DOMCE 20/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3044

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

009/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS, CLÁUSULA
SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento fundamenta-se, CONFORME DISPÕE OS
INCISOS 12.1. O Contrato poderá ser rescindido pelos motivos
especificados nos artigos 77 e 78 da Lei n.º 8.666/93 e nas formas
previstas nos artigos 79 e 80 da mesma lei e suas alterações
posteriores. E ainda de acordo com a clausula contratual CLAÚSULA
DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO CONTRATUAL - 12.2. A
inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as
consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento,
ficando no ato da assinatura deste Contrato reconhecido pelas partes
os direitos da Administração Pública, em caso de rescisão
administrativas previstas no art. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações.

O presente instrumento fundamenta-se, CONFORME CLAÚSULA
EDITALÍCIA/CONTRATO - 12.1. O Contrato poderá ser
rescindido pelos motivos especificados nos artigos 77 e 78 da Lei n.º
8.666/93 e nas formas previstas nos artigos 79 e 80 da mesma lei e
suas alterações posteriores. E ainda de acordo com a clausula
contratual CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
CONTRATUAL - 12.2. A inexecução total ou parcial do contrato
enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas
em Lei ou regulamento, ficando no ato da assinatura deste Contrato
reconhecido pelas partes os direitos da Administração Pública, em
caso de rescisão administrativas previstas no art. 77 e seguintes da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA. Ocorre que
emitidas ordens de serviços, as referidas empresas, apresentaram
preços incompatíveis com os praticados no mercado, diante da
identificação dos valores em demazia, tendo os gestores notificados às
mesmas para que refizessem suas planilhas de cotações e balizamento
de valores para fornecimento conforme disposto no termo de
referência do edital de licitação.

Não tendo as referidas empresas justificado ou respondido as
manifestações da contrate, desta forma para que a administração
pública não seja prejudicada opta-se pela rescisão em tela, que se dá
de forma unilateral, conforme justificativas apresentadas pelas
gestoras das referidas secretarias contratantes.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada,
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Mombaça-Ceará, 19 de setembro de 2022.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:4DF080EF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA:
MARTCELL
EQUIPAMENTOS
DE
TELEFONIA LTDA, COM SEDE TV. FLORIANO PEIXOTO, 39,
CENTRO,
TAMBORIL-CE,
INSCRITA
NO
CNPJ
N
º
11.093.169/0001-50.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2021 - DIVERSAS. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS
DE
CONSUMO
(EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA,
PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E
ATIVIDADES
DIÁRIAS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
EM
VIRTUDE
DO
RESULTADO
FRACASSADO DO LOTE II DO PREGÃO ELETRÔNICO N°
006/2021 - DIVERSAS. DO VALOR DO LOTE: R$ 888,20
(OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE
CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1501 74 122
0037 2059 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD; ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2022, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS/
LISLENO DE DEUS MARTINS.

MORADA NOVA - CE, 30 DE AGOSTO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:33E26B51

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA
–
CNPJ/MF
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA:
PRÓ
LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, NA ESTABELECIDA NA
AVENIDA
ANTONIO
NONATO
DE
CARVALHO,
S/N,
TEJUBANA, MOMBAÇA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
11.012.912/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº TP-014/2022-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A
EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM
DIVERSAS
RUAS
LOCALIZADAS
NOS
BAIRROS:
VARZANTES, SÃO FRANCISCO, NOVA MORADA, 02 DE
AGOSTO E NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. DO PREÇO GLOBAL: R$ 1.021.889,25
(UM MILHÃO, VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E
NOVE REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS). DATA DA
ADJUDICAÇÃO: 05 DE SETEMBRO DE 2022. DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 06 DE SETEMBRO DE 2022.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário de Infraestrutura.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:9D28E53B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20220607-SEINFRA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA
-
CNPJ
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA