DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, 
de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 02755465/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto 
de Capitão PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o 1º Tenente QOAPM JOSÉ WANDERLEY MAGALHÃES CRUZ, matrícula 
funcional nº 037.902-1-5, a contar de 24 de março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos 
SECRETÁRA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o arts. 
3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 07554956/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM ISRAEL DOS SANTOS FONTELES, Mat. 102.640-1-4, a contar 
de 05 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº072/2022- CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL ALVES TEIXEIRA, ocupante do cargo de 3º Sgt PM, matrícula nº 301.987-1-9, desta 1º CPM-GEF, a 
viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 14/09/2022 a 16/09/2022, a fim de Executar o Projeto de Orientação Profissional destinado aos alunos do 3º 
ano do Ensino Medio a partir da aplicação dos testes vocacionais junto ao corpo de discente do 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária FSPDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto-CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO VIPROC Nº12251443/2021)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1175911/2021 – PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTI-
FICA a empresa MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Travessa Rejane, nº 180, Novo Mondubim– Fortaleza-CE – CEP: 
60.764-050, inscrita no CNPJ nº 08.459.101/0001-37, após esgotadas s tentativas de notificá-la presencialmente, para querendo apresente RECURSO, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula Décima 
Quarta do predito contrato c/c o artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993, bem como do disposto nos artigos 77, 78, 79 e 80 do mesmo código. Informamos, 
ainda, que o Processo VIPROC Nº 12251443/2021, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a disposição da empresa Master 
Comércio e Serviços EIRELI, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, onde poderá obter sua cópia na íntegra. QUARTEL DO COMPLEXO 
ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1231367/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, através do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no 
CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa PALMILHADO 
BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Jorge Gibram Sobrinho, nº 118 – Centro, Itanhandu/MG, CEP: 37.464-000, Fone: (31) 
3361.1886, e-mail: pb@palmilhadoboots.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 02.246.382/0001-6. OBJETO: Aquisição de uniformes para as unidades espe-
cializadas da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210013 - PMCE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2022/08754, e à 
proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 06408974/2022; PR: 
1182812000 - MAPP: 332; Dotação Orçamentária (2022) 10200008.06.122.521.10530.03.339030.67000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas e o Sr. Fernando Henrique Amadeu Roda, 
Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº011/2022 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, realizar vistorias técnicas, e outros 
serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo 
com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
61,33
1,5
92
BRUNA DOS SANTOS NOBRE SOBRAL 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
V 
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
61,33
1,5
92
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
61,33
1,5
92
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
61,33
1,5
92