DOMCE 20/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3044 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 237/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú 
e Fortaleza -CE, dia 20 de setembro 2022, para transportar os 
pacientes, Monikelle Maria Lopes para Hospital Dionísio Lapa, Maria 
Adriana da Silva para CRIO, Francisca Mirta Paiva para Complexo 
São Mateus no Município de Fortaleza –CE. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de setembro 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0C0F613E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1409.22-01/07 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
DP/230822/01/SAS – Objeto: a Contratação de Empresa de Serviços 
de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto a Secretaria de 
Assistência social do Município de Guaraciaba de Norte/CE – 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: MANOEL 
LINHARES MOTA, CNPJ nº 09.535.582/0001-85 – Valor global: R$ 
1.200,00 (um mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
14/09/2022 – Vigência: 04 (quatro) meses – Fundamentação Legal: 
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany 
de Lima Oliveira (CONTRATANTE); MANOEL LINHARES 
MOTA (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7E042E47 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1409.22-01/06 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
DP/230822/01/SEDUC – Objeto: a Contratação de Empresa de 
Serviços de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto a Secretaria 
de Educação do Município de Guaraciaba de Norte/CE – Contratante: 
Secretaria de Educação – Contratada: MANOEL LINHARES MOTA, 
CNPJ nº 09.535.582/0001-85 – Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e 
oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/09/2022 – 
Vigência: 04 (quatro) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e 
art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); MANOEL LINHARES MOTA 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1DCF7E4F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1409.22-01/03 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
DP/230822/01/SEGOV – Objeto: a Contratação de Empresa de 
Serviços de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto a Secretaria 
de Governo do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: 
Secretaria de Governo – Contratada: MANOEL LINHARES MOTA, 
CNPJ nº 09.535.582/0001-85 – Valor global: R$ 4.800,00 (Quatro mil 
e oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/09/2022 – 
Vigência: 04 (quatro) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e 
art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho 
Mendonça (CONTRATANTE); MANOEL LINHARES MOTA 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:20C87CA5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1409.22-01/05 – 
Processo 
Originário: 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº 
DP/230822/01/SEINFRA – Objeto: a Contratação de Empresa de 
Serviços de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto a Secretaria 
de Infraestrutura do Município de Guaraciaba do Norte/CE – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura – Contratada: MANOEL 
LINHARES MOTA, CNPJ nº 09.535.582/0001-85 – Valor global: R$ 
1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 14/09/2022 – Vigência: 04 (quatro) meses – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); MANOEL 
LINHARES MOTA (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:77FE6281 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 
1409.22-01/08 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
DP/230822/01/SESA – Objeto: a Contratação de Empresa de Serviços 
de Manutenção e Reparo em Motocicletas, junto a Secretaria de Saúde 
do Município de Guaraciaba de Norte/CE – Contratante: Secretaria de 
Saúde – Contratada: MANOEL LINHARES MOTA, CNPJ nº 
09.535.582/0001-85 – Valor global: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/09/2022 – Vigência: 04 
(quatro) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(CONTRATANTE); 
MANOEL 
LINHARES 
MOTA 
(CONTRATADA).