DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº189 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº178/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°178/2022 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Manoel Paulino Secundino Neto
MESTRE
50,00
Instrução - Identificação Veicular para
Estampadores Turma 04 DETRAN
04 de julho de 2022,
das 18h às 22h
4 h/a
200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°184/2022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Edivanio da Silva
GRADUADO
35,00
Especializado para Condutores de Veículos
de Transporte Escolar Turma 04
11 de julho à 15 de
julho de 2022, das 8h às
12h10* e 13h às 17h10*
50H/A
1750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°185/2022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco de Assis Barreto
Dias de Carvalho
ESPECIALISTA
40,00
Palestra Serviços e Processos de
Perícia Médica Turma 01 EGPCE
14 de julho de 2022,
das 08h às 12h
1.30 h/a
60,00
Ana Paula Sousa Gomes Uchôa
GRADUADA
35,00
Palestra Serviços e Processos de
Perícia Médica Turma 01 EGPCE
14 de julho de 2022,
das 08h às 12h
2.30 h/a
R$ 87,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES – EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n.º515,
Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-700, inscrita no CNPJ n.º07.468.050/0001-47; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º
03447545/2022; e nos termos do art. 38 da Lei n.º8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 0,11% ( zero virgula onze por cento) do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, a partir de 01/2022, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993;
IX - VALOR GLOBAL: R$31.393,25 (Trinta e Hum Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE
– Contratante e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº001/2022
PROCESSO VIPROC Nº08832650/2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE no uso das atribuições que lhe
conferem e CONSIDERANDO as informações e documentos existentes neste processo, RESOLVE: Art.1º - Reconhecer expressamente que deve ao servidor
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA – Matrícula nº 1675351-3, o valor de R$ 6.153,40 (seis mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos),
referente a 2ª parcela do 13º salário do ano de 2021 nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46200003.04.122.242.20
563.03.31909200.1.00.00.0.10, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 Art. 7º incisos VIII e XXIX, Art. 37 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Art.2° Este Instrumento
entre em vigor na data de sua assinatura. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de setembro de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022 IG N°1189159
PROCESSO Nº: 08283990 / 2022 OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Saúde, Técnica e Administrativas na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo
licitatório. JUSTIFICATIVA: Importante ressaltar que a referida Dispensa tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas pela Secretaria
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