DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: O 
MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 101.857,70 
(cento e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis 
Antonius Hulst e José de Anchieta da Costa Junior.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN N°293/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o REPRESENTANTE LEGAL  e os(as) ALUNOS(AS) da EEEP SALABERGA TORQUATO DE MATOS – CREDE 01 relacionados no anexo 
único desta portaria a viajarem à cidade de Porto Velho/RO com a finalidade de participar da 1ª Feira Científica do – MOCAM, concedendo-lhes passagens 
aéreas, meio auxílio financeiro por dia e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º; § 3º e § 4° do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I e anexo III, do Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Os gastos com hospedagem serão 
custeados pelo Instituto Movimento Científico da Amazônia – MOCAM. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº293/2022, 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO OTÁVIO 
DE MENEZES FILHO / 
REPRESENTANTE LEGAL
29 A 01/10/2022
FORTALEZA/PORTO 
VELHO/FORTALEZA
1,5
R$ 141,95 
40%
R$ 298,09
R$ 141,95
R$ 5.411,75
R$ 5.851,79
OÃO VICTOR ABREU 
GOMES / ALUNO
29 A 01/10/2022
FORTALEZA/PORTO 
VELHO/FORTALEZA
1,5
R$ 141,95 
40%
R$ 298,09
R$ 141,95
R$ 5.411,75
R$ 5.851,79
GUSTAVO CESAR DE 
MENEZES / ALUNO
29 A 01/10/2022
FORTALEZA/PORTO 
VELHO/FORTALEZA
1,5
R$ 141,95 
40%
R$ 298,09
R$ 141,95
R$ 5.411,75
R$ 5.851,79
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  17.555,37
*** *** ***
PORTARIA Nº0771/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
08583218/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0771/2022 - GAB DATADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000148139515
FRANCISCO NARCILIO CLEMENTE COSTA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
16/08/2022
2
22000115914610
LIDUINA MARIA GOMES
DOUTORADO
37,82%
57,94%
09/08/2022
3
2200014792541X
JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/08/2022
4
22000111865712
VITORIA MARIA CUNHA
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/08/2022
5
22000116039411
BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/08/2022
6
22000148134416
BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/08/2022
7
22000148104916
ROUSINALDO RAMALHO COSTA
MESTRADO
32,79%
37,82%
12/08/2022
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08319120/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0004/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MENEZES CRISTINO inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0076-42, CREDE 6 - Coreaú/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral o Sr. Fábio Gomes de Lima; III - ENDEREÇO: COREAÚ/
CE; IV - CONTRATADA: ISMAEL CARLOS DE SOUSA MARQUES, inscrito no CPF sob nº 932.217.543-53; V - ENDEREÇO: COREAÚ/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 0001/2022 publicado no DOE de 
18/05/2022 e de acordo com o processo nº 08319120/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: COREAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura Familiar para alimentação escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Maria Menezes Cristino, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 3.980,50 (três mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), que representa 
aproximadamente 21,01 % (vinte e um inteiros e zero um centésimos por cento), e será pago conforme contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: PERMA-
NECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Fábio Gomes de Lima - CONTRATANTE, ISMAEL CARLOS DE SOUSA MARQUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
Aline Albuquerque Teles , 02 - Francisco Neudo dos Santos Júnior. Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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