DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
firmado em 05 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº019/2022, firmado em 05 de 
maio de 2022; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio José dos Santos Pastor - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e 
Milton de Goes Barros - WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº008/2017
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, Nº199. Centro 
- Fortaleza-CE, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o Nº917.429.783-04. 
CONTRATADO: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO ERELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº07.486.759/0001-75, 
com sede na Av. Pontes Vieira Nº297, São João do Tauape, representada neste ato pela Sra. Jordana Gouveia e Silva, inscrita no CPF sob o Nº643.511.063-87. 
OBJETO: Rescisão do contrato de serviço de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados 
da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que foi concluído o pregão eletrônico Nº20210086, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora 
de serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ares-condicionados para atender as necessidades da polícia civil e 
considerando que os serviços prestados pela empresa ARV foram encerrados em 31/07/2022 e considerando que todos os pagamentos relativos aos serviços 
prestados no mês de julho foram pagos pela administração, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Jordana Gouveia e Silva - CONTRATADO/ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO ERELI ME. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 12 de setembro de 2022.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, § 10º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, § 6º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo 
em vista o teor do Processo nº 09441083/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais 
de Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM DANIEL DE SOUSA DANIEL, Mat. 097.713-1-X, a contar de 05 de outubro de 2021 PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, § 10º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, § 6º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo 
em vista o teor do Processo nº 09438686/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de 
Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM CARLOS ALBERTO FERREIRA, Mat. 134.754-1-5, a contar de 05 de outubro de 2021 PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 08044208/2020 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 
Capitão PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o 1º Tenente QOAPM ORÉBIO FÉLIX RIBEIRO, matrícula funcional nº 097.942-
1-2, a contar de 08 de outubro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 03704015/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 
Capitão PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o 1º Tenente QOAPM RAIMUNDO CHARLES FALCÃO CARNEIRO, matrícula 
funcional nº 098.894-1-8, a contar de 10 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos 
SECRETÁRA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o arts. 
3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 04246452/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM JONAS ALVES MARINHO, Mat. 099.714-1-6, a contar de 10 de 
maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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