DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº592/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o art. 5°, Caput e parágrafo 1° do Decreto n° 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE. Alterara a Portaria n°538/2022 para substituir o Servidor 
FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, pelo servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, matrícula n° 300243-1-1 e CPF n° 042.663.233-87, 
passando a presidência da comissão especial para o membro ROBERTO VIRGINIO E SOUSA. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 003/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 003/2018, conforme Processo nº. 08128260/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 003/2018, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.667.926/0001-
84, que tem como objeto a Conclusão do Matadouro Público de Uruoca - CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio nº. 003/2018, atribuindo como FISCAL: ANTÔNIO 
NUNES DE OLIVEIRA, CPF: n° 210.224.453-91, Matrícula: 30264-1-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Convênio nº. 003/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins 
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2020
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 036/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTI-
TUTO VIDA MELHOR. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 036/2020, conforme Processo nº. 06751601/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo de Apostilamento altera o Contrato nº. 036/2020, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO VIDA MELHOR, inscrito no CNPJ sob o nº 07.166.852/0001-00, que 
tem como objeto a de prestação de serviço para implementação de tecnologia social de acesso rua n° 06 – CISTERNAS ESCOLARES DE 52 MIL LITROS. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração das metas do Contrato nº036/2020, incluindo os municípios de Itatira, 
Madalena, Capistrano e Aratuba, ficando a quantidade de 28 (vinte e oito) cisternas divididas da seguinte forma: Boa Viagem – 10 (dez) cisternas Canindé 
– 1 (uma) cisterna Itatira – 9 (nove) cisternas Madalena – 4 (quatro) cisternas Capistrano – 3 cisternas Aratuba – 1 (uma) cisterna CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 036/2020. O presente Termo de Apostilamento passa 
a ser parte integrante do Contrato nº. 036/2020, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de setembro 
de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184, FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Onde se lê: 
(...) Jose Erenarco da Silva COORDENADOR DA ASJUR. Leia-se: (...) Jose Erenarco da Silva Presidente da CTCEP. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº276/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia 
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 09780511/2021, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, 
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos 
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio 
nº82346/2016, outorgado pelo IDACE, a Sra. MARIA MIRIAN QUINTO DA COSTA, portadora do CPF nº 324.144.043-53, referente ao imóvel deno-
minado “Fazenda Boa Vista”, com área de 19,8788 hectares, localizado no município de Apuiarés, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9502031291869, 
Lote Nº 35490. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 212/2022 - Emissão 05/09/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIA SELMA CASTRO 
ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Varjota, 
Sobral
02 à 03/08/2022
1.5
61.33
0.0
92.0
ANTONIA SELMA CASTRO 
ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Meruoca, 
Sobral
26 à 26/07/2022
0.5
61.33
0.0
30.67
ANTONIA SELMA CASTRO 
ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Santana 
do Acarau, Sobral
11 à 15/07/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
ANTONIA SELMA CASTRO 
ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Carire, 
Sobral
04 à 08/07/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
INUCENCIA FERNANDES 
F LINHARES
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Groairas, 
Sobral
19 à 21/07/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
INUCENCIA FERNANDES 
F LINHARES
Agente Auxiliar 
de ATER
AMPLIAÇÃO DA ATER AOS 
AGRICULTORES EM SITUAÇÃO 
DE EXTREMA POBREZA
Sobral, Forquilha, 
Sobral
11 à 15/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74