DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
365,00 (Trezentos e sessenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.1
1.33903900.10000.0.30.00 - 639. DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Jonas Rodrigues de Brito - CONTRATANTE - Aline 
Mendes Santos, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 02-Ilegviel. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06357466/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO - CNPJ/MF - 
07.954.514/0149-32 - 2ªCREDE - PARACURU/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)Gilnar Barbosa Lucas CONTRATADA: a 
COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE ITAPIPOCA COOPEAGRI, , situado no sítio Lagoinha II, S/N, Deserto, município de 
Itapipoca-Ce, inscrita no CNPJ sob n.º 29.270.418/0001-09, representado neste ato pelo(a) Diretora Presidente a Sr.(a) Riane Maria Sousa Teixeira. OBJETO: 
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 
20220002o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 20220002 FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 140.190,00 (Cento e quarenta mil, cento e noventa reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012103339030100000 – 832709 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Gilnar Barbosa Lucas - CONTRATANTE - Riane Maria Sousa 
Teixeira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Fabiola Alves de Sousa, 02-Maria do Socorro Vieira de Freitas. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05874220/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.F.M PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA - CNPJ/MF - 
07.954.514/0598.71 - 19ªCREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)VERA LUCIA DE ASSIS 
FERNANDES CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-74, com 
sede à Rua(Av) Waldir Diogo, nº 246, Bairro Novo Mondubim, Município de Fortaleza representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SOCORRO MARIA FREIRE. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (CORREÇÃO 
PREVENTIVAS DE CENTRAIS DE AR), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 015/2022, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 17871/2022 e Termo de Participação nº 015/2022 FORO: JUAZEIRO DO 
NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 150 (cento e cinquenta dias) dias, contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011101339039100000 - 817. DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: VERA LUCIA DE ASSIS FERNANDES - CONTRATANTE - SOCORRO MARIA FREIRE, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:-
01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06475426/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ DE ALENCAR - CNPJ/MF -07.954.514/036-79 - SEFOR 02 
- FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)MARCOS RANGEL PEREIRA CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROPECUARIA FAMILIAR – (COAF), sob n.º CNPJ: 41.753.133/0001-16, residente à Rua Francisco Antonio de Lima, S/N, PAPOCO, Maranguape, 
CEP 61.967-000 aqui representado pelo Sr. ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 003/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n º 003/2022 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da sua Publicação em Diário 
Oficial (DOE). VALOR GLOBAL: R$ 12.735,60  (DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011403339030273001 – 10397 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: MARCOS RANGEL PEREIRA - CONTRATANTE 
- ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06038808/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - CNPJ/MF - 07.954.514/0585-57 - 
19ªCREDE - CARIRIAÇU/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)VIVIANE DE MORAIS BORGES CONTRATADA: DELCONT 
CONTABILIDADE E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, com sede à Rua 864, Nº 169 Conj. Ceará, Município de Fortaleza CEP: 
60.532-420, representado neste ato pela Sra. SANDRA DOMINIK FERREIRA LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (ASSESSORIA CONTÁBIL), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Termo de Participação nº 05/2022, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 17902/2022 e Termo de 
Participação nº 05/2022 FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO:Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 213,13 (duzentos e treze reais e 
treze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011101339039100000 - 817. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: VIVIANE DE MORAIS BORGES - CONTRATANTE - SANDRA DOMINIK FERREIRA 
LIMA CARVALHO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DE 
IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ, DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
INTEGRADO – NAI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, o PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, a PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO CEARÁ, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, a DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, a SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, o SUPERINTENDENTE DO