DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº036/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS, inscrito no CPF sob o Nº058.049.223-00; V - ENDEREÇO: Rua 
George Correia Nunes, 33, apto 11, bl, B, Icaraí, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666 
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato 
nº036/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 22º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para 
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 34.680,00 (Trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) e o valor mensal R$ 2.890,00 (Dois mil, oitocentos 
e noventa reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2022, com seu término em 30/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Nº036/2018, firmado em 01/10/2018; XII - DATA: 12 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Fernando Rebouças - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº003/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº024/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RICARD PEREIRA SILVEIRA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RICARD PEREIRA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o Nº247.510.303-53; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomásia, 
1261, Apto 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº024/2019, que 
tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão de Fortaleza, estabelecida no contrato original, que passa 
a fazer parte deste termo, independentemente de transcrição, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores 
praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do 
IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato 
é de R$ 190.188,00 (Cento e noventa mil, cento e oitenta e oito reais) e o valor mensal R$ 15.849,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/10/2022, com seu término em 30/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 
(trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº024/2019, firmado 
em 01/10/2019; XII - DATA: 12 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ricard Pereira Silveira - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº034/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO MIRANDA MARTINS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO MIRANDA MARTINS, inscrito no CPF sob o Nº718.773.047-00; V - ENDEREÇO: Rua 
Coronel Giló, s/n, Várzea do Giló, Ipu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº034/2021, que 
tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a 
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 26.232,00 (Vinte e seis mil, duzentos e trinta e dois reais) e o valor mensal R$ 2.186,00 (Dois mil, cento e 
oitenta e seis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2022, com seu término em 30/09/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Nº034/2021, firmado em 01/10/2021; XII - DATA: 12 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Miranda Martins - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº019/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WTC INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº10.661.870/0001-65; V - ENDEREÇO: CE 090, KM 01, 
Nº1010, Itambé, Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º 
da Lei Federal Nº8.666/93 e alterações, bem como amparado no Parecer Jurídico Nº438/2022-ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo 
Nº07358075/2022, o qual foi acolhido “in totum” pelo Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto deste Termo de Aditamento, o acréscimo de 25% do valor do contrato nº019/2022 que tem como objeto aquisição de uniformes e equipamentos de 
proteção individual para atender as necessidades da Polícia Civil. Constitui-se ainda a designação do servidor Raufílio Santiago Vidal como gestor do contrato 
e do servidor Antônio José dos Santos Pastor como fiscal do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto para atender a respectiva repercussão 
financeira é de R$ 16.350,00 (Dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes 
da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, 
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. OBJETO: CAMISA COMBAT SHIRT - QUANTIDADE: 15 - PREÇO 
UNITÁRIO: R$ 450,00 - VALOR TOTAL: R$ 6.750,00 - OBJETO: CALÇA DE COMBATE - QUANTIDADE; 15 - PREÇO UNITÁRIO: R$ 640,00 - 
VALOR TOTAL: R$ 9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10968.03.339030.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
permanece inalterada será até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme o Contrato Nº019/2022,