DOMCE 20/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3044

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 15 de setembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FB0C9820

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 15 DE SETEMBRO DE
2022.

HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
NOVA
RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que institui e
orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser
respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas
modalidades no âmbito da Educação Básica;

CONSIDERANDO que as orientações presentes neste Decreto, em
termos de seu conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens
essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem
desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, efetivamente subsidiem a construção de currículos
educacionais desafiadores para o sistema municipal de educação,
comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes,
sem distinção de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a autonomia do município e o interesse local, de
acordo com o contido nos incisos I e II do art. 30 da Constituição
Federal de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 08, de 14 de setembro de
2022, que dispõe sobre o Documento Curricular Referencial do
Município de Nova Russas (DCRNR), referência para a rede de
escolas públicas que atendam a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 15 de setembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:CF0995A1

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº SC-IN008/22

O Secretário de Cultura torna público o extrato do Contrato nº SC-
IN008/22, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Nº
SC-IN008/22,
a
saber.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CULTURA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.075. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39.00. SUB ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.23. OBJETO: Contratação da apresentação de show
musical do Artista/Banda “DAVI SACER” no dia 08 de novembro de
2022, durante os Festejos de Aniversário do Centenário de Nova
Russas, alusivos ao dia municipal do evangélico, no município de
Nova Russas/Ce. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de
dezembro de 2022. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura;
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
FLAVIO
GOMES DIOGO – Secretário; CONTRATADA: DAVI AMORIM
DE OLIVEIRA LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: DAVI
AMORIM DE OLIVEIRA.

Nova Russas-Ce, 16 de setembro de 2022.

FRANCISCO FLAVIO GOMES DIOGO
Secretário de Cultura

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:0ACE21B4

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMA-
PE005/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 20 de setembro de 2022 estará
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMA-PE005/2022, cujo objeto versa
sobre Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
diversos materiais de consumo, bem como locação de veículos,
visando o desenvolvimento de ações de educação e saúde ambiental,
junto a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
através do Convênio firmado entre este Município e o Ministério da
Saúde sob o nº 919771/2021. DATA DE ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 04 de outubro de 2022 das 08:30 ÀS 09:00h. DATA
DA DISPUTA DE PREÇOS: 04 de outubro de 2022 às 09:00
HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos
dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe.
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do site
<https://bll.org.br/>
(local
de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 19 de setembro de 2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:77F49786

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 069 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Francisco Hélter de Oliveira, no
uso das atribuições,
CONSIDERANDO a escala programática de férias dos servidores
públicos efetivos para o exercício de 2022;
RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias aos servidores públicos a seguir
especificados, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR
PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
ANTONIO OLEGÁRIO SIPAUBA
14/01/2021 a 13/01/2022
01/09/2022
a
30/09/2022
JOSÉ MILTON DE SOUSA MENEZES
01/08/2021 a 31/07/2022
01/09/2022
a
30/09/2022