DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº055/2018
PROCESSOS Nº03927303/2018; 08041185/2019; 07282770/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 055/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E GRUPO FORMOSURA DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 055/2018, referente ao projeto “DIVERSIDADE HUMANA NAS PRISÕES”, alteração do 
cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovada pela área técnica, Coordenação de Fomento e Incentivo às Artes e 
Cultura, bem como proceder com a alteração do gestor e fiscal do instrumento. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram 
expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE 13 de setembro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WILLIANY FERREIRA DA SILVA - Representante 
da proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 14 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº570/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101979-1-0, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Parambu, Orós, Potengi, Tarrafas e Piquet Carneiro, no período de 23/08 à 26/08/2022 a fim de Acompanhar projeto 
peixamento, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete Reais e Dez Centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos 
e sessenta e nove Reais e oitenta e cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº584/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
o curso de Mandalla Mais Infância para os produtores e técnicos do Projeto , concedendo-lhes 11 (onze) diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 06 de setembro de 2022 .
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA SANDRA 
ARAUJO BANDEIRA
Coordenadora
300.271-1-6
III
11 a 16/09/2022 e 
18 a 23/09/2022
FORTALEZA – ITATIRA – 
CRATEÚS - FORTALEZA
11
77.10
Acrescidos de 5% a viagem 
de Crateús, no período 
de 18 a 23/09/2022
869,30
FRANCISCO DIRCEU 
MATOS BEZERRA
Orientador 
de Célula
300.000-3-X
III
11 a 16/09/2022 e 
18 a 23/09/2022
FORTALEZA – ITATIRA – 
CRATEÚS - FORTALEZA
11
77.10
Acrescidos de 5% a viagem 
de Crateús, no período 
de 18 a 23/09/2022
869,30
JOSE XIMENES 
FARIAS JUNIOR
Supervisor 
de Núcleo
300.259-1-1
III
11 a 16/09/2022 e 
18 a 23/09/2022
FORTALEZA – ITATIRA – 
CRATEÚS - FORTALEZA
11
77,10
Acrescidos de 5% a viagem 
de Crateús, no período 
de 18 a 23/09/2022
869,30
*** *** ***
PORTARIA Nº585/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipueiras, Poranga, Crateús e Tauá, no período de 05 a 09/09/2022 a fim de realizar acompanhamento 
de metas de implantação do Projeto de ovinocaprinocultura com os beneficiários, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), acréscimo de 5% por viagem á 
Crateús no período de 07 a 08/09/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300257-1-7, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Crateús, no período de 19/09 a 26/09/2022 a fim de Verificação de patrimônio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, para elaboração de balanço contábil, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 664,99 (seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com acréscimo a viagem para a cidade de Sobral de 20% no período 
de 19/09 a 23/09/2022 e acréscimo de 5% para a cidade de Crateús no período de 24/09 a 26/09/2022, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº591/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS CAVALCANTE SILVA, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300000-4-8, desta pasta, 
a viajar às cidades de Senador Pompeu e Quixeramobim, no período de 08/09 a 09/09 e 12/09 a 16/09/2022, a fim de Acompanhar obra de um mercado do 
campo e cidade, verificar e apresentar um sistema de reúso e analisar a integridade e realocar cisternas em desuso, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 462,60 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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