DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº189 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
assinada por todos os presentes: Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Presidente, Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa
Civil, como Representante do acionista Estado do Ceará; Sra. Marília Santos Ventura de Souza,, Secretária, Advogada (OAB/SP 337.664), como Procuradora
do acionista Commit Gás S.A. e Sra. Márcia Nogueira Franco de Oliveira, Advogada (OAB/RJ 170.573), como Procuradora do acionista MITSUI GÁS E
ENERGIA DO BRASIL LTDA. Fortaleza, 26 de julho de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Marília Santos Ventura de Souza
SECRETÁRIA, ADVOGADA (OAB/SP 337.664)
PROCURADORA DA COMMIT GÁS S.A
Márcia Nogueira Franco de Oliveira
ADVOGADA (OAB/RJ 170.573)
PROCURADORA DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.
*** *** ***
ATA DA 254ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1.LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 11 horas do dia 25 de julho de 2022. 2.MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio Carlos
Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3.CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Presidente do Conselho de Administração da
CEGÁS, na forma do art. 20 do Estatuto Social da Companhia. 4.QUORUM: presentes, conforme dispõe o art. 13 do Estatuto Social da CEGÀS, o quórum
mínimo de 6 membros, por videoconferência, de acordo com o §1º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia: 4.1 Membro e Presidente do Conselho de
Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro; membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da CEGÁS, Sr. Hugo Santana de
Figueirêdo Junior; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Silvio Gentil Campos Júnior, Sr. Rogério Soares Leite e
o Sr. Francisco Alves dos Santos. 5.ORDEM DO DIA: 5.1 Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Enaldo Cezar Santana Valadares do cargo de Diretor
Técnico e Comercial da CEGÁS, indicado pelo sócio Petrobras Gás S.A. – GASPETRO; 5.2 Eleger, nos termos do art. 20 do Estatuto Social da Companhia
e com base na carta de indicação da COMMIT GÁS S.A. (atual denominação da Petrobras Gás S.A. – GASPETRO), o Sr. Leandro Petsold dos Santos
Araújo, Diretor Administrativo e Financeiro, para acumular o cargo de Diretor Técnico e Comercial, interino, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS,
para complementar o exercício do atual mandato da Diretoria Executiva, que se encerrará em 07 de setembro de 2022. 6.DELIBERAÇÕES: observadas as
restrições legais ao exercício do direito de voto, os membros do Conselho de Administração presentes decidiram: 6.1 Aceitar a renúncia do Sr. Enaldo Cézar
Santana Valadares, a partir do dia 11 de julho de 2022, por meio de carta e, ato contínuo, declarar a vacância do cargo de Diretor Técnico e Comercial da
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. 6.2 Eleger, nos termos do art. 20 do Estatuto Social da Companhia e com base na carta de indicação da COMMIT
GÁS S.A. (atual denominação da Petrobras Gás S.A. – GASPETRO), o Sr. Leandro Petsold dos Santos Araújo, Diretor Administrativo e Financeiro, para
acumular o cargo de Diretor Técnico e Comercial, interino, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, para complementar o corrente mandato unificado da
Diretoria Executiva, que se encerrará no dia 07 de setembro de 2022. 6.2.1. Conforme deliberação do item 6.2, segue abaixo a nova composição da Diretoria
Executiva da CEGÁS:
DIRETORIA EXECUTIVA
MEMBROS
CARGO
MANDATO
DE
ATÉ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
Diretor Presidente
08/09/2020
07/09/2022
Leandro Petsold dos Santos Araújo
Diretor Administrativo e Financeiro
01/04/2022
07/09/2022
Leandro Petsold dos Santos Araújo
Diretor Técnico e Comercial (interino)
25/07/2022
07/09/2022
Por ocasião da deliberação, o Conselheiro Silvio Gentil Campos Junior, preocupado com a continuidade da empresa, fez consignar posição pela necessidade
da adoção de providências pelos órgãos competentes da Companhia no sentido da alteração do seu acordo de acionistas, com o propósito de que sejam redis-
cutidos, em conformidade com a nova disposição societária decorrente da alienação das ações da Petrobrás Gás S/A na Gaspetro, os termos do Acordo ora
vigente. Diante da manifestação e preocupações externadas pelo Conselheiro Silvio Gentil Campos Junior, o Conselheiro Rogerio Soares Leite entende que
o resultado da operação de alienação de parte das ações da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro (hoje Commit Gás S.A.) no capital da Companhia, e o consequente
ajuste no seu quadro acionário, não possui a prerrogativa de substituir, revogar ou alterar os termos e a estrutura de governança do Acordo de Acionistas e
do Estatuto Social da Companhia em vigor, uma vez que na Companhia continuam existindo três acionistas relevantes, não restando, portanto, quaisquer
dúvidas, preocupações com relação a continuidade das operação que ensejem medidas a serem sugeridas por este Conselho. 7.ENCERRAMENTO: nada
mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lida e aprovada e servirá para
compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente
e Conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da Companhia presentes: Sr. Rogério
Soares Leite, Sr. Silvio Gentil Campos Júnior, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior e o Sr. Francisco Alves dos Santos. Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério Soares Leite
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Alves dos Santos
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Silvio Gentil Campos Júnior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
*** *** ***
ATA DA 256ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1.LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 horas do dia 5 de setembro de 2022. 2.MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio Carlos
Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3.CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, na forma
do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4.QUORUM: presentes: Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias
Coelho; membro; membro e vice-presidente, Sr. Ricardo Nogueira Dias; membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da CEGÁS, Sr. Hugo
Santana de Figueirêdo Junior; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. Rogério
Soares Leite, e o Sr. Francisco Alves dos Santos. 5.ORDEM DO DIA: 5.1 Eleger, nos termos do inciso II do art. 15, combinado com o art. 17 e seus parágrafos,
ambos do Estatuto Social da Companhia, os membros da Diretoria Executiva da CEGÁS para o mandato unificado de 02 (dois) anos, referente ao período
de 2022 a 2024; 5.2 Eleger, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Companhia, o membro do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), indicado pelo
acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., para completar o atual mandato do CAE, que se encerrará em 22 de outubro de 2022. 6.DELIBERAÇÕES:
observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, os membros do Conselho de Administração presentes decidiram: 6.1 Tomar conhecimento
das indicações dos Acionistas: Estado do Ceará, por meio do ofício Nº.302/2022 de 12/08/2022, indicação do Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, para
Diretor-Presidente, sendo essa a 2ª recondução; Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., por meio da carta datada de 15/08/2022, indicação do Sr. Leandro
Petsold dos Santos Araújo, para Diretor Administrativo e Financeiro, sendo essa a 1ª recondução; e Commit Gás S.A., por meio da carta datada de 26/08/2022,