DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.
412.10391.03.33903900.1.00.00.0.10.. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES 
– Representante legal da CONTRATANTE e ROSANA DE MOURA BALDO PETRY - Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: DNE 
– COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.570/0001-67. OBJETO: O presente Contrato tem como 
objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE ANALISADOR AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PCR EM TEMPO 
REAL PARA A DETECÇÃO DE BACTÉRIAS, VÍRUS E PARASITAS EM ALIMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE REAGENTES PRONTOS PARA 
USO E DE ARMAZENAMENTO A TEMPERATURA AMBIENTE, TERMOCICLADOR GENE UP THERMOCYCLER COM MICROPLACA DE 96 
POÇOS E SOFTWARE INTUITIVO, conforme condições, especificações e quantitativos contidos na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA, anexa aos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2022 – Processo nº 07541198/2022. O 
objeto sob comento possui garantia de 2 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação 
nº. 012/2022; VIPROC Nº. 07541198/2022, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
24 de agosto de 2022, série 3, ano XIV, nº. 172, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–
CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/93, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais ) 
pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10779.03.449052.00.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e VALMIQUE DE OLIVEIRA GOMES FILHO- CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº260/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2022 . 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2022, 30 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
20
300,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
20
300,00
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Gestão Cultural
3000884-7
15,00
20
300,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Gestão Cultural
3000904-5
15,00
20
300,00
Amanda Matos de Sá Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000938-X
15,00
20
300,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
20
300,00
André Ribeiro dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000913-4
15,00
20
300,00
Antonia da Silva Santos
Orientador de Célula
3000002-1
15,00
20
300,00
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
20
300,00
Antonio Robson Tavares Neves
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
20
300,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
20
300,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
20
300,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
20
300,00
Bruna Santos Mascarenhas
Analista de Gestão Cultural
3000894-4
15,00
20
300,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
20
300,00
Cynthia Rocha Brasil
Analista de Gestão Cultural
3000903-7
15,00
20
300,00
Caio Talmag Nóbrega
Analista de Gestão Cultural
3000907-X
15,00
20
300,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
20
300,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
20
300,00
Filipe de Oliveira Nepomuceno
Analista de Gestão Cultural
3000964-9
15,00
20
300,00
Francisca Virginia Arruda Pantaleão
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
20
300,00
Francisco Carlos Ramos
Operador de Computador
1267681-6
15,00
20
300,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
20
300,00
Giusévilly de Souza Mello
Analista de Gestão Cultural
3000924-X
15,00
20
300,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
20
300,00
Isabela Correia de Araújo
Analista de Gestão Cultural
3000921-5
15,00
20
300,00
Isabelly de Andrade Pompeu
Analista de Gestão Cultural
3000922-3
15,00
20
300,00
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
20
300,00
Janaina Ilara Ferreira Conceição
Analista de Gestão Cultural
3000945-2
15,00
20
300,00
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
3000947-9
15,00
20
300,00
Jessika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
15,00
20
300,00
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
15,00
20
300,00
João Paulo Santos Cavalcante
Analista de Gestão Cultural
3000941-X
15,00
20
300,00
Jonatas Isaac Apolônio da Silva
Analista de Gestão Cultural
3000919-3
15,00
20
300,00
José Crisllanio Silva Viana
Analista de Gestão Cultural
3000915-0
15,00
20
300,00
José Ferreira Mota Neto
Analista de Gestão Cultural
3000898-7
15,00
20
300,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
20
300,00
karoline Leite Pinheiro Batista
Analista de Gestão Cultural
3000957-6
15,00
20
300,00
Lucas Correa da Cunha Silva
Analista de Gestão Cultural
3000944-4
15,00
20
300,00
Luciana Martins Ferreira
Analista de Gestão Cultural
3000901-0
15,00
20
300,00