DOMCE 20/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3044 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
ICÓ (CE), 19 de setembro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:DBC6D6C4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 
Processo 
nº 
13.01/2022-INEX 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EXEMPLARES 
DO 
LIVRO 
“FUNDEB 
NA 
PRÁTICA 
DESMISTIFICANDO A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA”, ISBN: 978-65.00-39368-2, 
diretamente 
com 
a 
Empresa 
PAULO 
PARENTE 
LIRA 
CAVALCANTE LTDA, CNPJ 45.332.697/0001-36, valor unitário 
de R$ 120,00 (cento e vinte reais), sendo 1.000 unidades, perfazendo 
o valor global de 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Fundamento 
Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. 
Declaração de Inexigibilidade emitida e RATIFICADA pela Sra. 
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA, Ord. de Despesas da 
Secretaria de Educação. 
  
ICÓ (CE), 14 de Setembro de 2022. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ord. de Despesas da Secretaria de Educação 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B676534A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Convocação. Adesão à Ata de Registro de Preços n° 
2022.04.27.01. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços, 
(Processo Carona), junto a Secretaria Municipal de Saúde, cujo objeto 
é a aquisição de Materiais Hidráulicos, Elétricos e outros, destinado 
ao atendimento das necessidades da Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu (FUSPI). A Superintendente da FUSPI CONVOCA a empresa 
FRANCISCO ALMINO UCHÔA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
72.294.697/0001-61, para assinatura de Termo de Contrato, no prazo 
de 03 (três) dias. Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis. 
Em 19 de Setembro de 2022, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-
mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:BF50BED7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA 
– EXTRATO DO 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) ADITIVO 
ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ORIGINAL. 
PROCESSO: TP-2018.02.07.01-PMI-SEJUV. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2018.04.23.01. OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
03 (TRÊS) QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS, NO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, PT 1014819-92, MINISTÉRIO DOS 
ESPORTES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
SEINFRA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: SL 
CONSTRUTORA LTDA-ME – CNPJ: 09.390.354/0001-64. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301-27.812.0053.1.028 
(CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS 
POLIESPORTIVAS). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – 
(OBRAS E INSTALAÇÕES). VALOR DO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO: R$ 99.967,50 (NOVENTA E NOVE MIL 
NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS). VALOR GLOBAL: R$ 1.163.199,20 (UM MILHÃO 
CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E 
NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 
29/08/2022. VIGÊNCIA: 28/12/2022. SIGNATÁRIOS: GABRIEL 
UCHOA ARAÚJO – (SECRETÁRIO) E WELITON ESTRELA 
RABELO 
– 
(DIRETOR 
ADMINISTRATIVO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” 
DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO 
ORIGINAL, INCLUSIVE A CLÁUSULA QUE ESTABELECE O 
FORO PARA DEMANDAS EM TORNO DO MENCIONADO 
CONTRATO, DESDE QUE NÃO REVOGADAS POR ESTE 
INSTRUMENTO.  
  
JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA 
( Secretário). 29 de Agosto de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:61885ACD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 86/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
01 
CAMILA DUARTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS 
  
Irauçuba/CE, 19 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3D8C74DF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Educação, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO 
por eles mesmos procedidas, fazem publicar o extrato resumido do 
termo de Homologação a seguir aduzido: 
  
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de 
Baú Literário para Rede Municipal de Ensino junto a Secretaria de 
Educação do Município de Irauçuba – CE. 
  
CONTRATADAS: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL 
ESCOLAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 42.002.171/0001-
08, com o valor global de R$ 706.300,00 (setecentos e seis mil e 
trezentos reais), referente ao Lote Único.