DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 07722583/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS - CNPJ Nº 07.954.514/0773-49, CREDE 02 - Amontada/CE e a empresa 
RODRIGO MAGALHÃES ALVES. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 202. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 
2022. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022 DO PROCESSO N° 07660944/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA VIVINA MONTEIRO - CNPJ Nº 07.954.514/0638-01, CREDE 17 - ICÓ/CE e a empresa L2 ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA – ME. Onde se lê: VIPROC: 07669442/2022. Leia-se: VIPROC: 07660944/2022. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 179, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 06100210/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TIRADENTES - CNPJ Nº 07.954.514/0600-20, CREDE 19 - Juazeiro do Norte/CE e a 
empresa COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI - COOPAEFARC. Onde se lê: DATA 
DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 20212. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL 
LABORATORIAL DO PROCESSO N° 08278717/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0206-65, CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE e a empresa SRG PRODUTOS 
PARA LABORATÓRIO EIRELLI. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2022. Fortaleza, 08 de 
setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 05826063/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA EXPE-
DITO OLIVEIRA ROCHA - CNPJ Nº 07.954.514/0116-74, CREDE 07 - Canindé/CE e a empresa M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE 
PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI. Onde se lê: VIPROC: 05626063/2022. Leia-se: VIPROC: 05826063/2022. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2161/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 00663360/2022, 02497786/2022; RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da 
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº62.798.475/0001-22, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2205/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN Nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE Nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02708175/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de julho de 2022, 
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1499/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional BRUNO TEIXEIRA MOTA, com registro no Conselho 
Regional de Medicina-CRM Nº13.275/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN Nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2250/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN Nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de