DOE 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº189  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº237, SÉRIE 3, que publicou o Contrato 2020_001_0201 – A prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato administrativo 
Nº2020_002_0201, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e a empresa SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLU-
ÇÕES AMBIENTAIS LTDA.. Onde se lê: - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência da obra fica Inalterado, finalizando dia 10/02/2022. Leia-se: – DA 
VIGÊNCIA: – O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 11 de Fevereiro de 2022 até 10 de Fevereiro de 2023, podendo ser prorrogado, a 
critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. Fortaleza, 14 de setembro de 2022. 
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA N°83/2022  -A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e com funda-
mento no art.31, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas 
no âmbito da SECRETARIA DO TURISMO, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2022, até 
ulterior deliberação, o servidor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, matrícula nº3001776-5 ocupante do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, 
para autorizar e ordenar despesas correntes e de capital e pagamentos referentes aos seguintes processos: I - concessão de diárias, ajuda de custo e passagens 
conforme Decretos nº26.478/2001 e nº30.719, de 25/10/2011; II - auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 31.651, 
de 17/12/2014; III - vale transporte, com base no Decreto nº23.673, de 03/05/1995; IV - concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte para os estagiários, 
conforme Decreto nº29.704, de 08/04/2009; V - adicional pela prestação de serviços extraordinários, conforme Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; 
Lei nº9.826/1974 e Lei nº12.913/1999; VI - Instalação de processos de licitação, conforme o disposto nos Decretos nº28.397/2006, nº28.088, de 10/01/2006 
e nº28.397, de 21/09/2006 (cotação eletrônica); VII - Instalação adjudicação e homologação de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de 
acordo com a Lei Federal nº10.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto Estadual nº28.089/2006 e demais legislação aplicável a espécie; VIII - 
Declaração de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, de acordo com os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993; IX - Adesão as atas do Sistema de Registro de 
Preço e promoção das aquisições decorrentes deste Sistema; X - Assinar convênios de cooperação técnica e financeira e contratos administrativos, bem como 
autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei nº8.666/1993 e alterações; XI - Promover reuniões periódicas 
visando o acompanhamento, a avaliação e ajustes dos resultados em parceria com as demais unidades orgânicas da SECRETARIA DO TURISMO; XII - 
assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação e pagamento das despesas realizadas pela SECRETARIA DO TURISMO, inclusive 
as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº440/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, III da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei 
Complementar Nº 104, de 06 dezembro de 2011, pela Lei Complementar Nº 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº 181, de 18 de 
julho de 2018, RESOLVE, lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático 
de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 15 de setembro de 2022.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Diêgo Davis Furtado Cavalcante
TEN BM
300.406-6-X
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0171/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de agostode 2022, 
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0171/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
28958
ADRIANA ALMEIDA FERNANDES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6352,00
0154-2021
04/11/2021
11/11/2021
338
ANNA WALERIA SAMPAIO DE 
ARAUJO LEONARDO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
0118-2022
31/05/2022
15/06/2022
11821
CHILAINE AGUIAR SILVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7252,00
0151-2022
20/07/2022
29/07/2022
549
ERLIENE ALVES DA SILVA VALE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000,00
0118-2022
31/05/2022
15/06/2022
29089
FRANCISCO DAS CHAGAS 
RODRIGUES CARNEIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
2572
KARINE FARIAS ALVES VASCONCELOS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1891,73
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
4018
MARIA ELENICE FERREIRA LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
0041-2022
28/02/2022
1320
NEUMA SAMPAIO LIMA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
750,00
0118-2022
31/05/2022
15/06/2022
29460
PETRA MAIRA FERNANDES DE SOUZA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4168,76
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
34684
RAILUCI DE GOES MORENO MARINHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4500,00
0118-2022
31/05/2022
15/06/2022
35069
RAUL CARDOSO PINHEIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1371,74
099-2021
27/05/2021
09/06/2021
19761
TAISA MOURAO LOPES
GTTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0118-2022
31/05/2022
15/06/2022
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