Pres. da FUNECE E Sr. Glairton Azevedo Guimarães/Representante Legal da IMPACTO COMERCIO, SERVICOS DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº101-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA, 
matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº. 037/2022, firmado entre o Nutec e a FUNDAÇÃO 
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC). NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora LINE TERESA NOGUEIRA 
MACHADO, matrícula nº. 300.183.8-9, ocupante do cargo de gerente da Gerência da Inovação Tecnológica como Gestora do Contrato nº. 038/2022,firmado 
entre o Nutec e a empresa PARCERIA EFETIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em 
Fortaleza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552. CONTRATADA: empresa G&R CONSULTORIA E ASSES-
SORIA LTDA., com sede na Av. Governador Parigot de Souza, nº. 554 – sala 2, Bairro Zona 1, Maringá – PR, CEP: 87013-300, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.204.750/0001-88. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE GESTÃO EMPREENDEDORA/
ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL, MERCADO E MARKETING, A SEREM PRESTADAS NO MUNICÍPIO DE 
JAGUARUANA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220004 - NUTEC/GEINT e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato,