DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA 1239/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo Nº06481787/2022, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que KAMILLA DANTAS CHAGAS, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia 
Civil, Classe D, Nível I, matrícula Nº301.194-3-6, nos termos do Art. 11 do Decreto Nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se KAMILLA 
DANTAS CHAGAS MENEZES ARRUDA, conforme certidão de casamento, datada de 29/07/2016, registrada no Livro n° 61, às folhas 174, termo Nº19874, 
pelo serviço registral do distrito de Mucuripe, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 1240/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo Nº10669416/2021, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MIRELLA CHAVES DE BRITO, ocupante do cargo de Inspetora de 
Polícia Civil, Classe C, Nível VI, matrícula Nº405.045-1-6, nos termos do Art. 11 do Decreto Nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se 
MIRELLA CHAVES DE BRITO D’ALVA, conforme certidão de casamento, datada de 23/08/2021, registrada no Livro B-62, às folhas 223, sob o Nº29323, 
pelo Cartório Botelho, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1267/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Campos Sales, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO JORGE FERNANDES para a 
Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo Nº06866883/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/07/2022, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1267/2022-DIFIN DE 28 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antônio Adalberto de Moura Neto
Inspetor
V
11/07/2022
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Weverton Batista Rocha
Escrivão
V
11/07/2022
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
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PORTARIA Nº1281/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Redenção, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO CARLEANDRO FEITOSA CORREIA LIMA 
para participar de Audiência de Custódia; conforme processo Nº06905366/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/07/2022, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1281/2022-DIFIN DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio José Sousa dos Santos
Inspetor
V
21/07/2022
Redenção para Caucaia
0,5
61,33
30,66
José Cláudio Tavares Freire
Inspetor
V
21/07/2022
Redenção para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº1317/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Ocara, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar procedimentos na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo 
Nº06678165/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 28/07/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1317/2022-DIFIN DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Joel da Silva Morais
Delegado
IV
06/07/2022
Ocara para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Francisco Wellington Cavalcante
Inspetor
V
06/07/2022
Ocara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
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PORTARIA Nº1318/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ocara, matrícula Nº12396-1-9, a viajar para Fortaleza, no dia 13/07/2022, com a finalidade de entregar 
expedientes na PEFOCE; conforme processo Nº06929001/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1328/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Viçosa do Ceará, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de polícia judiciária no município; conforme processo