DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
COGERH, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.3030, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.830.429,58 (quatro 
milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, por meio de Ordem Bancária de 
Crédito, mediante apresentação e certificação de correspondente fatura, por meio de depósito em conta-corrente do Contratado, na agência e estabelecimento 
preferencialmente do BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta da Fonte 4849, MAPP 486. DATA DA ASSINATURA: 
15/09/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira / CONTRATANTE e Hideaki Ussami / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; RUA PADRE ANTONIO 
CORREIA DE SÁ, Nº70; BAIRRO: VILA AZUL; CEP.: 63.870-000; BOA VIAGEM-CE. OBJETO: SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BARRA-
MENTOS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO DA MICRO BACIA DO RIO GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº20220004 
- COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, e 
ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº0366554/2022, tudo parte 
integrante deste Instrumento, independente de transcrições FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e 
concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do contrato em 
Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.520.913,65 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRA-
TADA, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 
05/09/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Ana Maria Chagas Facundo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº700/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria, durante os meses de Abril/2022 e Maio/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº700/2022. DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR UNIT.
QTD. DIAS
VALOR R$
MÊS REF.
TANIA MARIA GADELHA
4042461-X
ATENDENTE DENTAL
R$15,00
43
R$ 645,00
04/2022 E 05/2022
TOTAL
R$ 645,00
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PORTARIA Nº701/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701/2022. DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRICULA
CARGO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR R$
MÊS REF.
OSARINA SAMPAIO FORTE
0026121-1
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
07/2022
TOTAL
R$ 330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº702/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVIDORAS 
relacionadas no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº702/2022. DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
MÊS REF.
JACQUELINE ALAM CASTRO
40391819
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
15,00
21
315,00
07/2022
TOTAL:
315,00
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PORTARIA Nº703/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para a SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria, durante o mês de Junho/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº703/2022. DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR R$
MÊS REF.
MARIA LÚCIA RAMOS ISIDRO
8012051-6
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
21
R$ 315,00
06/2022
TOTAL
R$ 315,00
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PORTARIA Nº704/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Junho/2022 a Agosto/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA