DOMCE 20/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3044

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inclusão de seu nome na participação permanente dos serviços na
condição de profissional responsável técnico., outrossim informo que
a declaração acima citada juntada nos documentos de habilitação está
assinada pela representante legal da empresa Sra. Deliane Ferreira de
Almeida e não pelo engenheiro responsável; PRO LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, por não cumprir as
exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 - CAPACIDADE
TÉCNICO – PROFISSIONAL, subitem (3) letras (“A”), (“B”) e
(“C”), Não apresentou atestado/acervo técnico expedido pelo CREA
com características técnicas similares as do objeto licitado;
MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, por não cumprir as
exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 - CAPACIDADE
TÉCNICO – PROFISSIONAL, subitem (15) Não anexou a declaração
expressa assinada pelo responsável técnico Sr. Járdson Macedo da
Silva detentor dos atestados/certidão de capacidade técnica,
informando que o mesmo concorda com a inclusão de seu nome na
participação permanente dos serviços na condição de profissional
responsável técnico e o profissional Francisco Pinto de Macedo Lobo
Neto que juntou a referida declaração não apresentou acervo
compatível com o objeto licitado. A Comissão informa que foram
adotados todos os critérios técnicos para a aferição da documentação.
Que seja publicada essa decisão e que a partir da publicação no Jornal
de Grande Circulação (Jornal o Povo), Diário Oficial da União e
Diário Oficial do Município. Inicie-se a contagem dos prazos relativos
ao artigo 109, I “a” da Lei 8.666/93.

Piquet Carneiro, 08 de setembro de 2022.

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:39C68CCE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 06/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO Nº 06/2022 de 19 de setembro de 2022.

Dispõe
sobre
convocação
da
X
Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Quiterianópolis.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município de Quiterianópolis, no uso das atribuições estabelecidas na
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na
Lei Municipal nº 17/2013, na data de sua reunião no dia 19 de
setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º . Convocar a X Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Quiterianópolis a se realizar no dia 27 de
outubro de 2022.

Art. 2º . A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente terá como tema: “Situação dos direitos humanos de
crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19:
violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e
garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quiterianópolis/CE, 19 de setembro 2022.

ANA PRISCILA GOMES BEZERRA
Presidente
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:3A2EF5C6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 070/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção
aos Óbitos Materno, Infantil e Fetal e dá outras
providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
CONSIDERANDO a Portaria n° 72, de 11 de janeiro de 2010, do
Ministério da Saúde que o seu artigo 1º estabelece que a vigilância do
óbito infantil e fetal é obrigatório nos serviços de saúde (públicos e
privados) que integram o Sistema único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR a Comissão de Prevenção ao Óbito Materno, infantil e
Fetal no âmbito do Município de Quiterianópolis.
Parágrafo único- Compete a Comissão de Prevenção ao óbito
Materno, Infantil e Fetal, realizar investigação epidemiológico de
casos notificados, surto e óbitos por doenças específicas.
Art. 2º - A Comissão de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal
será composta pelos seguintes profissionais:
Joelma Machado Oliveira – Secretária Municipal de Saúde
Antonio Ari Alencar Júnior - Médico
Maria Cleudenir Costa Bento - Coordenadora de Epidemiologia
Socorro Soares de Sousa - Coordenadora da Atenção Primária de
Saúde
Ana Priscila Gomes Bezerra - Conselho da Criança e do
Adolescente
Thiago Silva Oliveira - Conselho Municipal de Saúde
Mariana Soares da Silva - Enfermeira do Hospital Municipal
Quitéria de Lima
Edvânia Cavalcante Oliveira - Agente Comunitário de Saúde
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 12 de
setembro de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:28271DD5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 035/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS
DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE
ENSINO BÁSICO DA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para
abertura do processo dia 03/10/2022 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://bll.org.br/,
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores
Informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 19 de setembro de 2022.

TIAGO SOUZA DE MOURA -
Pregoeiro.