DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº189 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA
ST
V
FORTALEZA/VARZEA ALEGRE-
21/03/2022 a 22/03/2022
61,33
1,5
92
GUSTAVO SILVA CARNEIRO PINTO
3º SGT BM
V
SOBRAL/SAO BENEDITO/TIANGUA-
11/04/2022 a 13/04/2022
61,33
2,5
153,33
IVAN RICARDO JARDIM FREIRE
1TEN QOABM
IV
SOBRAL/SAO BENEDITO/TIANGUA-
11/04/2022 a 13/04/2022
64,83
2,5
162,08
TOTAL
872,66
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO CEARÁ (FSPDS) - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: CEARÁ DIESEL S/A - CNPJ: 63.388.441/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
VIATURAS TIPO AUTO BOMBA TANQUE SALVAMENTO (ABTS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e a
Lei nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.491.891,88 (três
milhões quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa um reais e oitenta e oito centavos) pagos em crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 283 102000009.06122.521.18403.44905200.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA:
14 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e
Marcelo Figueiredo de Oliveira- Representante da Empresa Ceará Diesel S/A E Ives Morais de Castelo Branco - Representante da Empresa Ceará Diesel S/A.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº455/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art. 2°, da Lei Estadual
n°14.055/2008, e o Decreto Estadual Nº30.485/2011,conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento
do órgão, e, consonância e disposto a convergir com o Decreto Nº31859 de 29/12/222015, em seus artigos 17,§ 1º, 18, § 1º, que regulamenta a Lei Nº15.838
de 27 de julho de 2015, dispondo sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços público, em seu artigo 11, § 1º; CONSIDERANDO que há necessi-
dade de uma autorização fundamentada, conforme artigo 11, § 1º, da Lei de Restituição de taxa Nº15.838/2015 para promover a restituição de taxas, feita
por autoridade competente; CONSIDERANDO o Decreto Nº31.859 de 29/12/2015, em seus artigos 17, § 1º, 18, § 1º; CONSIDERANDO a solicitação do
Gabinete do Perito Geral para atrelar as atribuições a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna – DPGI, visando a atuação da análise dos requerimentos
de restituição das taxas de âmbito geral, vinculadas às atividades da Perícia Forense; RESOLVE: Designar o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão
Interna, para que este analise os requerimentos de restituição das taxas de âmbito geral, vinculadas às atividades da Perícia Forense; Art. 3º Fica revogada a
Portaria Nº04/2020-GAB. PEFOCE, publicada no DOE de 14/09/2020; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2908/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAIS DESCARTÁVEIS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do
Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220005 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 86.268,00 (oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito
reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.18419.03.339030.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022 SIGNATÁRIOS:
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e PAULO REGIS MONTE E SILVA CARNEIRO - representante legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº72/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por
objeto a colaboração mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja
responsabilidade está sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identifi-
cação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria
Nº1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA
ASSINATURA: 12 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Lindbergh Martins SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº73/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e ITAIÇABA/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração mútua
entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está sob jugo
da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomé-
tricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria Nº1.596/2021-GS da SSPDS/CE e
cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro
de 2022 SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Frank Gomes Freitas SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 13 de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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